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Ministra divulga relatório da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participou nesta terça-feira (16) da cerimônia de divulgação das ações de proteção à criança e ao adolescente, no Ministério das Comunicações, quando foi divulgado o Relatório da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e da População em Situação de Rua, baseada na experiência na Copa do Mundo 2014. O documento foi entregue à conselheira da Embaixada da Rússia, Natalia Sentenkova, que agradeceu ao país pelo trabalho que serve de exemplo para as próximas competições.
Durante o evento, foram assinados pela ministra e parceiros uma portaria ministerial, que institui um grupo de trabalho para elaboração de política pública fundamentada no programa Vira Vida, a Carta Acordo da SDH com o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) para a fiscalização de obras de infraestrutura do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos Conselhos Tutelares, um Termo de Cooperação entre a Secretaria e instituições parceiras para elaboração de um protocolo nacional para a garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes no contexto de obras e empreendimentos, e um Termo de Cooperação Técnica entre a SDH e o Fundação Getúlio Vargas de São Paulo para realizar e divulgar estudos relacionados à promoção dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos.
“Agradeço a todos os parceiros que ao longo deste ano trabalharam para apresentar essa Agenda de Convergência, que reforça nossa capacidade de integração social para a proteção de nossas crianças e adolescentes. A construção para montar um sistema de proteção foi resultado de um trabalho de muitas mãos demonstrados neste conjunto de apresentações e resultados do nosso compromisso na continuidade da promoção e defesa dos direitos humanos”, ressalta Ideli Salvatti.
Ainda na cerimônia, foi apresentado o balanço da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cumpriu 77% das ações planejadas dentro do prazo estipulado.
Participaram do evento, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Denise Colin; o promotor de Justiça e membro auxiliar do Conselho nacional do Ministério Público, Antônio Carlos Ozório Nunes; o defensor público e representante do Colégio Nacional de Defensores Públicos, Diego Vale de Medeiros; a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, Angélica Goulart; e a procuradora do trabalho e vice-coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Elisiane dos Santos.
Acesse o Relatório da Agenda de Convergência para Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente e da População em Situação de Rua aqui.