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Consulta Regional na América Latina e Caribe define recomendações sobre violência contra crianças e adolescentes
Representantes e especialistas de 15 países da América Latina e Caribe consolidaram nesta segunda-feira (8) as recomendações sobre a Violência contra crianças e adolescentes e cuidados alternativos, da região, que serão entregues à Mesa Diretora do XXI Congresso cano Pan-Americano da criança e do Adolescente que acontece de 10 a 12 de dezembro, em Brasília. Durante o dia de trabalho, cada país apresentou suas experiências e propostas sobre o assunto.
Na ocasião, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou as recomendações do Brasil e disse que cabe a cada Estado fazer a melhor gestão possível do que foi pactuado.
“Temos que conduzir este processo de maneira que essas propostas se materializem e mude a realidade de violação dos direitos de meninos e meninas em todo o mudo. Que as redes de proteção já existentes se unam cada vez mais conosco no enfrentamento à violência praticada contra a infância”, conclamou.
Entre as Recomendações brasileiras merece destaque o fortalecimento das famílias e seu desenvolvimento para que os filhos não sejam afastados do lar; a regulamentação dos serviços de Família Acolhedora; realização de campanhas em direitos humanos que mostre a importância do vínculo para o desenvolvimento infanto-juvenil de maneira que se promova mudanças culturais.
Ação Global - O Estudo Mundial das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças identificou que um número significativo de meninos e meninas se encontram nas diversas modalidades de cuidado alternativo por terem sido vítimas e diversas formas de violência dentro de casa.
Considerando que a proteção das crianças contra todas as formas de violência é um direito fundamental, e visando garanti-lo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – está ouvindo os países para no próximo ano lançar uma ação global de combate à violência contra meninos e meninas.
As principais recomendações da América Latina e Caribe para aprovadas nesta Consulta Regional foram o desenvolvimento de políticas públicas e programas para o fortalecimento familiar e comunitário; assegurar o processo de desinstitucionalização de crianças menores de três anos em consonância com o Chamado para Ação e a eliminação das macro instituições; e a inclusão da eliminação da violência contra crianças e adolescentes na agenda global de desenvolvimento pós-2015.