NOTA PÚBLICA sobre julgamento dos acusados pelo assassinato de Manoel Mattos

O julgamento dos acusados pelo assassinato do advogado Manoel Mattos, marcado para 18 de novembro na Paraíba, é um marco para os Direitos Humanos no Brasil. Trata-se do primeiro caso de grave violação de direitos federalizado na história do Brasil, que é emblemático também por se referir ao advogado que denunciou grupos de extermínio que atuavam na divisa entre Pernambuco e Paraíba.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) constituiu uma comissão para acompanhar o andamento do caso. O Conselho fez gestões junto ao Procurador Geral da República, até que em outubro de 2010 o Superior Tribunal de Justiça decidiu federalizar o caso. Desta forma, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal da Paraíba passaram a conduzir diretamente o processo.

O júri marcado para o dia 18 de novembro é um grande avanço para a resolução do caso e será acompanhado integralmente pelos integrantes do CDDPH. Na data de hoje foi realizado o sorteio dos sete jurados.

O Judiciário brasileiro tem em suas mãos uma grande oportunidade de avançar no combate à impunidade, uma das principais causas de violação de direitos humanos no país. Que se faça justiça a Manoel Mattos e, assim, a todos os brasileiros que lutam por um país melhor.

Brasília/DF, 4 de novembro de 2013.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e

Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana