Dezembro

A política de registro civil de nascimento foi um dos temas debatidos na manhã desta quarta-feira (11) durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontece em Brasília. A atividade é parte do eixo temático II: A Universalização de Direitos Humanos em Contextos de Vulnerabilidade e teve como tema “Registro Civil de Nascimento na América Latina e no Brasil: O Esforço de Universalização”.

O representante Conselho Latino-Americano de Registros Vitais, Identificação e Estatísticas Vitais (ClARCIEV), Ernesto Escamilla Rodríguez, falou das dificuldades encontradas pelos países membros para alcançar a meta firmada junto a Organização dos Estados Americanos (OEA) na América Latina e Caribe para a diminuição do número do subregistro. Ele imputou as dificuldades à falta de uma cultura pela busca dos registros nesses países, além do acesso às localidades por causa da geografia, políticas públicas inadequadas e a falta de recursos econômicos.

“Uma pessoa que não tem identidade não consegue buscar outros direitos fundamentais, no México, de onde venho, uma criança que não possui o registro recebe três doses de vacina a menos que uma registrada”, destacou.

O coordenador geral de Populações e Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Crespo, apresentou dados de registro civil de nascimento colhidos pelo Censo Demográfico de 2010. De acordo com a pesquisa, em 2010 foram registradas 2.900 milhões de crianças, deste total, 190 mil foram de crianças nascidas em anos anteriores.

Já em 2000, foram registrados 2.800 milhões de nascimentos, sendo que 600 mil eram de registros tardios. Ele informou ainda que o número de pessoas não registradas nessa época chegou a 20%. “Hoje temos no Brasil um índice de 6% de pessoas que não têm o registro de nascimento. Nossa meta é chegar a 5%, que é considerado erradicado, perante os organismos internacionais. O país mudou de patamar na última década, todos os envolvidos tiveram uma importância para chegarmos próximos da meta”, finalizou.

Uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça permitiu o fechamento do ciclo da padronização das certidões a partir da emissão no papel de segurança emitido pela Casa da Moeda do Brasil. Com uma matrícula única para cada brasileiro e o papel de segurança, a nova certidão é mais segura e evita o risco de fraude no documento.

Assessoria de Comunicação do FMDH

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), declarou oficialmente, nesta quarta-feira (11), apoio do governo brasileiro à candidatura de Leonardo Sakamoto para o posto de Relator Especial da Organização das Nações Unidas - ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão. A opoio à candidatura do blogueiro ocorreu durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorre em Brasília, até esta sexta (13).

Assessoria de Comunicação do FMDH

O juiz espanhol, Baltasar Garzón, considerado uma das principais lideranças do movimento de Memória, Verdade e Justiça, disse que a sociedade civil tem participação fundamental no processo de Justiça de Transição. O atuante magistrado deu essa declaração durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (12), logo depois de participar de um debate no evento.

Assessoria de Comunicação Social

Defensores de direitos LGBTs se reuniram na tarde desta quarta- feira (11), em Brasília, para a Roda de Conversa sobre o Enfrentamento a epidemias da Aids e a luta pelos direitos humanos desta comunidade.

Durante o encontro, que faz parte da programação do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que reúne cerca de 6 mil pessoas até esta sexta-feira (13),  participantes discutiram maneiras de inserir professores e educadores no discurso de proteção de enfrentamento à discriminação de gays, lésbicas, travestis e transexuais nas escolas.

Presente no debate, o Deputado Federal Jean Wyllys destacou a importância das preposições em tramitação no Congresso Nacional que asseguram direitos à comunidade LGBT. “Para além do PLC 122 – que criminaliza todas as formas de discriminação - existem outros assuntos que devem ter atenção, como por exemplo, a Lei de Identidade de Gêneros e o uso do nome social, incluindo a transexualização no âmbito do Sistema Único de Saúde .

