Ministra conclama sociedade para defesa incondicional das prerrogativas internacionais de Direitos Humanos

Ao promover a entrega do Prêmio Direitos Humanos 2014, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), conclamou a sociedade brasileira, para juntamente com os poderes legislativo, executivo e judiciário, promoverem a defesa incondicional das prerrogativas de Direitos Humanos previstas na Constituição Brasileira e na Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948. A solenidade de entrega da 20ª edição do Prêmio ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), no Itamaraty, e contou com a presença da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Todos (os homens) nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Este é o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São muitos os desafios para fazer valer essa prerrogativa,  ainda mais num país que ao longo dos seus poucos mais de quinhentos anos vivenciou o genocídio das populações indígenas, manteve por mais de trezentos anos na escravidão milhões de seres humanos, teve nas capitanias hereditárias a origem de uma brutal concentração da terra. Sem soberania, teve suas riquezas desviadas por longos períodos para outros países. Foi também um país onde os 21 anos da ditadura civil militar deixaram sequelas e resquícios”, disse Ideli.

A Ministra destacou o aniversário de 50 anos do golpe civil-militar e defendeu o fortalecimento dos instrumentos democráticos para que a nação brasileira reafirme a sua opção clara pelo regime democrático de direito. Ideli citou pesquisa que mostra o apoio crescente da população à democracia - 66% consideram que a democracia é sempre melhor do que qualquer forma de governo - em 2000 eram apenas 47%.

“Este 10 de dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos está marcado por acontecimentos importantes: A entrega do relatório dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade; a entrega do Prêmio de Direitos Humanos 2014 e a posse dos 22 integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. Todos estes atos são provas do compromisso e da ação do governo da presidenta Dilma com os direitos de todos os brasileiros e brasileiras, mas principalmente, com os direitos daqueles que foram, ao longo da história, excluídos, discriminados, violentados”, destacou.

A ministra parabenizou os 23 homenageados do Prêmio e disse que eles servem como exemplo para a construção de uma sociedade livre de violações de direitos humanos. “Que esse 10 de Dezembro, dia Mundial dos Direitos Humanos, que o relatório da CNV, que o Congresso Pan-Americano de Crianças e Adolescentes (que o Brasil sedia até a próxima sexta-feira (12), que a posse do CNDH, que o exemplo de todos os que hoje recebem o prêmio, nos anime e nos encoraje a fazer valer a vontade da maioria da população brasileira para que todos sejam livres e iguais em dignidade e direitos”, finalizou Ideli.

A solenidade também contou com a participação da ministra Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) e dos ministros interinos Eduardo dos Santos (Relações Exteriores) e Giovanni Harvey (Igualdade Racial). Estavam presentes ainda embaixadores, integrantes da sociedade civil e representantes de organismos internacionais.

Prêmio - O Prêmio Direitos Humanos 2014 é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro às pessoas e instituições que desenvolveram ao longo do ano ações de destaque no combate às violações e na defesa das garantias fundamentais dos cidadãos. Em sua 20ª edição, o prêmio é composto por 21 categorias e duas menções honrosas. Os agraciados receberão um certificado e a estatueta produzida pela artista plástica Claudia H.Stern.

Conselho Nacional - Além da entrega do prêmio, a Ministra Ideli Salvatti deu posse aos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Instaurado em junho deste ano depois de quase vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, o colegiado é composto por 22 conselheiros titulares, sendo 11 representantes do Poder Publico e 11 indicados por organizações da sociedade civil.

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o CNDH substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o mais antigo colegiado do país criado em 1964. Com a mudança, o Conselho se tornou mais democrático, ao ampliar a participação da sociedade civil, e mais forte institucionalmente.

O CNDH tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação das situações de ameaça a esses direitos. Nesse sentido, tem autonomia para investigar casos de violações e capacidade de se relacionar com instituições regionais e internacionais.

Composição do CNDH

Representação do Poder Público:

1 (um) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

1 (um) Procurador-Geral da República;

2 (dois) Deputados Federais;

2 (dois) Senadores;

1 (um) de entidade de magistrados;

1 (um) do Ministério das Relações Exteriores;

1 (um) do Ministério da Justiça;

1 (um) da Polícia Federal;

1 (um) da Defensoria Pública.

Representação da Sociedade Civil:

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT);

Coletivo Nacional de Juventude Negra (ENEGRECER);

Conselho Federal de Psicologia (CFP);

Conselho Indigenista Missionário (CIMI);

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;

Movimento Nacional de População de Rua (MNPR);

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil;

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União;

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.