Ministra recebe Comissão de Avaliação às pessoas atingidas pela hanseníase

A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em audiência na manhã desta quinta-feira (21) a Comissão Interministerial de Avaliação dos processos de pensão especial para pessoas atingidas pela hanseníase no Brasil.

Na reunião, o grupo - composto por representantes dos Ministérios da Previdência Social, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da SDH/PR e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) - apresentou o histórico da política da profilaxia da Hanseníase no Brasil a partir do Século XX. Também foram apresentados dados do cenário nacional dos requerimentos de pessoas que foram internadas e isoladas compulsoriamente em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.

Durante o encontro, a ministra reconheceu a importância histórica do trabalho da comissão, criada a partir da lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, na reparação às violações de direitos humanos sofridas por pessoas atingidas pela hanseníase.

“Só temos elogios ao trabalho heroico e de muita dedicação da comissão", disse Ideli, defendendo ainda o alcance social e pleno reconhecimento do trabalho da comissão. "A intenção é darmos continuidade à ação de reparação aos grandes danos das pessoas atingidas pela hanseníase no país”.

Mais de 11 mil processos

Entre 2007 e 2014, foram analisados 11.740 solicitações de pensão especial por isolamento compulsório de pessoas atingidas pela hanseníase, sendo 8.821 deferidos e 3.603 indeferidos e  44,5% dos processos requeridos por mulheres, contra e 55,5% por homens. O relatório completo, com dados finalizados, tem previsão de ser entregue em dezembro deste ano.

Confira a distribuição, por Unidade da Federação, dos 8.821 processos deferidos.

São Paulo: 22,2%

Minas Gerais: 18,6%

Rio de Janeiro: 9,3%

Amazonas: 8,9%

Pará: 7,9%

Ceará: 4,5%

Goiás: 4,3%

Paraná: 4,0%

Acre: 3,1%

Maranhão: 2,8%

Pernambuco: 2,3%

Espírito Santo: 2,1%

Santa Catarina: 1,9%

Mato Grosso: 1,8%

Rio Grande do Sul: 1,7%

Bahia: 1,4%

Piauí: 1,2%

Rondônia: 1,2%

Rio Grande do Norte: 0,4%

Paraíba: 0,3%

Saiba mais o trabalho da comissão e os direitos assegurados, estipulados na Lei 11.520/2007:  http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/direitos-assegurados/comissao-interministerial-de-avaliacao-pensao-especial-para-pessoas-atingidas-pela-hanseniase-2013-lei-no-11.520-2007

Assessoria de Comunicação Social