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Conade apoia política de participação social do governo no 5º Fórum Interconselhos
O apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS), a ampliação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite e o fortalecimento das políticas públicas da pessoa com deficiência no Plano Plurianual – PPA 2016-2019 foram os principais pontos do documento entregue pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) à Secretaria Geral da Presidência da República durante a abertura da 5ª edição do Fórum Interconselhos.
Realizado na manhã dessa segunda-feira (8), em Brasília, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, o evento constitui a instância de participação social no ciclo do planejamento governamental brasileiro. A entrega do documento do Conade foi feita pelo conselheiro Isaias Dias, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República. O Conade também está representado no evento pela conselheira Telma Viana (ABRA).
O documento reforça que são os espaços de participação social em todo o país, como o Conade, que promovem a inclusão da sociedade civil em debates importantes e decisivos na construção de políticas públicas. Outra sugestão é a ampliação dos mecanismos de participação com o uso de plataformas virtuais na internet, a partir do Sistema Nacional de Participação Social, previsto no PPA 2012-2015, aprovado pelo Congresso Nacional.
Formado por representantes da sociedade civil nos mais de trinta conselhos de direitos e políticas públicas existentes no âmbito do Poder Executivo, o Fórum está discutindo o balanço do projeto nacional anunciado na dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, e das políticas para Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas, Políticas para as Mulheres, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência, População em Situação de Rua, e População LGBT.
Reconhecimento internacional – Em maio de 2014, em Seul, capital da Coréia do Sul, o Fórum Interconselhos foi premiado pela Rede de Administração Pública das Nações Unidas (UNSPA) como uma das melhores práticas inovadoras internacionais de participação social. Este é considerado o prêmio mais importante do mundo na área de gestão pública.
O V Fórum também marca a transição do PPA 2012-2015 para o do ciclo 2016-2019 e estará na pauta a proposta de escuta à sociedade para a elaboração deste novo PPA.
Assessoria de Comunicação Social