SPM pede que Comissão sobre a Situação da Mulher mire o futuro

A secretária-executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Linda Goulart, fez uma intervenção na sessão plenária da Comissão sobre a Situação da Mulher, que acontece em Nova York (EUA) de 09 a 20 de março, na última quinta-feira (12/03).

Falando em nome do governo brasileiro, a secretária-executiva da SPM comemorou a importância dos avanços obtidos em Pequim, há 20 anos, e destacou o progresso obtido pelo Brasil no período. “Nós, brasileiros, conduzimos uma mulher à Presidência da República pela segunda vez”, disse, “um feito sem precedentes na história de nosso País”. Citou também as várias conquistas das mulheres brasileiras a partir da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, há dez anos. Mais recentemente, a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo.

Linda Goulart afirmou, contudo, “que os desafios à nossa frente impõem sobriedade nessa comemoração”. E demonstrou insatisfação com a Declaração Política adotada pela Comissão sobre a Situação da Mulher, “que se restringe a uma breve menção à violência contra as mulheres”, entre outros temas não contemplados no documento.

“Gostaríamos de ter falado sobre educação não-discriminatória. Sobre igualdade no mundo do trabalho. Sobre HIV/AIDS, e mortalidade materna. Mas a Declaração Política menciona somente e superficialmente a temática da ‘mulher e saúde’. Sequer menciona os temas de saúde sexual e reprodutiva e de direitos reprodutivos. E muito menos os direitos sexuais e o enfrentamento ao racismo”, destacou Linda.

A secretária-executiva lembrou que a Conferência Mundial de Pequim afirmou, “de forma brilhante”, que “os direitos humanos da mulher incluem seu direito de ter controle e decidir de forma livre e responsável sobre as questões atinentes a sua sexualidade, inclusive sua saúde sexual, sem coerção, discriminação e violência”. E questionou: “Como podemos celebrar os 20 anos da Conferência sem falar nestes temas?”.

Para a representante do Brasil na 59ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW) na sede das Nações Unidas, o momento atual deveria “ser de aprofundamento e de definição de novas metas”, e não a reprodução de “acordos do passado”. “Ao invés de olhar para o futuro, nós comunidade internacional, estamos com os olhos presos na realidade do já distante ano de 1995.” E fez um alerta: “Estamos perdendo a força que tínhamos em Beijing”. Segundo Linda Goulart, “não haverá desenvolvimento se metade da humanidade [os países em desenvolvimento] for deixada para trás”.

Após a intervenção, Linda foi cumprimentada por representantes de vários países participantes do encontro, considerada a mais forte entre todos: “Recebemos cumprimentos de outros países e das delegadas da sociedade civil", afirmou.

Confira a íntegra:

59ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas
Nova York, 12 de março de 2015

Senhora Presidenta,

O Brasil se junta às intervenções da CELAC e do G77/China.

Em nome de mais de cem milhões de mulheres, trago uma mensagem da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, e da Ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Uma mensagem de firme compromisso com a plena implementação da Declaração e da Plataforma de Ação de Beijing. Para o Brasil, a busca da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e meninas é uma política de governo e uma política de Estado. Não pode haver dúvida de que para o Brasil os direitos das mulheres são direitos humanos.

Temos muito o que celebrar, é verdade. Nós, brasileiros, conduzimos uma mulher à Presidência da República pela segunda vez, um feito sem precedentes na história de nosso País. Também estamos colhendo os frutos do trabalho de mais de dez anos da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que eu represento. Mas os desafios à nossa frente impõem sobriedade nessa comemoração.

A importância da Conferência de Beijing não está somente na letra de seus documentos finais. Está também no consenso mundial que eles reuniram, e nos compromissos assumidos por Governos e organizações internacionais, movimentos feministas e de mulheres para tornar realidade a promessa da igualdade de gênero. Vemos a força desse consenso e desse compromisso erodir-se ano a ano, nesta mesma Comissão. E isso nos preocupa.

Quero hoje falar do enfrentamento ao feminicídio. O Congresso brasileiro acaba de aprovar um Projeto de Lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo. O projeto foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff há três dias. Neste momento, defendemos no Poder Legislativo um projeto de lei que criminaliza a homofobia.

Entretanto, apesar de todos estes desafios, a Declaração Política adotada pela Comisão sobre a Situação da Mulher se restringe a uma breve menção à violência contra as mulheres.

Gostaríamos de ter falado sobre educação não-discriminatória. Sobre igualdade no mundo do trabalho. Sobre HIV/AIDS, e mortalidade materna. Mas a Declaração Política menciona somente e superficialmente a temática da “mulher e saúde”. Sequer menciona os temas de saúde sexual e reprodutiva e de direitos reprodutivos. E muito menos os direitos sexuais e o enfrentamento ao racismo.

A Conferência Mundial afirmou de forma brilhante que “os direitos humanos da mulher incluem seu direito de ter controle e decidir de forma livre e responsável sobre as questões atinentes a sua sexualidade, inclusive sua saúde sexual, sem coerção, discriminação e violência”. Como podemos celebrar os vinte anos da Conferência sem falar nestes temas?

Em um momento como este, que deveria ser de aprofundamento e de definição de novas metas, tivemos que limitar-nos a reproduzir acordos do passado. Ao invés de olhar para o futuro, nós, comunidade internacional, estamos com os olhos presos na realidade do já distante ano de 1995.

Estamos perdendo a força que tínhamos em Beijing. Não podemos permitir que os particularismos continuem superpondo-se ao interesse geral. A Declaração e sua Plataforma de Ação reafirmam os direitos e interesses dos países em desenvolvimento. Não haverá desenvolvimento se metade da humanidade for deixada para trás.

Comemorar Beijing, em seu vigor criativo e negociador, é de interesse de todas as pessoas que desejam um mundo mais justo e igual, sem exceções.

Muito obrigada.

Linda Goulart
Secretária-Executiva Secretaria de Políticas para as Mulheres

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR