Ministra destaca ações do Viver sem Limite no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou nesta quarta-feira (3) a importância para a população brasileira do Viver sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Não tenho a menor dúvida de que teremos o Viver sem Limite Dois”, disse ela após relacionar os avanços promovidos pelo programa, como a contratação de casas adaptadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

A avaliação foi feita durante a solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que contou com a presença do ministro do Turismo, Vinícius Lage, do secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Claudinei Nascimento, e da deputada federal Rosinha da Adefal, entre outras autoridades.

A ministra Ideli Salvatti frisou ainda a importância de que todos os estados façam a adesão formal ao Viver sem Limite, permitindo a colaboração entre União e as Unidades da Federação na promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Atualmente, apenas São Paulo não aderiu. “Quando a gente entende a importância de dar oportunidade a todos, é indiscutível que trabalhar em parceria é muito melhor”, afirmou.

Para o secretário nacional dos direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, o objetivo das ações converge para a melhoria da vida dos brasileiros e brasileiras. "Agradecemos a todos que trabalharam conosco nesses quatro anos e que no ano que vem possamos inaugurar um novo ciclo de avanços na inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil", afirmou.

Durante a cerimônia, houve lançamento de duas publicações e um aplicativo para tablets e smartphones. Uma das publicações contém o balanço do Viver sem Limite, enquanto a segunda apresenta versão comentada da Convenção sobre Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.

Firmada em 2007, a convenção é o primeiro documento da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificado pelo Brasil com status de emenda constitucional. O texto reafirma os princípios universais (dignidade, integralidade, igualdade e não discriminação) em que se baseia e define as obrigações dos governos para o combate aos estereótipos e à valorização das pessoas com deficiência.

Durante sua exposição, o ministro do Turismo, Vinícius Lage, fez uma apresentação do aplicativo Turismo Acessível, que facilitará a vida dos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência interessados em ter acesso a serviços como bares, restaurantes e hotéis. Feito para tablets e smartphones, o programa permite que os usuários avaliem esses serviços, compartilhando as informações sobre acessibilidade com outros usuários.

Também participaram da solenidade o secretário de atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Fausto Pereira; e o secretário para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Oswaldo Baptista Duarte Filho.

Viver sem Limite – Lançado em 2011, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, o Viver sem Limite tem orçamento de R$ 7,6 bilhões e reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Desde o início do plano, foram entregues 1.874 ônibus acessíveis em 1.541 municípios que levam e trazem diariamente o aluno de casa para a escola. Para a capacitação técnica das pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, foram realizadas 15,3 mil matrículas em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A criação de cursos de Licenciatura em Letras - Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 20 universidades federais de Norte a Sul do país também está multiplicando os intérpretes de Libras para a inclusão de pessoas surdas. E os Centros Tecnológicos Cães-Guia nos Institutos Federais de Camboriú (SC), já inaugurado, e as obras em andamento em Muzambinho (MG), Urutaí (GO), Alegre (ES), Limoeiro do Norte (CE), Manaus (AM) e São Cristóvão (SE), formarão instrutores de Cães-Guia em todo o Brasil para disseminar o treinamento de animais e baratear o acesso às pessoas cegas.

Foram instituídos em todo o país 117 Centros Especializados em Reabilitação – CER, ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o desenvolvimento de habilidades funcionais das pessoas com deficiência e criadas 23 oficinas de Órteses e Próteses no âmbito dos CERs.

No âmbito das políticas habitacionais, foram contratadas 916.763 unidades adaptáveis na segunda edição do programa Minha Casa Minha Vida, e entregues 11.406 unidades adaptadas até outubro de 2014.

A criação da linha de crédito facilitado especial para pessoas com deficiência, o Banco do Brasil Acessibilidade, com taxas de juros abaixo do mercado para acesso a produtos de tecnologia assistiva já beneficiou 25.166 pessoas, com um total de R$ 148,5 milhões de crédito contratado.