Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulga levantamento das áreas com maior incidência de violações de direitos humanos no Brasil

As violações de direitos humanos de maior ocorrência no Brasil foram apresentadas na quinta-feira (20), em Brasília, por conselheiras e conselheiros de direitos humanos de 19 unidades da federação. Os relatos dos representantes estaduais e distrital foram feitos na 1ª Reunião Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

As quatro áreas com maior incidência de violações de direitos humanos são: Violações no Sistema Prisional; Violência contra Povos indígenas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais; Violações na área de Segurança Pública/Violência Urbana e Violações contra a População Negra/Extermínio da Juventude Negra.

Para a presidente do CNDH, Ivana Farina, quando o Conselho ouve quase todos os conselhos de direitos humanos do Brasil e identifica que as mesmas violações estão presentes em praticamente todos os Estados, “pode afirmar com segurança que, por exemplo, para a questão do sistema prisional, o Estado brasileiro não tem atuado nos moldes legais no desenvolvimento da política de execução penal”.

Quanto ao sistema prisional, apontado na reunião como área de maior incidência de violações, a presidente do CNDH lembra que as regras que devem ser obrigatoriamente adotadas pelos Estados na execução penal não permitem, por exemplo, a superlotação, a tortura ou qualquer outra prática criminosa, nem que as facções criminosas desenvolvam suas atividades de dentro dos estabelecimentos prisionais.

Além das quatro violações com maior incidência, também foram relatadas as seguintes violações pelos conselheiros estaduais: Violência contra a população LGBT; Violência Policial; Violações no Sistema Socioeducativo; Violações relacionadas à Terra e Conflitos Agrários; Violências Relacionadas a Grandes Empreendimentos/Crimes Ambientais; Violações Relacionadas a Ocupações Urbanas e à Luta pela Moradia; Violência em Manifestações e Protestos; Contexto de Criminalização dos Movimentos Sociais/Violência contra Defensores de Direitos Humanos; Violações contra População em Situação de Rua; Violações Relacionadas à Intolerância Religiosa; Violações em Comunidades Terapêuticas; Violações do/no Sistema de Saúde e Violações contra Crianças e Adolescentes.

Participaram da reunião ampliada representantes de conselhos de direitos humanos das seguintes unidades da federação, de todas as regiões do país: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Imagens da 1ª Reunião Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com os Conselhos Estaduais e Distrital de Direitos Humanos podem ser acessadas no link: https://goo.gl/77FPV7

Assessoria de Comunicação Social
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