Julho

Na tarde desta quarta-feira (24), o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), Igo Martini, anunciou na 34ª reunião ordinária da coordenação nacional do programa, a inclusão de quatro lideranças do movimento LGBT. Além das lideranças do movimento LGBT, também serão protegidos três indígenas de Alagoas e um quilombola.

Assessoria de comunicação Social

A luta dos defensores de Direitos Humanos é a luta de toda a sociedade brasileira. A afirmação é do secretário Nacional de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O secretário participou da abertura oficial da 34ª Reunião ordinária da Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da SDH.  O evento, que teve início nesta terça-feira (23), reúne executores dos programas de proteção de diversos estados e municípios brasileiros, em Brasília.

“Temos que dar visibilidade à luta dos defensores de Direitos Humanos e compartilhar isso com toda a sociedade brasileira. A SDH tem um olhar especial com este programa, que completa 10 nos em 2014”, afirmou Biel Rocha.

O secretário aproveitou a oportunidade para convidar os participantes do encontro para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que será realizado entre os dias 10 e 13 de dezembro, na capital federal. “Este Fórum se constitui em uma importante oportunidade para que possamos dar visibilidade ao programa de defensores”, ressaltou Biel. O evento, que é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos em parceira com os movimentos sociais, será lançado na próxima quarta-feira (31), em Brasília.

Consultoria – A diretora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Luciana Garcia, deu boa vindas aos participantes do encontro e sugeriu que ao término da reunião sejam elaboradas propostas concretas para aprimorar o tratamento das demandas judiciais envolvendo defensores de Direitos Humanos.

Entre as principais atividades do dia, está apresentação de uma prévia do relatório de uma consultoria contratada pela SDH, no âmbito da Organização dos Estados Ibero-americanos, que tem como objetivo mapear o Sistema de Justiça, no que tange à tramitação dos casos envolvendo defensores de direitos humanos ameaçados.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, abriu nesta segunda-feira (22), em Brasília, encontro com gestores do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, de diversos estados brasileiros. O encontro, que reuniu representantes de 14 órgãos do executivo estadual e municipal teve como objetivo estreitar a relação do governo federal com estados e municípios para compartilhar iniciativas, monitorar programas e identificar os avanços do Plano Viver Sem Limite.

Assessoria de Comunicação Social

O país vai ficar melhor se enfrentar a violência homofóbica e superá-la. A avaliação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que apresentou, nesta sexta-feira (05), em Porto Alegre/RS, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

De acordo com a ministra, um dos principais avanços já atingidos com o Sistema, é o termo de referência que prevê o registro da orientação sexual e de identidade de gêneros nos boletins de ocorrência e na ficha de atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde. Em sua fala, a ministra ressaltou os últimos avanços em torno da promoção de politicas públicas para o segmento, dentre eles, Rosário destacou a cria do Conselho LGBT, o módulo LGBT no Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresenta nesta sexta-feira (05), no Rio Grande do Sul, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A ministra participa, em Porto Alegre/RS, do Diálogos CDES/RS - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que são espaços de debates, temáticos ou regionais, abertos público, onde se promovem a escuta e a troca de ideias sobre temas relativos ao desenvolvimento econômico e social, às 14h30.

Apresentação do Sistema Nacional LGBT

Data: 05 de julho de 2013

Horário: 14h30

Local: Centro Administrativo Fernando Ferrari. AV. Borges de Medeiros, 1501, 21º, Porto Alegre

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregou cinco conjuntos de equipagem aos Conselhos Tutelares de João Pessoa (PB), nesta quarta-feira (3).

Cada um dos conjuntos - formados por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador – custa R$ 54,1 mil. Somente no primeiro semestre deste ano, o governo federal, por meio da SDH/PR, já entregou 431 desses grupos de equipamentos para 235 municípios brasileiros. A meta é chegar a mil conselhos tutelares atendidos até o final do ano.

“É o governo federal contribuindo mais com os conselhos tutelares do Brasil. É um trabalho muito importante que merece ter condições plenas”, afirmou a ministra. O vice-prefeito da capital paraibana, Nonato Bandeira, destacou a parceria e as políticas de cooperação do município com a União.

