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Lançado segundo documentário que conta história das pessoas atingidas pela hanseníase
Tudo que o Estado brasileiro fizer para reparar o sofrimento das famílias atingidas pela hanseníase, ainda é pouco. A declaração é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, que lançou nesta sexta-feira (23), o documentário “Paredes Invisíveis – Região Nordeste”. O vídeo produzido pela Secretaria reúne depoimentos de brasileiros atingidos pela hanseníase que foram submetidos à internação compulsória em hospitais-colônia, nos estados do Nordeste.
Acesse aqui o documentário Paredes Invisíveis – Região Nordeste
Acesse aqui o documentário Paredes Invisíveis – Região Norte
Após assistir ao documentário, Ideli ressaltou a importância do registro da história dos milhares de brasileiros e brasileiras que foram afetados com a internação compulsória e disse que ele deverá servir de memória para que situações de violações graves aos direitos humanos semelhantes não voltem à ocorrer no país.
“O Brasil é o único país do mundo que reconheceu seu erro voluntariamente e deu início ao processo de reparação. Atualmente, temos 8.863 pensões vitalícias concedidas, de um total de 12.460 solicitações. Cada beneficiário recebe R$ 1.205,03 (Um mil duzentos e cinco reais e três centavos)”, explicou a Ministra. Atualmente, cerca de 15 novos pedidos de pensão são protocolados mensalmente. Após concluído o processo de análise, caso seja comprovado o direito ao benefício, ele é pago retroativamente à data da aprovação da Lei, que foi sancionada em 2007 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novas violações - Na ocasião, Ideli informou que a Secretaria apura denúncias de irregularidades em três colônias de famílias atingidas pela hanseníase. Em uma delas, que fica em Goiás, vivem atualmente cerca de 369 pessoas. Lideranças comunitárias que vivem no local denunciam isolamento social, com portões fechados e ausência de estradas ligando a comunidade às cidades vizinhas. Para solucionar o problema, a Ministra informou que foi agendada uma reunião com a Secretaria de Transportes do estado para tratar do tema. A reunião será na próxima segunda-feira (26), às 10h.
A segunda colônia com denúncias fica no estado da Paraíba. A comunidade abriga atualmente cerca de 100 moradores, mas teve serviços básicos como atendimento médico-hospitalar interrompidos, após o governo do estado determinar o fechamento da colônia.
Na terceira colônia, que não teve o nome revelado pela Ministra, devido o andamento de investigações da equipe da SDH/PR, há denúncias de que os administradores do local estão retendo os cartões dos beneficiários da pensão especial. A prática, se confirmada, é crime e deverá ser denunciada ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Reparação - O Brasil foi o primeiro país do mundo a indenizar – como política pública - pessoas atingidas pela hanseníase pela prática da internação e isolamento compulsório, por meio da Lei 11.520/2007. As pessoas atendidas pela pensão estão distribuídas em 20 unidades da federação e a maior parte reside em São Paulo (22,2%) e Minas Gerais (18,6%), estados com o maior número de colônias no país.
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Assessoria de Comunicação Social