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Conselho Nacional dos Direitos Humanos promove primeira reunião ordinária esta semana
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) promoverá nos dias 11 e 12 de dezembro, em Brasília, a primeira reunião ordinária desde sua criação. Entre as pautas estão o debate sobre o regimento interno, o cronograma de atividades e a definição missão do novo Conselho.
Serão debatidas, também, questões remanescentes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2015. Criado em março de 1964, o CDDPH é o mais antigo órgão colegiado existente no Brasil.
A Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo CDDPH em CNDH, o que tornou o Conselho mais democrático e mais forte institucionalmente. Entre as atribuições do CNDH estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos.
De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH é composto por 22 membros. Destes, onze são da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros têm mandato de dois anos.
As nove organizações da sociedade civil que compõem o CNDH no biênio 2014-2016 foram escolhidas em setembro. As organizações eleitas foram:
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
- Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
- Conselho Indigenista Missionário - CIMI
- Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
- Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER
- Conselho Federal de Psicologia
- Movimento Nacional da População de Rua
- Rede Nacional Feminista De Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
- Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Primeira Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH
Local: Secretaria de Direitos Humanos – SDH/PR – Plenária – 10º andar
SCS – B, Quadra 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A
Data: 11 e 12 de dezembro de 2014
Horário: 10h00 às 18h00
Programação
11 de dezembro
09h – Abertura da Reunião e Apresentações
9h30 – Informes
10h – Questões do CDDPH (GTs, Comissões e Pendências);
12h – Pausa para Almoço
14h – Conferência Nacional de Direitos Humanos – Dezembro de 2015
18h – Encerramento
12 de dezembro
9h – Abertura da Reunião e Discussão do Regimento Interno
11h – Definição do Cronograma das Reuniões Ordinárias do CNDH
12h – Pausa para Almoço
14h – Discussão sobre a Missão do CNDH
18h– Encerramento
Assessoria de Comunicação Social