A Presidente da Associação de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, destacou o papel da escola no combate à homofobia. “A escola não se adequou às mudanças de gênero.  É necessário despertar a consciência cidadã de cada brasileiro, para não acharem que travestis e transexuais são somente voltados para o sexo”, esclareceu.

Também entraram na pauta do debate a participação da população LGBT na construção de políticas públicas de proteção e as formas de combate ao crescimento do vírus HIV em jovens gays.

A Equipe da  SaFernet Brasil apresentou na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília, o seminário Promoção, Defesa e Educação em direitos humanos na internet no Brasil.

O objetivo do encontro, que ocorreu durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, foi conscientizar as pessoas sobre o uso seguro da internet e impedir a impunidade e violações de direitos humanos nos ambientes virtuais.

Foram discutidas maneiras de combater crimes cibernéticos como o racismo, a xenofobia, homofobia, o tráfico de pessoas e a intolerância religiosa e apresentado o HelpLine Web Brasil- canal online de ajuda e orientação para o uso seguro e responsável da internet por crianças e adolescentes.

Fruto de uma parceria da SaferNet Brasil com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o  canal  oferece orientação de forma pontual e informativa para esclarecer dúvidas, ensinar formas seguras de uso da Internet e orientar crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência on-line.

Assessoria de Comunicação do FMDH

O ex-presidente Lula participa nesta quinta-feira (12), às 17h, do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que reúne cerca de 10 mil pessoas em Brasília. Lula participará, ao lado da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),  da atividade “A Defesa dos Direitos Humanos e o Combate à Fome – Testemunho do ex-Presidente Lula”.

A atividade, que acontece no Auditório Principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), é organizada pelo Instituto Lula, em parceria com a Flacso-Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e a Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais).

O Fórum Mundial de Direitos Humanos é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo. O evento teve início na terça (10) e termina nesta sexta-feira (13).

O Fórum Mundial de Direitos Humanos

Data: de 10 a 13 de dezembro de 2013

Horário: 8h – início das atividades

Local: CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil

SCES Trecho 2 Conj. 63, Lt. 50, Brasília, DF

O representante do Alto Comissionado das Nações Unidas no Brasil- ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, participou, na manhã desta quinta- feira (12), em Brasília, da Conferência  “A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades”.

Durante o encontro, Amérigo destacou a importância do Fórum Mundial de Direitos, ressaltando que o evento “é uma grande oportunidade de abertura de diálogo para compartilhamento das boas práticas de políticas de direitos humanos entre os países do mundo”.

Amérigo falou da atuação do Brasil no enfrentamento às violações de direitos humanos e atuação do país no conselho.“A Secretaria de Direitos Humanos vem batalhando durante esses anos, a tal ponto que estamos estabelecendo um programa de cooperação para serem atingidos os objetivos propostos pelo Brasil”.

Também compôs a mesa de debate a Presidente do Conselho Nacional do Idoso, Salete Valesam Camba.

Assessoria de Comunicação do FMDH

No seu discurso, a ministra Maria do Rosário destacou a diversidade das bandeiras que se unem sob a temática dos Direitos Humanos. “(Os homenageados) representam um Brasil tão diverso, tão múltiplo, tão sensível e solidário na atenção a cada brasileiro e brasileira. Ao oferecermos o reconhecimento a essas organizações, entidades e pessoas, queremos abraçar o próprio Brasil, que em cada lugar defende os Direitos Humanos como integrante maior da Constituição Federal”, afirmou.

Rosário reafirmou que o Brasil “acredita na democracia, no diálogo e nos Direitos Humanos como princípio inarredável”. Ela também disse que o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) representa um momento de receber a sociedade civil mundial, no qual a voz de todos é ouvida a partir do princípio de valorização dos processos democráticos.

