Ministra lança integração de selo digital do Tribunal de Justiça de SC ao Registro Civil de Nascimento nesta sexta (19)

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, lança nesta sexta-feira (19), em Florianópolis, a integração do Selo Digital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao Registro Civil de Nascimento (SIRC) e de Redes de Promoção dos Direitos Humanos. O estado catarinense foi escolhido como piloto para o processo de integração das informações de registro civil.

Com a parceria, pretende-se erradicar o sub-registro civil de nascimento por meio da realização de ações de mobilização para o registro civil de nascimento e mutirões; fortalecer a orientação sobre documentação básica; ampliar a rede de serviços para emissão de CN e DB, visando garantir mobilidade e capilaridade; aperfeiçoar o Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento, garantindo capilaridade, mobilidade, informatização, uniformidade, padronização e segurança; e universalizar o acesso gratuito ao RCN e ampliar o acesso gratuito ao RG e ao CPF com a garantia da sustentabilidade dos serviços. Todas essas diretrizes estão presentes no Decreto nº 6.289/2007, que institui o Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

Lançamento da integração do Selo Digital (TJSC) ao SIRC

Data: 19/12/2014

Horário: 10h

Local: Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Auditório do Pleno