Conselho Tutelar de referência – Na solenidade de entrega dos carros, a ministra Maria do Rosário anunciou que a SDH/PR está disponibilizando recursos financeiros (aproximadamente R$ 500 mil) para a construção de um Conselho Tutelar de referência na capital da Paraíba.

Assessoria de Comunicação

Durante reunião com o governador Ricardo Coutinho, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), parabenizou o estado da Paraíba por ter sido a primeira unidade da federação a aderir à resolução 08/2012, que prevê o fim da utilização do termo “autos de resistência”. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), em João Pessoa (PB), na residência oficial do governador.

Seminário de Direitos Humanos da PB – Na sequência, a ministra participou do Seminário Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Depois de ouvir mais de dez representantes dos mais diversos movimentos sociais, Rosário valorizou a oportunidade e destacou a importância do contato direto entre os governantes e a sociedade civil.

Assessoria de Comunicação Social

Começou na última terça-feira (02), em São José da Costa Rica, a 1ª reunião de segmento da "Carta de São José sobre os Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e Caribe". A coordenadora-geral dos Direitos do Idoso, Neusa Muller, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa do encontro.

1ª reunião de segmento da "Carta de São José sobre os Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e Caribe"

Local: Hotel Barceló San José Palacio, San Jose, Costa Rica

Data: de 02 a 05 de julho de 2013

O governo brasileiro assinou, na última sexta-feira (28), em Marraqueche no Marrocos, o Tratado sobre Limitações e Exceções aos Direitos Autorais em Benefício de Pessoas com Deficiência Visual e com Dificuldade de Leitura de Textos Impressos. O documento foi concluído na Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), realizada na cidade marroquina, no período de 17 a 28 de junho deste ano.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se nesta terça-feira (2), com o conselheiro do Ministério Público Federal, Fabiano Silveira. O conselheiro apresentou à ministra os destaques da resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público (MP) nos programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.

“É um encontro sobre dignidade humana”, disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ao abrir o Seminário Brasil – União Europeia para Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua, nesta terça-feira (2), em Brasília (DF).

Política Nacional – Criada em 2009, prevê a adoção de políticas públicas de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos. Os estados e municípios que aderirem devem criar comitês gestores intersetoriais. Atualmente, existem sete comitês municipais, um distrital e dois estaduais. Por enquanto, Goiânia (GO), São Paulo (SP) e o Distrito Federal aderiram formalmente à Política.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), assinou nesta segunda-feira (02), em Brasília, a portaria de criação do Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense nesta segunda-feira (1º), em Brasília (DF).

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lança o Grupo de Arqueologia e Antropologia Forense na manhã desta segunda-feira (1º), em Brasília (DF). O colegiado terá como objetivo adotar medidas visando a busca, localização, identificação arqueológica e antropológica de espaços e de restos mortais de mortos e desaparecidos políticos vitimados durante o período da ditadura civil-militar.

Assessoria de Comunicação Social

Os aeroportos terão até meados de janeiro de 2014 para se adaptar às novas regras sobre acesso de passageiros com necessidade de assistência especial. A nova norma abrange pessoas com deficiência, idosos (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, com dificuldade de locomoção ou que tenham limitação de autonomia.

Resolução - Com base na movimentação dos aeroportos, a Anac definiu um cronograma para a adaptação às novas regras. Aeroportos com fluxo superior a 2 milhões de passageiros por ano terão prazo até dezembro de 2013; os com movimentação acima de 500 mil passageiros/ano terão até dezembro de 2014; e aqueles em que o movimento chega a até 500 mil por ano, o prazo vai até dezembro de 2015.

