SDH/PR participa de sessão solene pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em Brasília

A luta para trazer para a prática as leis brasileiras pela acessibilidade e internalizar no cotidiano da sociedade a cultura de equiparação de oportunidades e igualdade, foram os pontos principais que marcaram a sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, na manhã desta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Realizada a pedido da deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a solenidade contou com a presença de 300 convidados entre representantes do governo federal, sociedade civil e parlamentares, no auditório Nereu Ramos.

O Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Claudinei Nascimento, afirmou que a legislação brasileira figura entre as mais avançadas do mundo em relação à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e que o país passa por um momento em que governo e sociedade estão empenhados em consolidar uma transformação social.

“Precisamos transformar em realidade tudo o que existe em legislação. Essa transformação precisa acontecer no município, na escola, nos espaços privados ou onde mais pudermos divulgar esta cultura inclusiva. Estamos conseguindo muitos avanços. Legislação sem a prática é apenas tinta no papel", disse Claudinei.

Avanços do Viver sem Limite - O secretario nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), considerou o final do ano de 2014 como o fechamento de um ciclo de políticas e avanços com o plano Viver sem Limite.

“Pela primeira vez na história deste país tivemos o tema das pessoas com deficiência na agenda prioritária da presidência da República, e foi a partir do Plano Viver sem Limite de 2011, que tivemos a possibilidade de ter políticas públicas articuladas em 15 ministérios, impulsionadas pelos compromissos internacionais que o Brasil assinou e a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional”, reiterou o secretário.

Além de enumerar realizações pela acessibilidade na Educação, Saúde e Ferreira falou sobre o processo de evolução de temas como a acessibilidade do transporte público e as mediações realizadas entre instâncias de governo, sociedade civil e iniciativa privada na busca pela acessibilidade plena nos transportes. “Não temos transporte acessível em 100% do país, mas foi a partir do Decreto nº 5296/2004 que se estabeleceu um prazo de dez anos que garante que hoje tenhamos mais transportes acessíveis do que e 2004”, comentou o secretário, citando que em muitas cidades a frota chega a 80%, além do feito de cidades como Joinville, Goiânia, Campinas e Uberlândia que alcançaram 100%.

“Garantimos que desde 2008 os ônibus saem do parque de indústrias com acessibilidade, então é natural que na medida em que a frota antiga saia de circulação, os ônibus acessíveis cheguem a 100% da frota”, o secretário disse ainda que o ônibus de piso baixo, que dispensa os elevadores, serão um passo seguinte assim que os projetos estejam viáveis e disponíveis à produção industrial.

Além da deputada federal, Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), estiveram presentes na mesa diretora o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ambos membros da Frente Parlamentar das Pessoas com Deficiência, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Waldir Macieira.

Lançadas convenção comentada e cartilha - Durante a sessão, a SDH/PR lançou a versão comentada da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que reúne a visão de 43 especialistas sobre os 50 artigos da Convenção, analisando as barreiras, os desafios e as conquistas do segmento.

“O objetivo foi compor um livro que pudesse espelhar sobretudo a voz da sociedade civil. A convenção é importantíssima para a educação inclusiva, com escolas acessíveis e para mostrar que as restrições não estão nas pessoas, que as deficiências estão no entorno, nas barreiras arquitetônicas e atitudinais”, afirmou Waldir Macieira, que foi um dos organizadores da publicação.

A assessora internacional e co-fundadora do Movimento Down, Christiane Aquino Bonomo, lançou a cartilha Escola para Todos, elaborada pelo Movimento Down. A publicação tem o objetivo de informar as famílias das pessoas com deficiência sobre o direito de matricular seus filhos com Síndrome de Down nas escolas, além de orientar o exercício deste direito.