Presidente do Conselho Federal da OAB é recebido pela Ministra Ideli Salvatti

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quinta-feira (21), em Brasília, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Durante o encontro foi debatido, entre outros temas, a participação da OAB na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CMDH.

A elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o Art. 245 da Constituição Federal, que dispõe sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, também foi discutida durante o encontro.

A ideia é fazer com o que o Estado brasileiro ao apurar e aplicar punições para autores de crimes, também construa uma estrutura capaz de dar atendimento às vitimas destes crimes, semelhante ao que prevê a Lei Maria da Penha, que trata sobre violência doméstica e prevê acolhimento psicológico para as vítimas, instalação de centros especializados, entre outros mecanismos.

Assessoria de Comunicação Social