Assessoria de Comunicação, com Agência Brasil

Prefeitos e representantes de 43 municípios do Oeste do Paraná assinaram nesta quinta-feira (18), em Cascavel/PR, o termo de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. O diretor de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, Luiz Clóvis Guido Ribeiro, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da solenidade de assinatura. O diretor da SNPD lembrou que as condições de acessibilidade devem ser consideradas primordiais, de forma que estejam incorporadas aos projetos desde a sua idealização. “Deficiente não é a pessoa e sim o ambiente em que ela vive. Se o espaço fosse acessível e adaptado, as pessoas teriam livre acesso”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

Representantes de mais de 100 países conheceram nesta quinta-feira (18), em Nova Iorque, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O programa, que foi lançado em 2011 pelo governo brasileiro, foi apresentado pelo secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a VI Conferência das Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (VI CoP), na Organização das Nações Unidas – ONU, que ocorre naquele país.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

O Congresso Nacional mostrou ao país seu firme compromisso com a consolidação da democracia e dos Direitos Humanos. Ao aprovar no início do mês o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, os senadores confirmam a deliberação dos deputados e reforçam o compromisso assumido há seis anos pelo Brasil e pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas.

Após a sanção, o país terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos Direitos Humanos.

Esse sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, integrado pelo governo federal e por representantes da sociedade civil organizada, e pelo Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados por esse Comitê.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.

A legislação aprovada prevê que os estados constituam também seus sistemas para possibilitar um trabalho articulado, a exemplo das iniciativas de Rio de Janeiro, Alagoas e Espírito Santo. A parceria com os Estados será fundamental para erradicarmos essa grave violação dos direitos humanos no Brasil. Mas também a mobilização da sociedade é fundamental, denunciando situações de tortura por meio do Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Quando estiver em plano funcionamento, esse sistema permitirá a constituição de uma base de dados com informações pormenorizadas a respeito das instituições fechadas em funcionamento no país. Isso facilitará não só o monitoramento de tais instituições, mas também a elaboração e a implementação de políticas públicas que contribuam para garantir os direitos básicos nesses estabelecimentos.

Décadas atrás, o mesmo Congresso Nacional que agora aprova o Sistema de Combate à Tortura fora dissolvido pela ditadura civil-militar que sequestrou, torturou e assassinou brasileiros. Quase meio século se passou desde o golpe de Estado, mas infelizmente a sociedade ainda convive com resquícios autoritários. Entre esses, destaca-se a prática abominável da tortura.

A tortura é um crime contra a humanidade hoje, ontem e sempre. O objetivo agora é estabelecer novos paradigmas: a transparência como valor em si e o respeito aos Direitos Humanos como filosofia de gestão.

Maria do Rosário Nunes

Ministra da SDH/PR

Cerca de 50 delegados oriundos de 28 Centros de Referencia de Direitos Humanos de vários estados do país, participaram na manhã desta quinta-feira (17), em Brasília, da abertura do curso de capacitação Saúde e Direitos Humanos: políticas públicas articuladas em DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais. O curso é promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), em parceria com o Ministério da Saúde.

Estiveram presentes ainda na mesa de abertura do evento, o secretario nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, e o chefe de gabinete da Ministra Maria do Rosário, Bruno Monteiro.

Capacitação saúde e direitos humanos: políticas públicas articuladas em DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais.

Data: de 17 e 18 de julho

Horário: 9h (abertura)

Local: Auditório 8° Andar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- SCS- Quadra 9 - ED Parque da Cidade Corporate – Torre A- Brasília- DF

Representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estão em Nova Iorque para a VI Conferência das Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (VI CoP). O evento, realizado pela Organização das Nações Unidas, terá duração de três dias com inicio na manhã desta quarta-feira (17), reunindo experiências políticas oriundas de várias partes do mundo.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que o Brasil mantém coerência nas suas posições no plano interno e externo. A declaração aconteceu durante a Conferência Nacional “Uma Nova Política Externa”, em São Bernardo do Campo (SP), nesta quinta-feira (18), promovida pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

Cooperação internacional – Na sua intervenção na conferência, a ministra disse que o enfrentamento à violência deve ser um dos temas norteadores da cooperação com outras nações. “O enfrentamento à violência exige mais de nós, especialmente no âmbito sul-americano”, defendeu Rosário.

Ela citou que a taxa de homicídios no Brasil é de 27,4 para cada 100 mil habitantes. Esse índice salta para 54,8 quando considerados apenas os brasileiros e brasileiras na faixa etária dos 14 aos 25 anos. Por fim, Maria do Rosário também saudou recentes vitórias do país no plano internacional, como a eleição do ex-ministro da SDH/PR, Paulo Vannuchi, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Assessoria de Comunicação Social