Julho

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizou, no último dia 29 de junho, em Brasília, um levantamento da rede de atendimento à população em situação de rua do DF. A atividade foi coordenada pela consultora local da SDH/PR, Marina Moreto, que atua no projeto de cooperação Diálogos Intersetoriais Brasil-União Europeia. O levantamento culminou com a produção de um Guia de Serviços para Cidadania da População em Situação de Rua.
A atividade foi uma pintura mural na Universidade de Brasília, em conjunto com a Escola de Formação Permanente para o Movimento Nacional da População de Rua, do Grupo Violes, da UnB. Os integrantes do Movimento Nacional da População de Rua - MNPR e do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável – MNCR, com seus familiares, se expressaram artisticamente com tintas e sprays multicoloridos na sede do NEIJ, da UnB.

Assessoria de Comunicação Social.

Sistema -

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente recebeu na manhã desta quarta- feira (10), em Brasília, a 1ª Oficina de Responsabilidade Social das Empresas Signatárias da Campanha contra a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O objetivo da oficina, que faz parte da Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi estabelecer uma sistematização e disseminação de “boas práticas” em responsabilidade social corporativa, por meio do apoio a articulação, a integração e ao desenvolvimento de ações entre as 140 empresas signatárias da Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O intuito do encontro foi nivelar e disseminar conceitos, fomentar a troca de experiências e planejar entre as empresas, associações e fundações, ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Participaram da reunião representantes de diversas empresas parceiras da campanha:  Infraero,  Associação Brasileira de Indústrias e Hotéis,  Banco do Brasil,  Caixa Econômica Federal,  Conselho Nacional do Sesi, Eletrobrás furnas, Eletrobrás Holding, entre outras.

Durante o debate, os participantes estabeleceram um plano de ações para a promoção dos direitos humanos da criança e do adolescente a fim de que cresçam livre de toda forma de discriminação e negligência.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), comemorou a aprovação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) pelo Plenário do Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (11).  O texto (PLC 11/2013) agora segue para sanção presidencial.

No Senado, o Sistema passou pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável dos senadores Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI), como relator ad hoc. Em abril, o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ministra lembrou que o projeto de lei começou a ser debatido no Congresso em 2001, apresentado pelos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA). Porém, no ano passado, a presidenta Dilma Rousseff enviou um texto, seguindo as recomendações das Nações Unidas – ONU.

"Obrigada aos parlamentares que aprovaram o Sistema Nacional de Combate à Tortura, que é um crime contra a humanidade sempre”, afirmou Rosário. Ela ainda disse que esse aval “sintoniza o Parlamento com a necessidade de superarmos no Brasil essa violência terrível”.

Na passagem do texto pela CDH, o relator, senador João Capiberibe (PSB/AP), destacou a colaboração da sociedade civil para a elaboração do relatório, que foi muito bem recebido pelos parlamentares que integram o colegiado.

Sistema - O PLC 11/2013, de autoria do Poder Executivo, foi enviado pela presidenta Dilma Rousseff no final de 2011 ao Congresso Nacional e cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas, hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu nesta quinta-feira (10) edital para firmar parceria com Cooperativas/Associações de catadores de material reciclável para recebimento dos resíduos sólidos recicláveis descartados pela SDH, em Brasília. De acordo com o edital, a Entrega da documentação para as cooperativas interessadas deve ocorrer entre o dia 11 e o dia 18 deste mês, até ás 14h59min.

Ainda no dia 18, às 15h, será aberta a Sessão Pública que definirá os vencedores da seleção.  A Documentação deve ser entregue no Setor Comercial Sul “B”, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 9º andar, sala 901 “D” – Brasília/DF.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) profere, na próxima segunda-feira (15), em Curitiba/PR, palestra durante a abertura do o VII CONGRESSUL - Congresso Sul Brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente). A abertura do evento, que segue até o dia 18, será às 19hs.

A ministra discorrerá sobre os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado neste sábado (13) em todo o país. O representante institucional do fórum nacional de conselheiros tutelares, Raul Correia, também participa da solenidade, que contará ainda com a presença de educadores, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, representantes de ONG’s com atuação na área, entre outras autoridades.

O CONGRESSUL é um evento que propõe a formação dos atores do sistema de garantias dos direitos visando melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, através das atividades propostas, oportunizando situações de envolvimento grupal que, pelo diálogo, promoverá integração entre os diversos participantes, proporcionando troca de experiência.

Suas finalidades voltam-se para a participação, a criação e a reflexão sobre o cotidiano, esperando-se assim, que os atores do Sistema de Garantia de Direitos possam crescer em autoconhecimento e determinação através de ações próprias e viáveis.

Palestra sobre os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Data: de 15 a 18 de julho de 2013

Horário: 19h (Abertura)

Local: Teatro Positivo - Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 - Campo Comprido - Curitiba/PR

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) seleciona três estagiários para atuar na Secretaria Executiva da pasta. Serão preenchidas duas vagas para articulação, gestão e monitoramento em Direitos Humanos e uma vaga para a área de informação e pesquisa em Direitos Humanos.

O valor da bolsa é de R$ 364,00 - 20h (estágio de 4h) e R$ 520,00 - 30h; (Estágio de 6h), com um auxílio-transporte de R$ 132,00. Os estudantes interessados em concorrer às vagas devem preencher o formulário disponível no endereço eletrônico: goo.gl/qaiF2. O prazo para inscrições termina no dia 7 de agosto de 2013 e a prioridade é para estudantes que tenham completado o terceiro semestre do curso.

Assessoria de Comunicação Social

O Conselho Nacional LGBT foi recebido nesta segunda-feira (15), em Brasília, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Durante o encontro, que teve como objetivo a formulação de políticas públicas voltadas para o segmento, o Conselho entregou uma carta com as demandas do movimento, que tem como carro-chefe a aprovação do PLC 122/06, que trata da criminalização dos crimes de homofobia.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), convidou nesta segunda-feira (16), conselheiros tutelares de todo país para mobilizarem-se em prol do 1º processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares que ocorrerá em 2015. O chamamento foi feito em Curitiba (PR), durante a palestra de abertura do 7º Congresso Sul Brasileiro dos Conselheiros Tutelares e Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Congressul).

Segundo a ministra, as eleições são uma oportunidade para que todos conheçam o trabalho desenvolvido pelos conselheiros. “É preciso informar toda comunidade sobre a importância do papel dos conselheiros, quais são suas atribuições, pois os conselheiros tutelares são o centro da política de direitos da criança e do adolescente”.

Ao falar sobre os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no último sábado, Maria do Rosário destacou como prioridade a infância como condição peculiar de desenvolvimento. “Os conselheiros asseguram a cada criança e adolescente uma abordagem individual, levando em consideração suas diferenças e história de vida”, ressaltou.

Eleições Unificadas - Com as eleições unificadas, conforme as disposições previstas na Lei nº 12.696/12, a escolha dos membros dos conselhos tutelares e de direitos das crianças e adolescentes de todos os municípios brasileiros deverá ocorrer sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. A posse dos eleitos ocorrerá, então, no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.

Congressul - O evento propõe a formação dos atores do sistema de garantias dos direitos visando melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Por meio das atividades propostas, oportuniza situações de envolvimento grupal que promovem a integração entre os diversos participantes e a troca de experiências. Suas finalidades voltam-se para a participação, a criação e a reflexão sobre o cotidiano, esperando-se que os atores do Sistema de Garantia de Direitos possam crescer em autoconhecimento e determinação através de ações próprias e viáveis.

Assessoria de Comunicação Social

O Coordenador de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta terça- feira (16), em Chapecó- SC, do I Seminário Regional pelo Fim da Exploração Sexual InfantoJuvenil. O encontro, que segue até esta quarta-feira (17), é fruto de uma parceria com as Prefeituras Municipais do estado de Santa Catarina.

Com o tema Violência e Exploração Sexual no Contexto de Políticas Públicas, a edição 2013 do seminário tem como objetivo articular propostas de enfrentamento junto à rede de atendimento de crianças e adolescentes, visando a superação de ações fragmentadas e isoladas no atendimento às crianças e adolescentes vítimas da violência sexual, bem como suas famílias.

Considerando a realidade do Município de Chapecó, onde o Conselho Tutelar, porta de entrada das denúncias e do atendimento, tem recebido mais de 10 denúncias confirmadas por semana, o Fórum tem sido um dos principais responsáveis pelo encaminhamento de ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O Fórum realiza um trabalho de preparação das pessoas que atuam em instituições e entidades que integram a rede de atendimento às crianças vítimas de violência sexual e às famílias. As ações são orientadas pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA-PR).

Participam do encontro estudantes, professores, gestores e conselheiros municipais de políticas públicas de assistência social e dos direitos da criança e do adolescente, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Assessoria de Comunicação Social

Nesta quarta-feira (17) o coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Alex Reinecke, participa como debatedor em seminário na Universidade de Brasília (UnB), que discutirá reforma psiquiatra, direitos humanos e sociedade.

O debate acontece às 19 horas, no Auditório 1 do Instituto de Biologia. Participam também como debatedores a Doutora em Psicologia Social da UnB, Cynthia Ciarallo e o Defensor Público do Distrito Federal, Ramiro Sant’ana.

Seminário de Reforma Psiquiátrica

Horário: 19h

Data:17 de julho de 2013

Local: Auditório 1 do Instituto de Biologia – Universidade de Brasília (UnB)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com Ministério da Saúde, realizam entre os dias 17 e 18 de julho, em Brasília, o curso de capacitação Saúde e Direitos Humanos: políticas públicas articuladas em DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais.

A capacitação alia ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a vitimas de violações de direitos, juntamente com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais (DDAHV). O objetivo é instrumentalizar as equipes dos Centros de Referencia em Direitos Humanos para responderem as demandas relacionadas à Tuberculose, DST/AIDS e Hepatites Virais.

O foco da capacitação é habilitar psicólogos e assistentes sociais dos Centros de Referência de Direitos Humanos e visa criar uma proximidade das ações dos centros com a área da saúde.  A ação fortalece o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3, que ressalta o campo da saúde, apontando para a continuidade e ampliação do acesso fundamental para garantir respeito à dignidade humana.  O curso será transmitido pelo site: www.aids.gov.br/mediacenter

Capacitação saúde e direitos humanos: políticas públicas articuladas em DST/AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais.

Data: de 17 e 18 de julho

Horário: 9h (abertura)

Local: Auditório 8° Andar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- SCS- Quadra 9 - ED Parque da Cidade Corporate – Torre A- Brasília- DF

Ocorre nesta quinta-feira (18), às 19h, no Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, em Minas Gerais, o lançamento do livro "Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da Justiça de Transição". A publicação é do projeto Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O coordenador do projeto, Gilney Viana, e o secretario nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, estarão presentes no lançamento do livro.

Direito à Memoria e à Verdade - O projeto Direito à Memória e à Verdade teve início em 2006 com a abertura da exposição fotográfica “Direito à Memória e à Verdade – A ditadura no Brasil 1964 - 1985" no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília. Desde então a exposição já percorreu todas as regiões do país. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos.

Assessoria de Comunicação Social

Ouvidores de Polícia de 15 estados brasileiros participaram nos dias 15 e 16 de julho, em Cuiabá – MT, da Oficina de Planejamento Estratégico do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP), colegiado vinculado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A oficina foi promovida pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e o próprio FNOP, com o apoio da Secretaria Executiva da SDH/PR, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da Ouvidoria de Polícia do estado e do Comando da Polícia Militar.

Estiveram presentes no evento o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, e os professores Imar Domingos Queiróz e Naldson Ramos da Costa, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais – ICHS, local onde ocorreu o evento.

O objetivo da oficina foi promover a construção de um Planejamento Estratégico para 2013/2014, por meio da reflexão sobre as ações e o papel do FNOP no apoio e fortalecimento das Ouvidorias de Polícia dos estados para o controle social da atividade policial e de segurança pública, além da garantia dos direitos humanos dos cidadãos e profissionais de segurança pública em qualquer situação.

Entre os objetivos e ações abordados no curso, estão a defesa dos direitos humanos, da democracia e do controle social, além da parceria com a academia e institutos de pesquisa para o desenvolvimento de pesquisas e implementação de ações para a redução letalidade policial. O combate à tortura e tratamentos cruéis e a redução da violência das abordagens policiais também foi pautado.

Essa atividade está alinhada com o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3, que ressalta o “combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária”, apontando para fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de segurança pública como garantia dos direitos humanos.

Em continuidade as atividades oficina, os Ouvidores de Polícia ainda participaram do 7º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, que também ocorre no Campus da UFMT, em Cuiabá. O evento termina nesta sexta-feira(19).

Assessoria de Comunicação Social

O Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos (SDH/PR), Bruno Teixeira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), visitou nesta quarta-feira (17), em Belém, a Defensoria Pública do Estado do Pará. Durante o encontro, foi acertada, entre outras ações, a participação da SDH/PR em um seminário envolvendo integrantes da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude da Região Norte do país.

Seminário -