Abril

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) considera inaceitável os crimes bárbaros cometidos na madrugada deste sábado (6), em Goiânia/GO, no qual duas pessoas em situação de rua, sendo uma criança, foram espancadas até a morte.

Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Ban Ki-moon reforçou a importância de repudiar qualquer ato de discriminação e violência contra a população LGBT: “Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças”, diz ele no texto. 
Confira, abaixo, a mensagem na íntegra:

“Tenho o prazer de enviar saudações a todos os participantes dessa importante reunião. Nos últimos anos, tenho alertado sobre o predomínio e gravidade da violência e discriminação homofóbica. Todos deveríamos sentir indignação quando um membro de nossa família humana é verbalmente agredido, fisicamente atacado, detido, encarcerado e em ocasiões assassinados simplesmente por quem amam ou como se parecem.
Inclusive garotos e garotas pré-adolescentes são submetidos a horrível intimidação e violência baseada na orientação sexual e na identidade de gênero. Alguns destes promissores jovens experimentam tamanho desespero que acabam por se matar. Esse tipo de intimidação é uma ameaça para a saúde pública e uma desgraça coletiva.

Para milhões de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, a discriminação é uma realidade cotidiana em suas famílias, em seus trabalhos ou no acesso à assistência médica e outros serviços essenciais. Devemos corrigir essas injustiças.
Atitudes quanto às relações de pessoas do mesmo sexo e gênero podem ter muitas e diferentes raízes, mas nenhumas destas podem justificar a violência, o abuso ou a privação dos direitos humanos e universais.

Muitas pessoas e governos ainda se recusam a reconhecer a injustiça da discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero, assim como o sofrimento que esta causa. É por isso que devemos continuar atraindo à atenção dos Estados para esses assuntos, Estados os quais têm a obrigação legal de proteger os direitos de todas as pessoas sem distinção. Isto requere um acompanhamento e monitoramento sistemático dos abusos para garantir que os futuros debates sejam formados por fatos.

Eu estive suscitando essas questões tanto em declarações públicas como em diálogos privados com funcionários governamentais de alto nível. Comprometera-me a continuar liderando essa campanha mundial, em colaboração com o Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Conto com outras pessoas dispostas a se unirem a nós. Juntos podemos gerar novos avanços na luta contra o que tem sido, até agora, um desafio severo e negligenciado contra direitos humanos.

Desejo-lhes muito sucesso e estou ansioso para os futuros debates nas Nações Unidas como parte de nossos comprometidos esforços para garantir a dignidade, igualdade e justiça para todos”.

Ban Ki-moon
Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

O documento, que também deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões em torno do tema devem ser enviadas para o e-mail:sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.

Confira na íntegra dos documentos:

Sistema Nacional LGBT - Consulta Pública
Anexo I
Anexo II
Anexo III

A proposta de criação do Sistema é fruto de uma demanda do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT. 


Assessoria de Comunicação Social

A mostra, instalada no Salão Negro, reúne informações e relatos, em áudio e vídeo, que representam o horror vivido por aproximadamente 1,5 milhão de crianças durante o Nazismo. O acervo conta com peças do Museu do Holocausto, de Curitiba (PR), e curadoria de Miguel Krigsner.

No seu discurso, durante sessão especial do Senado, a ministra Maria do Rosário, disse que o Holocausto deve ser tomado como exemplo para lutar contra todos os tipos de ódio e intolerância no mundo contemporâneo. “Não podem ser esquecidos os rostos das crianças, o sofrimento das mães, pais, das famílias que foram separadas”, afirmou Rosário.

O embaixador israelense no Brasil, Rafael Eldad, destacou que a resposta do povo judeu ao extermínio sistemático “sempre foi a memória”. Ele ainda defendeu que é necessário atuar por um ambiente de mais tolerância entre as culturas e os povos. “É uma tarefa difícil que nós temos que perseguir, trabalhar constantemente, se queremos que a nossa humanidade continue”.

No evento, que também recordou os 70 anos da insurreição dos judeus no Gueto de Varsóvia (Polônia), o empresário Michael Stivelmann, sobrevivente do Holocausto, relatou aos presentes o dia em que seu pai se despediu da família e nunca mais retornou. “Meu pai botou a mão na minha cabeça, pediu que eu cuidasse da minha mãe e que relatasse ao mundo as atrocidades que estavam acontecendo”, contou.