Ao citar diversos dos agraciados com o Prêmio de Direitos Humanos, a ministra lembrou que o governo brasileiro tem compromisso com a liberdade de expressão. Outro tema trazido por Rosário é a tramitação da PEC 215, que muda o processo de demarcação de terras indígenas. Segundo a ministra, o governo é contrário a qualquer mudança na Constituição referente a esse assunto. “Neste governo não há quem fuja das suas responsabilidades. Mais do que isso, há quem com determinação e coragem acolhe as lutas dos povos”, garantiu.

A ministra da SDH/PR não deixou de fora a ação pró-ativa do governo federal e dos movimentos do mês de Junho. “(A presidenta Dilma) não agiu com intolerância e propôs cinco pactos para a transformação do país”, avaliou. Rosário finalizou combatendo os estereótipos disseminados contra os defensores de Direitos Humanos. “Acreditamos na paz, na independência, na harmonia entre os governos e na capacidade de diálogo”, concluiu.

Desmilitarização das polícias – Débora Maria da Silva, vencedora da categoria Enfrentamento à Violência, defendeu a desmilitarização das polícias como uma das principais medidas. Liderança do Movimento das Mães de Maio, Débora perdeu o filho Édson Rogério da Silva Santos em uma ação da Polícia de São Paulo. “A bala que acertou o coração do meu filho acertou a mim também”, desabafou.

Confira aqui a lista de todos os premiados

Assessoria de Comunicação Social

A presidenta iniciou saudando os vencedores do Prêmio. “São pessoas que decidiram fazer de suas vidas uma trincheira na defesa intransigente dos Direitos Humanos. Pessoas comuns que ao falar por aqueles que são negligenciados, excluídos e violentados tornam-se especiais por sua dedicação e luta por uma sociedade comprometida com o respeito aos Direitos Humanos”, declarou ao dirigir-se aos premiados, agradecendo pelas suas trajetórias.

Ela também citou a importância da regulamentação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Estamos preocupados com o fato de que devemos criar todas as condições para que a nossa Constituição, que proíbe que qualquer cidadão seja submetido à tortura ou tratamento desumano ou situação degradante, seja respeitada”, afirmou ao lembrar que apesar de ter ratificado a Convenção das Nações Unidas sobre o tema o Brasil ainda luta para eliminar esse mal. “Eu que experimentei a tortura sei o que ela significa de desrespeito a mais elementar condição de humanidade de uma pessoa”, testemunhou ao assegurar que o Estado não aceita e nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão.

A presidenta Dilma reafirmou os seus compromissos com os Direitos Humanos. “Estamos construindo um pais onde os Direitos são garantidos, onde a tolerância seja regra, onde o respeito e a valorização da vida seja um principio básico e fundamental”, afirmou.

A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto 12.847, que regulamenta o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O Comitê será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Já o Mecanismo deverá composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.A partir da publicação do decreto no Diário Oficial da União, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) tem 45 dias para publicar o edital de seleção das entidades e membros do Comitê. Depois da escolha, haverá 90 dias para definição dos nomes que integrarão o Mecanismo.

Confira, abaixo, os principais trechos do discurso da presidenta Dilma Rousseff.

Memória e Verdade - “A trajetória de luta e resistência contra a ditadura, a trajetória de defesa de todos aqueles que lutaram pela democratização do nosso país exige que trabalhemos pela afirmação dos DH, compreendendo a sua universalidade e interdependência”. “Muito me orgulha ter implementado a Comissão Nacional da Verdade, que está nos permitindo resgatar a Memória e a Verdade. Todos os povos precisam conhecer, sem nenhuma restrição, a sua própria História. Até para não repetir os erros do passado”

Pessoa com Deficiência - O Viver Sem Limite está nos ajudando a garantir aos brasileiros e brasileiras com deficiência o direito de viver com autonomia e independência, e desenvolver todas as suas potencialidades. Inclusão escolar, acesso a serviços adequados de saúde, direito à moradias adaptáveis do Minha Casa, Minha Vida, crédito, direito de retornar ao BPC em caso de perda do emprego. Essas são alguns dos exemplos de ações para eliminar barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência a serviços e direitos

