Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresenta proposta de relatoria especial

O representante brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Vannuchi, apresentará nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), proposta de criação de relatoria especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Vannuchi, que foi ministro dos Direitos Humanos entre 2005 e 2010, foi eleito em 2013 como um dos sete membros do órgão, que tem como objetivo avaliar denúncias de violação de direitos humanos na região.

"Desde o Congresso de Viena, em 1993, está colocado o conceito da indivisibilidade entre os direitos humanos", afirma Vannuchi, que espera recolher sugestões dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) de forma a viabilizar a relatoria já em 2016. “Nesse sentido, a criação dessa relatoria responde a demandas da sociedade civil e a demandas de diversos Estados.”

Representantes de mais de vinte países da OEA estarão em Brasília ao longo desta semana, quando será realizado o 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente. O encontro, que terá como tema central a “construção de ambientes de paz”, deve reunir aproximadamente 300 pessoas. A delegação brasileira será liderada pela ministra dos Direitos Humanos Ideli Salvatti.

Congresso Pan-Americano – Entre as temáticas de destaque estão a celebração dos 25 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, com foco na eliminação da violência contra crianças e adolescentes, além da garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O Congresso é a instância de deliberação máxima do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, um órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos. Reúne-se de cinco em cinco anos e tem por objetivo promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os Estados-membros em temáticas relacionadas à criança e ao adolescente, bem como estabelecer agenda regional para o avanço da promoção e da proteção da infância nas Américas.