Serviço – A exposição “Tão somente crianças: infâncias roubadas no Holocausto” permanece aberta até o dia 28 de abril, aberta diariamente das 9 às 17 horas.

Assessoria de Comunicação Social

O dia 8 de abril foi escolhido como o Dia do Braille em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego brasileiro. Azevedo tinha deficiência visual desde o nascimento e estudou o método em Paris.

A primeira apresentação do braile foi feita por seu autor em 1825. A escrita e a leitura por meio de pontos em relevo em um tabuleiro baseiam-se na combinação padrão de seis pontos, dispostos em duas colunas de três pontos, permitindo a formação de 63 caracteres diferentes. 
Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, há no Brasil mais de 6 milhões de pessoas com grande dificuldade para enxergar, destas aproximadamente 530 mil são cegas.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), distribui para pessoas com deficiência visual publicações em braile, entre elas a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Convenção em Literatura em Cordel.

Assessoria de Comunicação Social

Durante o encontro, que contou ainda com as presenças do Procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Luciano Mariz Maia, do sub-Defensor Público-Geral Federal, Afonso Carlos Roberto do Prado, e da secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, Silvany Euclenio Silva, foram apresentadas as demandas do segmento, que reclama de invisibilidade e de desrespeito aos seus costumes.

As principais reclamações das comunidades estão relacionadas à falta de valorização da cultura cigana, ausência de legislações e normativas que assegurem o livre trânsito das comunidades ciganas entre os municípios brasileiros, além de assegurar os direitos à educação, saúde e moradia para as comunidades.

Após ouvir das reivindicações, a ministra Maria do Rosário se comprometeu em intensificar a parceria com a Seppir para acelerar o atendimento à comunidade e disponibilizou o Disque Direitos Humanos – Disque 100, para o recebimento de denúncias de violações aos direitos humanos das comunidades ciganas de todo o país. O serviço deverá ser utilizado para o acolhimento das denúncias até que a Seppir conclua a instalação de um serviço próprio de disque denúncia. As denúncias recebidas pela SDH/PR serão socializadas com a Seppir e direcionadas às autoridades competentes para averiguação.

O desconhecimento da cultura e dos valores ciganos, explicou Rosário, é o principal responsável pelo preconceito que essas pessoas enfrentam no Brasil e no mundo. “Em função do preconceito, o Brasil esta perdendo a oportunidade de conhecer uma cultura tão rica quanto a dos povos ciganos. Vamos todos trabalhar juntos para superarmos essa situação e assegurar direitos básicos à população cigana”, destacou.

Mutirão de documentação básica – Pautada pelos relatos de ausência de documentação básica entre as crianças e adolescentes ciganas, a Ministra determinou a realização de um mutirão de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica nas principais colônias ciganas do país. Este tipo de mutirão, que conta com a participação de diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, é mais comum em comunidades indígenas.

Plano de Ações - Durante o encontro, a Secretária Silvany Euclenio Silva informou que o governo deverá lançar, até o final no próximo mês, um Plano de Ações para as Comuniades Tradicionais. A secretária informou ainda que o Ministério da Educação esta em fase final de contratação de consultores para a elaboração de conteúdo didático sobre a cultura cigana. Já o Ministério da Saúde esta produzindo uma cartilha sobre as comunidades tradicionais e o Ministério da Cultura estuda ações de valorização da cultura cigana. 

Assessoria de Comunicação Social

Organizado pela Direção-Geral da Saúde de Portugal, por meio do Programa Nacional para a Saúde Mental e o Instituto Nacional para a Reabilitação, o seminário tem como objetivo o compartilhamento de experiências e práticas, alicerces fundamentais para a criação de pontes entre a Deficiência Intelectual e Transtorno Mental.

Entre os assuntos discutidos no seminário está a ocorrência de casos de pessoas com deficiência intelectual, que apresentam como comorbidade problemas de saúde mental, o chamado duplo diagnóstico. A ideia é aprofundar o conhecimento no sentido de ajustar as práticas em saúde reabilitativas e sociais, a fim de garantir mais resultados para os pacientes.