Crianças e adolescentes – “A redução do contingente de crianças submetidas ao trabalho infantil, a freqüência crescente à escola e o ativo enfrentamento à exploração e sexual de nossas crianças são ações fundamentais a favor do direito da pessoa a uma vida plena”

Mulher – As Casas da Mulher Brasileira vão nos permitir fortalecer muito o combate a esse crime covarde que ainda envergonha a nossa sociedade que é a violência contra a mulher”

LGBT – “O nosso compromisso com o enfrentamento da violência q atinge a população LGBT e firme e inquestionável”

Pessoa Idosa – “Com o compromisso com o envelhecimento ativo vamos ampliar o acesso dos idosos às políticas sociais plenas do governo”

Igualdade Racial – “Adotamos a Lei de Cotas nas universidades públicas e enviamos ao Congresso Nacional proposta de implementação de cotas raciais em concursos públicos. O Brasil exige e precisa de políticas afirmativas para superar de vez o preconceito e a discriminação racial e as desigualdades sociais que ainda marcam a nossa sociedade.”

Juventude – Citou a sanção do Estatuto da Juventude. “Com o Juventude Viva, estamos enfrentando uma das maiores chagas da nossa sociedade: a violência contra os jovens, em especial negros e pobres das periferias de nossas grandes cidades. Vamos juntos superar esse cenário de mortalidade da juventude. Um grande país não se faz com a juventude sendo objeto da violência. Se faz com uma juventude viva”

Mandela – “Nessa semana, a humanidade se despede de Nélson Mandela, cujo exemplo de vida e de lutas continuará guiando todos aqueles que defendem a paz, a Justiça social e os Direitos Humanos em todo o mundo”

Mais Médicos – “Estamos levando saúde às populações antes desassistidas nas periferias das grandes cidades.

Assessoria de Comunicação Social

O Brasil realizará em dezembro de 2015 a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. A portaria assinada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que convoca a conferência foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União. A realização da Conferência havia sido anunciada pela ministra durante a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que reúne cerca de 10 mil pessoas, em Brasília.

Não podemos aceitar a negação da política com saída para resolver os problemas do Brasil. O político que você quer, pode estar dentro de você mesmo. A declaração é do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, ao participar do Fórum Mundial de Direitos Humanos, com o painel da “A Defesa dos Direitos Humanos e o Combate à Fome – Testemunho do ex-presidente Lula”. O FMDH ocorre em Brasília e reúne cerca de 10 mil pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

Para uma platéia eufórica e plural, Lula fez um resumo dos principais avanços que o país alcançou na última década. Como de costume, o ex-presidente abandonou seu discurso oficial e arrancou aplausos e emocionou a platéia com seus relatos de superação da pobreza. “Eu sei o que é acordar 1h da manhã com um rato ou uma barata passando em cima da minha cama. Eu sei o que é sentir fome e não ter o que comer. Eu sei o que é buscar água no pote”, disse Lula, ao falar da importância dos programas de transferência de renda, implantados no seu governo, e ampliados no governo a Presidenta Dilma Rousseff.

Legado – Lula lembrou que assim que assumiu o governo, as pessoas mais pobres, as classes trabalhistas de massa, passaram a ser ouvidas e recebidas no palácio do Planalto. “O maior legado do meu governo para este país não foi o Bolsa Família. Meu maior legado foi criar uma outra relação entre o Estado e a sociedade. A primeira vez que chamei os catadores de material reciclável para uma solenidade no Palácio do Planalto, todos me chamaram de louco. Na ocasião, um dos catadores que se pronunciou me disse: Presidente, eu não tenho nenhum pedido pra fazer, só de poder entrar neste ambiente, já me sinto um vitorioso”, relembrou Lula.

Lula elogiou a postura da presidenta Dilma Rousseff perante as manifestações de rua que ocorreram em julho deste ano e reafirmou a importância do diálogo com os movimentos sociais. “Se tem uma coisa que eu não tenho medo é de protestos. Não teve ninguém neste país que protestou mais do que eu nas décadas de 80 e 90. Democracia exige muita compreensão. Por mais que se faça, sempre haverá alguém querendo um pouco mais, isso normal. O que temos que fazer é fortalecer a democracia. Somente ela foi capaz de colocar um metalúrgico e uma ex-guerrilheira torturada pela ditadura no comando deste país”, advertiu.

Direitos Humanos – Assegurar direitos humanos, segundo o presidente, é garantir às pessoas igualdade de direitos. “Eu sei que parte da elite intelectual deste país me odeia. Me odeiam porque asseguramos ao pobre o direito de cursar medicina em uma universidade pública ou privada. O direito de comprar um carro. O direito do pobre de fazer caminhada no parque do Ibirapuera/SP. Isso é direitos humanos”, disse Lula.

Para o ex-presidente, a vinda de médicos cubanos para atender a população das regiões periféricas e mais pobres do país, deve ser motivo de orgulho para o Brasil. “Um país como Cuba, que tem uma infinidade de problemas, se propor a atender a população das favelas, das cidades mais afastadas, tem que ser motivo de muito orgulho para todos nós.

Fórum - O Fórum Mundial de Direitos Humanos é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo. O evento teve início na terça (10) e termina nesta sexta-feira (13).

O Fórum Mundial de Direitos Humanos

Data: de 10 a 13 de dezembro de 2013

Leonardo Sakamoto, jornalista e coordenador da Ong Repórter Brasil, agência de notícias especializada em denúncias de trabalho escravo, destacou na manhã desta quinta-feira (12) a necessidade de uma mudança no sistema de governo brasileiro para a efetiva erradicação do problema. “Erradicar o trabalho escravo requer uma mudança estrutural e econômica em nossa sociedade”, afirmou.

Já a representante americana, Jana Silverman, afirmou que os sindicatos têm um papel de extrema importância no cenário trabalhista. “Os direitos sindicais também são direitos humanos”, afirmou Jana.

Assessoria de Comunicação do FMDH

“O Fórum é o maior evento realizado em Direitos Humanos no Brasil”. A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (13), em Brasília, pelo ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e jornalista Paulo Vannuchi, que participou de uma mesa de debates no Fórum Mundial de Direitos Humanos, juntamente com o vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzón.

“Desconfiemos de qualquer evento que haja concordância total. O papel da sociedade civil é cobrar”. Em sua fala, Vannuchi aprofundou o conceito de transversalidade nas relações sociopolíticas e reafirmou a legitimidade das manifestações da sociedade-civil em junho passado.

Em outro momento, o ex-ministro falou sobre a tensão entre poderes de estado e nesse contexto afirmou que a atenção da sociedade civil deve ser multifocal. Vanucchi criticou ainda a condução dos trabalhos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Segundo vanucchi, a história e o comportamento do atual presidente do colegiado, são inadequadas.

O jornalista finalizou destacando os avanços em direitos humanos no Brasil e ressaltou a importância da continuidade da luta em prol desses direitos, “Um passado de cinco séculos de violações não é anulado em dez anos de governo”, ressaltou.

Participação social - Já o vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzon, em sua fala, lembrou que o fórum é uma grande oportunidade de compartilhar experiências em direitos humanos.“O estado tem que promover o fortalecimento da participação da sociedade civil nos direitos humanos”, afirmou.

Ressaltando o compromisso do estado com a politica dos direitos humanos, Angelino disse ainda que qualquer servidor do Estado, seja a polícia ou qualquer outro, tem a responsabilidade com a democracia, paz e com os direitos humanos.

