Representantes da Human Rights Watch são recebidos pela Ministra Ideli Salvitti

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta sexta-feira (1º), em Brasília, representantes da Human Rights Watch. Na ocasião, a representante da organização que atua na área de direitos humanos em vários países do mundo, Maria Laura Canineu, entregou à Ministra um relatório elaborado pela entidade denunciando a prática de tortura no país. Também participou da audiência Joel Motley.

O documento, que também foi enviado ao Congresso Nacional, lista 64 casos de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante contra presos ocorridos desde 2010. Ideli Salvatti fez um breve relato sobre as ações do governo Federal no combate à tortura, destacando a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, instalado na última sexta-feira (28) pela Presidenta Dilma Rousseff.

Dentre os encaminhamentos do encontro, ficou acertada uma articulação com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, na próxima terça-feira (5), para tratar sobre a apreciação do projeto de lei nº 554, atualmente em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. O projeto prevê que presos em flagrante sejam conduzidos à presença de um juiz no prazo máximo de 24 horas para audiência de custódia. A medida permitirá que vítimas de tortura e tratamento cruel possam denunciar abusos sofridos. A mudança também deverá evitar confissões obtidas por meio de tortura. O encontro será às 15h30, na presidência do Senado.

Em seguida, a Ministra acompanhada dos integrantes da organização, segue para uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Desta vez, a pauta será a aprovação do projeto de lei nº PL 4471/13, que proíbe o uso dos chamados autos de resistência ou resistência seguida de morte em ocorrências policiais. A medida administrativa desobriga as corporações da Polícia Militar de investigarem casos de óbito ocorridos em ações policiais. O encontro será Às 16h30, na presidência da Casa.

Assessoria de Comunicação Social