Participarão do evento profissionais da área de reabilitação, saúde mental e peritos da área do duplo diagnóstico.

Saúde Mental na Deficiência intelectual, um direito!
Data: 10 e 11 de abril
Local: Lisboa/ Portugal
Horário: todo o dia

Preocupada com a situação, a deputada afirma não ter dúvidas de que trata-se da ação de grupos de extermínio, dada a brutalidade como estão ocorrendo as execuções de pessoas em situação de rua no Goiás. Marina reclamou do baixo efetivo de policiais no estado e lembrou que os últimos dois concursos realizados para recompor os quadros da Polícia Civil goiana venceram sem a efetivação dos aprovados.

Participou ainda da reunião do filho do cronista esportivo Valério Luiz, assassinado em julho de 2012, após sair da rádio onde trabalhava em Goiânia. A morte do radialista ganhou visibilidade por suspeita de envolvimento de policiais e de agentes do estado no crime. Este episódio e outros crimes que ocorreram no estado motivaram a ida in loco do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Goiânia, em setembro do ano Passado. Após a audiência pública, realizada na sede do Ministério Público da capital goiana, com a presença da Ministra Maria do Rosário, o inquérito policial que investigava o crime foi finalmente concluído.

Segundo Valério Luiz de Oliveira Filho, foram indiciadas cinco pessoas pelo assassinato do jornalista. Três deles continuam presos, e outros dois já conseguiram relaxamento da prisão preventiva, expedita pela justiça. 

Assessoria de Comunicação Social

Na ocasião o Governo Federal apresentará as ações e serviços do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

A REATECH é o maior evento do setor na América Latina e o segundo maior do mundo e recebe, em cada edição, um público de aproximadamente 50 mil pessoas interessadas em adquirir conhecimento e novas soluções tecnológicas.

A programação do Stand do Governo Federal inclui o II Fórum Nacional sobre Tecnologia Assistiva que ocorre nos dias 19 e 20, com apresentação de quatro painéis temáticos:  I Políticas Governamentais;  II Desenvolvimento e Inovação Tecnológica; III Mecanismos de Acesso à Tecnologia Assistiva; IV Tecnologia Assitiva e a Atuação Profissional.

A programação conta ainda, no dia 20, com a apresentação de uma roda de conversa: Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência, que será coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos, em parceria com os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), Educação (MEC), Saúde (MS) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

Os visitantes do stand do Viver sem Limite poderão participar do II Fórum Nacional sobre Tecnologia Assistiva. O objetivo do Fórum é proporcionar intercâmbio de conhecimentos e ideias entre pesquisadores, produtores, profissionais, gestores públicos, entidades e cidadãos, com ou sem deficiência, quanto ao desenvolvimento, aplicação, oferta e uso de recursos de tecnologia assistiva.


XI Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade.
Data: de 18 a 21 de abril de 2013
Horário: De 18 a 19 das 13h às 21h, de 20 a 21 das 10h às 19 h.
Local: Centro de Exposições Imigrantes. Rodovia dos Imigrantes km 1,5 – São Paulo

Também será discutido na reunião, que ocorre na sede da SDH/PR, na região central de Brasília, o relatório da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), que mapeia os casos de violência contra os profissionais de comunicação em todo o Brasil. Na ocasião, também será feita a apresentação do Projeto Lei nº 1078/11, de autoria do deputado Delegado Protógenes (PcdoB-SP), que prevê a atuação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

Criado em 2012, o GT Comunicadores é formado por 13 representantes do governo e de entidades de classe, o colegiado vai analisar denúncias de violência contra comunicadores, além de propor um sistema de monitoramento para evitar a impunidade.

Reunião Grupo de Trabalho Comunicadores
Local: Secretaria de Direitos Humanos-SCS-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar
Data: 10 de abril de 2013
Horário: 14h

Mais cedo, às 9h, Maria do Rosário participa de um debate promovido pela Universidade de Minas Gerais – UFMG sobre o trote universitário para calouros. O evento será às 9h, no auditório da Reitoria do campus Pampulha. O encontro faz parte da campanha Trote não é Legal, organizada pela Reitoria da UFMG e promovido em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Além de professores da universidade, participam do debate o reitor da Universidade, Clélio Campolina, e o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), que é ex-ministro da SDH e atualmente integra o conselho editorial da revista Direitos Humanos, da SDH.

Assessoria de Comunicação Social

Durante a audiência, que reuniu autoridades de diversas áreas do estado, além de parlamentares, João Alves ressaltou a preocupação do governo com o aumento dos casos de violência contra essa população no estado. De acordo com dados do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável, desde o ano passado quatro pessoas em situação de rua foram mortas na capital paulista, sendo que a estimativa é de haja 14 mil pessoas nessa condição. Enquanto em Goiânia, foram assassinadas 28 pessoas dentro uma população de rua estimada em 900 pessoas.

“Quando olhamos o cenário, os números de Goiânia são extremamente preocupantes”, afirmou o coordenador-geral. Ele também reafirmou que a SDH/PR considera que há um extermínio em curso dessa população, mas ressaltou que a investigação para apurar se há, ou não, um grupo organizado cometendo esses crimes é responsabilidade das autoridades policiais do Estado.

O coordenador-geral também anunciou que está em fase de implantação um Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) em Goiânia, que deve ser inaugurado nos próximos dias junto à Casa da Juventude (Caju). Também está sendo negociada a adesão de Goiânia à Política Nacional de Proteção aos Direitos da População em Situação de Rua. 

Assessoria de Comunicação Social

Durante a reunião do GT, que é coordenado pelo integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Tarciso Dal Maso Jardim, os membros do GT deram início à apreciação do Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade.

Presente na reunião, o deputado Delegado Protógenes (PcdoB-SP) pediu apoio ao GT para a aprovação de projeto de lei de sua autoria, que prevê a atuação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística. A proposta deverá ser aprofundada nas próximas reuniões do grupo, que deverá ocorrer uma vez por mês.

Estiveram presentes na reunião desta quarta-feira (10) representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Imprensa; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão, Associação Nacional de Jornais Associação Nacional de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; Coletivo Brasil de Comunicação Social; ONG Artigle 19; além de representantes de diversos setores da SDH/PR.

Assessoria de Comunicação Social

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOTA PÚBLICA

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) saúdam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o julgamento da “Chacina de Unaí” em Belo Horizonte (MG). A definição foi tomada pelo ministro relator Jorge Mussi nesta quarta-feira (10), depois de uma reclamação do Ministério Público Federal (MPF), cuja iniciativa também merece destaque. Em janeiro, a 9ª Vara da Justiça Federal havia resolvido que o processo seria transferido para Unaí (MG). 

A SDH/PR e o MTE têm a convicção de que o movimento promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em parceria com a sociedade civil organizada, na capital mineira em janeiro deste ano, foi fundamental para que obtivéssemos essa decisão positiva do STJ.

Desde 2004, aguardamos que a justiça seja feita às mortes de Aílton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, funcionários do MTE, assassinados covardemente no interior de Unaí, por investigarem e punirem situações nas quais os direitos fundamentais de trabalhadores não eram respeitados na região.

Brasília, 11 de abril de 2013

Maria do Rosário Nunes, ministra de Estado-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego

Porto Alegre (RS) –

“Nosso país precisa ser competitivo e só seremos competitivos se tivermos uma infraestrutura forte, que é algo fundamental não só para os negócios, mas para as pessoas. Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos são essenciais para nosso país. Sem eles o Brasil não compete internacionalmente como deve, nem aproveita todas as suas oportunidades”, disse a presidenta.

Foram três as obras anunciadas para melhorar o tráfego e o escoamento de produtos. Uma delas é o trecho de 32 quilômetros da BR-448, entre Estância Velha e Sapucaia do Sul, com um custo de R$ 530 milhões. A estrada vai ampliar o acesso à região metropolitana de Porto Alegre e à região de Caxias. Outra obra é a que liga a capital a Novo Hamburgo pela BR-116.

Com custo estimado de R$ 330 milhões, o projeto inclui passagens de nível, alargamento de viadutos e construção de marginais. A terceira é a ligação entre Santa Maria e Santo Ângelo pela BR-392, com 235 quilômetros, a um custo de R$ 1,6 bilhão.

Com informações da Agência Brasil.

Com um novo júri, os réus serão julgados pela acusação de terem sido os autores de 15 das 111 mortes no dia 2 de outubro de 1992. Planejado para começar na segunda-feira passada (8), o julgamento precisou ser suspenso depois que uma jurada passou mal. Com isso, um novo conselho de sentença foi formado.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) segue atenta ao caso, na expectativa de que, assim que comprovadas as suas participações, os culpados pelo massacre sejam punidos. “É um dos símbolos da impunidade no Brasil”, disse a ministra Maria do Rosário.

Julgamento desmembrado – Outros 53 policiais militares serão julgados posteriormente, acusados dos outros 96 assassinatos. Em função do grande número de réus, a Justiça resolveu desmembrar o processo em quatro júris diferentes, conforme os andares invadidos, avaliando cada grupo de PM’s destacados para a operação.

Assessoria de Comunicação Social

Esse grupo é constituído pelo Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH) de Rio Branco (AC), temporariamente deslocado para Brasileia, além de dois coordenadores-gerais da SDH/PR. O trabalho consiste em levantar um perfil de cada um dos imigrantes, procurando saber se possuem parentes no país, profissão, motivos que o levaram a imigrar.

O contato é facilitado por um consultor da Unesco, contratado pela SDH/PR, fluente em francês, que atende a haitianos, senegaleses e nigerianos, entre outros. Outra preocupação da SDH/PR é assegurar a proteção aos direitos das crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e grávidas.

Segundo Sérgio Eduardo Marques da Rocha, coordenador-geral da Política do Direito a Convivência Familiar e Comunitária, é pequena a quantidade de crianças que chegam ao Brasil, sendo que a maioria é acompanhada da família. Por isso, está sendo programado um reordenamento do abrigo em Brasiléia, com a montagem de uma estrutura anexa, na qual serão alocadas as crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e núcleos familiares.

A SDH/PR acompanha de perto a entrada de imigrantes no Brasil pelo Acre desde meados do ano passado. A presença do CRDH, na capital Rio Branco, em parceria com a prefeitura e o governo do Estado, inclusive foi fundamental na condução da força-tarefa do governo federal, conforme relata João Alves, coordenador-geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos.

Ação articulada – O governo federal está com equipes de pelo menos seis ministérios atuando nessa força-tarefa: Ministérios da Justiça, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores e a SDH/PR trabalham de maneira integrada. O atendimento é organizado em três frentes: regularização (com a emissão de CPF e carteira de trabalho), assistência social (cadastramento, registro, proteção aos direitos) e encaminhamento.

Assessoria de Comunicação Social

A programação foi aberta pelo ministro norueguês das Relações Exteriores, Espen Barth Eide. “As religiões são parte da nossa cultura e de quem somos, mas não podem ser usadas para que sejam negados os direitos individuais fundamentais às pessoas”, afirmou. Dida Figueiredo, representante da SDH/PR, fará uma explanação sobre o encontro regional LGBT da América Latina e Caribe, que aconteceu no dia 5, em Brasília (DF). Symmy Larrat também compõe a equipe da SDH/PR.

O objetivo da Conferência Interacional, que é co-presidida pela Noruega e pela África do Sul, é debater os resultados dos seminários regionais, os desafios a serem superados, compartilhar boas práticas e definir recomendações sobre o caminho a seguir e os possíveis mecanismos para avançar na defesa dos direitos da população LGBT no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 60 países se fazem presentes no país nórdico.

Saiba mais – A Conferência tem como pano de fundo e centro dos debates a resolução 17/19, aprovada em junho de 2011 na ONU, o primeiro documento da entidade no sentido de promover os direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero. Ela foi seguida por um relatório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos que deu subsídio para um painel de discussão realizado no Conselho de Direitos Humanos, em março de 2012. Brasil, África do Sul e Noruega são considerados líderes na defesa dos direitos da população LGBT. Neste ano, em março e abril, foram realizados seminários regionais na França, Brasil e Nepal, preparatórios à Conferência Internacional sobre Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação Social