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Segunda semana pelos Direitos Humanos começa com Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente
Em reconhecimento ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, a segunda semana da Quinzena pelos Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), começa com a abertura do 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente. Com o tema “Infância e adolescência: construindo ambientes de paz”, reunirá cerca de 400 pessoas de diversos países para discutir formas de superação da violência.
Paralelamente ao Congresso, será realizado o II Fórum Pan-Americano de Crianças e Adolescentes, que contará com a participação de delegações de adolescentes dos países americanos. Do Brasil, como país anfitrião, participarão 14 adolescentes, selecionados de Estados das cinco regiões. O encontro tem por objetivo gerar liderança dos adolescentes por meio de intercâmbios e sensibilização sobre a temática da violência contra a infância. Visa também expor as situações que se vivem em cada estado. Confira a programação do Congresso e do Fórum.
No mesmo dia, haverá a entrega do Prêmio Direitos Humanos, a mais alta condecoração do governo brasileiro às pessoas que desenvolvem ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos. A novidade deste ano é a categoria Selo Nacional de Acessibilidade, que compreende as melhores práticas em acessibilidade.
Na quinta (11) e sexta-feira (12), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) promoverá, em Brasília, a primeira reunião ordinária desde sua criação. Entre as pautas estão o debate sobre o regimento interno, o cronograma de atividades e a definição missão do novo Conselho.
Serão debatidas também questões remanescentes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2015. Criado em março de 1964, o CDDPH é o mais antigo órgão colegiado existente no Brasil.
Para os próximos dias, estão previstas ainda a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, do Terceiro Relatório Sobre Violência Homofóbica (2013), bem como o lançamento da primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, que trata do direito ao Trabalho.
Na semana passada - na área do Direito Humano à Memória e Verdade, a ministra da SDH/PR, Ideli Salvatti, anunciou o resultado final das análises periciais dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, ajudando a trazer à luz a verdade sobre a morte de Jango, ocorrida no dia 6 de dezembro de 1976.
Houve ainda a cerimônia de abertura do Primeiro Cadastramento dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital do Idoso e do anúncio dos resultados do Cadastramento Nacional de Fundos da Criança e do Adolescente – que permitiu a arrecadação de milhões de reais para estes fundos, impulsionando a política municipal da criança e do adolescente.
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3) foi entregue o balanço do Viver Sem Limite - , com o lançamento de um livro sobre o programa e de uma edição comentada do texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No mesmo dia, em São Paulo, a ministra Ideli Salvatti acompanhou a Presidenta Dilma Rousseff no tradicional Natal da População de Rua e Catadores, realizado todos os anos para ouvir as demandas e preocupações deste segmento.
O aniversário do Disque 100 - serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos foi comemorado com entrega de um balanço, que já realizou mais de um milhão de atendimentos sobre os mais diversos temas.
Foi lançado também o site Memórias da Ditadura, sítio eletrônico de Educação no Direito à Memória e Verdade produzido pelo Instituto Vladmir Herzog em parceria com a SDH/PR e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Assessoria de Comunicação Social