Em relação às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC, o vice presidente colombiano afirmou o compromisso democrático de seu governo com a democracia. “Na Colômbia estamos buscando a paz, não por meio bélicos, mas sim pelo dialogo”, complementou Garzón.

Assessoria de Comunicação do FMDH

O Coordenador Geral do Sistema de Garantia de Direitos da SDH/PR, Marcelo Nascimento, anunciou nesta sexta-feira (13) que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) estuda a criação de uma nova central de atendimento aos conselheiros tutelar e aos conselheiros de direito. A ideia é que a central, que será composta por uma equipe multidisciplinar, funcione como apoio das atividades dos conselheiros em todo o país, auxiliando na resolução de problemas mais complexos e orientando sobre procedimentos legais.

Marcelo Nascimento participou de uma atividade realizada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da SDH/PR, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que termina hoje (13), em Brasília. O acolhimento e a transmissão das denuncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100 aos conselheiros tutelares e de direitos, foi o tema do debate.

Presente no evento, o Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, afirmou que o principal desafio da pasta é ampliar a capacidade de escuta, e ao mesmo tempo, fortalecer as redes de atendimento à população em todos os estados e municípios brasileiros. “Estamos ampliando o diálogo com todos os órgãos de governo, federal, estadual e municipal, para que possamos fortalecer as redes de atendimento direto ao cidadão. Isso nos dará agilidade e efetividade na averiguação das denúncias encaminhadas pelo Disque”, afirmou.

Equipagem dos conselhos– A falta de condições de trabalho e de infra-estrutura para os conselhos tutelares foram as principais reclamações apresentadas pelos participantes do debate. Luiz Castanhede, conselheiro tutelar da região metropolitana de São Luiz/MA, ressaltou a importância dos conselhos estarem equipados computadores conectados à internet. “Antigamente, recebíamos denúncias oriundas do Dique 100 com até três meses de atraso. Atualmente, já contamos com sistemas de recebimento de denúncias em tempo real. Isso é fundamental para que possamos ter agilidade no atendimento das denúncias”, disse.

Endereços incompletos e inconsistência nas denúncias também foram destacadas pelos conselheiros. “Já recebemos denuncias mencionando apenas a cor do muro de uma casa, situada em uma grande avenida de Porto Velho, capital de Rondônia”, informou a conselheira Francisca, que atua em um dos dois conselhos tutelares de Porto velho.  A conselheira sugeriu que os atendentes do Disque solicitem ao demandante informações adicionais, como  por exemplo um ponto de referencia.

Assessoria de Comunicação Social

Após quarto dias de debates, palestras, seminários, conferências e atividades culturais, terminou na tarde desta sexta-feira (13), em Brasília, o Fórum Mundial de Direitos Humanos. No período, o evento recebeu cerca de 9.500 participantes, incluindo delegações de 74 países. Durante a cerimônia de encerramento, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez um balanço das atividades e agradeceu a todos os participantes, organizadores e autoridades que encaram o desafio de discutir as políticas de direitos humanos no mundo.

A coordenadora do FMDH e secretaria executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, anunciou os países que irão sediar os próximos Fóruns: O de 2014 será no Marrocos e a Argentina sediará o evento em 2015. As delegações de ambos os países comemoraram muito a escolha.

"Organizamos este fórum no Brasil porque acreditamos que os governos devem sempre estar abertos ao diálogo com a sociedade civil, justamente porque isto fortalece a democracia", afirmou a ministra. "Aprendemos com Mandela que devemos ser nós mesmos os agentes de promoção da paz", complementou.

Desde o dia 10 de dezembro foram realizadas mais de 500 atividades no Fórum, que contou com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, do vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzón, da secretária executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, e dos secretários nacionais da SDH/PR, entre outras autoridades.

O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rildo Marques, fez um agradecimento às 730 entidades que compuseram o Comitê Organizador do Fórum. "Porque este espaço foi construído com muitas mãos, sem as quais não teria sido possível realizá-lo. Também agradeço à ministra Maria do Rosário, por seu empenho pessoal para a concretização desse esforço".

