Procuradores estaduais debatem cumprimento de Sentenças do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na manhã da terça-feira (09), em Brasília, da Mesa de Abertura da 1ª Reunião Técnica de Procuradores dos Estados sobre o Cumprimento de Acordos Extrajudiciais, Recomendações e Sentenças do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O objetivo da Reunião Técnica é promover um intercâmbio de experiências e boas práticas e definir parâmetros comuns para as práticas de reparação relativas ao cumprimento de acordos extrajudiciais, recomendações e sentenças do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que sejam de responsabilidade dos Estados, além de difundir os parâmetros interamericanos e boas práticas regionais nos Estados federados brasileiros.

Durante o encontro, Ideli afirmou que o respeito aos direitos humanos é um desafia para os entes federados do país e defendeu intensa cooperação entre União, estados e municípios para o cumprimento de tratados e metas estabelecidas no país, a partir de tratados e protocolos internacionais.

De acordo com a ministra, a Secretaria de Direitos Humanos acompanha atualmente cerca de 130 casos no Sistema Interamericano. “Países como a Argentina e o México possuem um número muito maior de casos. À medida que nossa sociedade civil se fortaleça e aprenda o caminho das pedras do Sistema Interamericano, esse número tende a crescer. O Estado brasileiro precisa estar preparado para essa realidade e a articulação entre União, Estados e Municípios é fundamental”, destacou.

A abertura da reunião, que ocorre na sede da Escola da Advocacia-Geral da União, também contou com a participação do Procurador-Geral da União Paulo Henrique Kuhn, do Ministro Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal, do Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Emílio Álvarez Icaza, e do Secretário Executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri.