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Organizações apresentam sugestões à Relatoria sobre Direitos de Igualdade da OEA
A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, participou nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), da Consulta Nacional sobre a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Proposta por Paulo Vannuchi, representante brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, o objetivo da relatoria, prevista para 2016, será consolidar uma agenda continental para os chamados direitos de igualdade.
A ministra Ideli enfatizou os avanços do Brasil nos últimos anos. "No último período, milhões de brasileiros foram retirados da situação de pobreza extrema e passaram a ter acesso a direitos que historicamente lhes foram negados", disse. "Toda vez que as políticas públicas garantem direitos para a maioria da população vemos o ressurgimento do conservadorismo. Foi assim com Getúlio Vargas, com Jango e tem sido assim com Lula e Dilma", complementou a ministra.
Durante o encontro foram recolhidas sugestões para temas prioritários a serem tratados no âmbito da relatoria. Segundo Paulo Vannuchi, a implementação do mecanismo é uma demanda histórica dos movimentos sociais. "O centro do desenvolvimento é o ser humano, e não o PIB", afirmou. Citando o Congresso de Viena, Vannuchi lembrou o princípio de indivisibilidade dos direitos, "de modo que não há igualdade sem liberdade, assim como não há liberdade sem igualdade", disse o comissário.
Entre as propostas apresentadas estiveram a discussão dos direitos dos trabalhadores, os direitos da população migrante, o direito à educação, o acesso à água e a garantia à renda mínima como formas de garantir o desenvolvimento das nações.
Participaram da consulta diversos representantes de movimentos sociais e autoridades, entre elas o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão; o coordenador-residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek; o secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Rogério Sottili; o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Melo; o sub-procurador-geral da República, Eugênio Aragão; a representante da Fundação Ford no Brasil, Nilcéa Freire; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e a presidenta da União Nacional dos Estudantes, Virgínia Barros.