O vice-presidente da Colômbia, Angelino Garzón, destacou os avanços realizados pelo Brasil em Direitos Humanos e enfatizou a importância de o país ter duas mulheres no comando da SDH\PR. "Os Direitos Humanos devem ter o rosto da mulher, da criança, do índio, do afrodescendente. E a paz está absolutamente ligada aos Direitos Humanos", disse.

A coordenadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Salete Camba, resumiu da seguinte forma o encerramento das atividades: "Cada um de nós agora tem o desafio de levar adiante o que aprendeu aqui, e assim contribuir para a afirmação dos Direitos Humanos em todo o mundo".

Assessoria de Comunicação do FMDH

A Edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (17) traz publicado o Decreto 8.154, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, que regulamenta o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será composto por duas instâncias: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O Decreto foi assinado pela presidenta Dilma durante a entrega do 19ª Prêmio de Direitos Humanos, que ocorreu na ultima quinta-feira (12), durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília.

De acordo com o Decreto, em um prazo de 45 dias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) deverá publicar o edital de chamamento para a seleção de entidades da sociedade civil que irão compor o Comitê. Em seguida, serão escolhidos os membros do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que deverá exercer a fiscalização em locais de privação de liberdade. “Em pouco tempo, passaremos a contar com este importante instrumento para dar suporte às ações de promoção e defesa dos Direitos Humanos em curso no país”, afirmou a diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos, Luciana Garcia.

Sistema - O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil. Já o Mecanismo deverá ser composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências. Assessoria de Comunicação Social

Em reunião nesta terça-feira (17), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) reafirmou a importância da aprovação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Deslocamento de Competência n. 3, de 10 de maio de 201, da Procuradoria Geral da República (PGR), que trata dos constantes assassinatos contra a população em situação de rua no estado de Goiás. De acordo com o colegiado, apenas de agosto deste ano até agora, mais de 45 pessoas em situação de rua já foram assassinadas no estado.

“Há uma situação de impunidade terrível no estado do Goiás. Temos um cenário onde não se assegura direitos à população, especialmente para a população em situação de rua. A Polícia Civil já ultrapassa mais de 90 dias em greve. Temos que agir para mudarmos esta realidade”, afirmou a Ministra Maria do Rosário, ressaltando a importância de que as investigações corram por conta da Polícia Federal.

Atualização da Legislação - Na reunião, que deverá ser a última do ano, o Colegiado elencou as matérias prioritárias para o próximo ano no Congresso Nacional. Presidindo a reunião, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou como urgente a aprovação do Projeto de Lei nº 4715/94, que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos, em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter terminativo, o PCL 122/06, que criminaliza qualquer tipo de preconceito e discriminação, e a PEC do Trabalho Escravo, ambas em tramitação no Senado Federal.

Rosário aproveitou a oportunidade para fazer um balanço do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que reuniu, entre os dias 10 e 13 de dezembro, cerca de 9.600 pessoas, em Brasília. A ministra destacou a diversidade de temas debatidos no evento e lembrou que diferente das conferências, a participação no evento foi voluntária, inclusive sem o custeio de passagens.

O Sistema Socioeducativo também foi um dos destaques da reunião. O Colegiado recebeu a mãe de um adolescente que foi assassinado em uma unidade do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro – Deize Silva de Carvalho. Na ocasião, ela apresentou um vídeo mostrando alguns procedimentos e o resultado da exumação do corpo do seu filho, Andreu Luis Carvalho, que comprova que o jovem foi torturado e espancado, ao contrário do que dizia o laudo oficial, que dava conta de que Andreu havia morrido após cair do muro da unidade.

Posse – O colegiado deu posse há dois novos conselheiros: Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Vice-Procuradora Geral da República; e Técio Lins e Silva, Professor de Direito Penal.

Assessoria de Comunicação Social

O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta quarta-feira (18), às 15 horas, para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. A presidenta da República, Dilma Rousseff, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), e os familiares de Jango participarão da cerimônia.

Deputados e senadores aprovaram, no mês passado, o Projeto de Resolução 4/13 que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.

O argumento usado à época foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Os autores do projeto de resolução, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltaram que a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior. Pedro Simon informou que estava com Jango - como era chamado o presidente - naquela noite, na cidade de Porto Alegre.

Exumação – No dia 13 de novembro deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão da Verdade e a Polícia Federal, exumou, a pedido da família, os restos mortais de Goulart, que morreu em 1976, durante exílio na Argentina, e foi enterrado em São Borja (RS). No dia 14 do mesmo mês, os restos mortais do ex-presidente foram trazidos para Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal.

O objetivo do exame foi esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco ou se foi assassinado pela ditadura militar. No dia 06 de dezembro, os restos mortais de Jango forma devolvidos a São Borja, com horas de Chefe de Estado. Em Brasília, uma cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff, também marcou a chegada dos restos mortais do ex-presidente, que não havia recebido essa horária, em 1976.

A sessão de devolução simbólica do mandato havia sido marcada para a semana passada, mas foi adiada porque a família do ex-presidente não conseguiu viajar para Brasília, em razão de fortes chuvas que atingiram o Rio de Janeiro.

Assessoria de Comunicação Social, com agência Câmara

Com duas adesões municipais coletivas ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, realizadas nessa terça-feira (17) em Niterói/RJ e Belém/PA, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) chega ao final de 2013 com 1.425 municípios pactuados. Além de superar a meta estabelecida no início do ano para a adesão de mil cidades, a marca aponta que o plano já ultrapassou 1/4 das cidades brasileiras que, com a assinatura, passaram a ter sua gestão alinhada às políticas do governo federal voltadas para a pessoa com deficiência.

Em Niterói, representantes de 37 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro assinaram o termo de adesão. Até então, Duque de Caxias era a única cidade fluminense pactuada. A outra adesão realizada em Belém contou com 11 municípios. Com os dois eventos, o Viver sem Limite atinge um total de 25,5% do país.

Presente na solenidade de adesão em Niterói, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, afirmou que as adesões refletem o novo olhar dos gestores públicos sobre o tema, manifestado em âmbito federal, com a criação de uma política transversal. “Existe um grande motivo para comemoração quando percebemos que o tema da pessoa com deficiência está no centro da agenda política da Presidência da República”, disse Antonio, destacando o aumento do montante de recursos para o programa - R$ 7,6 bilhões - disponíveis e distribuídos em 15 ministérios desde o final de 2011.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, disse que a realização da adesão de municípios fluminenses na cidade simbolizou o reconhecimento dos esforços do poder público local sobre as iniciativas focadas na inclusão, relacionando ações na educação e na remoção de barreiras para livre circulação das pessoas com deficiência na cidade, bem como a adaptação de calçadas, o rebaixamento de canteiros centrais em vias públicas.

Ao lembrar que as pessoas com deficiência representam 1/4 da população brasileira, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, reforçou a transversalidade das ações como um meio eficiente para atingir o exercício da cidadania plena para a pessoa com deficiência. "A busca pela relação com as secretarias de educação para adaptar nossas escolas, ou com a secretaria da saúde para saber tudo o que é preciso para melhorar o acesso ao atendimento, ajuda a direcionar o empenho dos secretários para conseguir avançar e acessar os recursos que estão nos ministérios", explicou.

Também estiveram presentes no evento o Prefeito de São Gonçalo, Neilton Molin, o superintendente estadual de Políticas para a Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Rodrigues, e a coordenadora de Acessibilidade e Cidadania de Niterói, Tânia Rodrigues.

Assessoria de Comunicação Social