Íntegra do discurso da ministra Eleonora Menicucci no Fórum Empreendedoras 2015

O Brasil de hoje não é mais o mesmo país para as mulheres. Comparativamente ao Brasil de 15 anos atrás, as perspectivas de trabalho se ampliaram significativamente. Mesmo enfrentando as adversidades da crise econômica mundial, hoje, o crescimento do emprego e da renda é uma realidade no país, que registrou, nos últimos 12 anos, mais de 20,6 milhões de novos postos de trabalho formal.

Não podemos abstrair desta crise econômica internacional, que afeta a todos os nossos países. E que nossa Presidenta Dilma Rousseff tem buscado enfrentar de todas as maneiras, para garantir que o Brasil continue a crescer e que mantenha o compromisso com as políticas públicas que melhoraram a vida das mulheres.

É importante registrar que as perspectivas de trabalho das mulheres se ampliaram significativamente. Elas foram à luta, em busca de mais educação, de mais qualificação. Elevaram sua participação no mercado de trabalho em todos os âmbitos. Entraram em distintas carreiras e profissões e têm buscado ser protagonistas nos mais variados campos.

No segmento dos pequenos negócios, que corresponde a 99% do total das empresas do país, e que representa nada menos que 27% do PIB nacional, as mulheres já representam 47% dos microempreendedores individuais, comandam 52,2% dos novos empreendimentos (recentes com menos de três anos e meio de atividade), e são as que mais acessam o Microcrédito Produtivo. (Fontes: Sebrae/Pequenos negócios no Brasil – 2014; Sebrae/Perfil do Microempreendedor Individual – 2013; Global Entrepeneurship Monitor/Sebrae – 2013, e Informações Gerenciais do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – 2º tri/2014).

Em 2008, o governo criou o Programa do Microempreendedor Individual (MEI) com o objetivo de formalizar milhões de trabalhadores que atuam por conta própria, estabelecendo um regime tributário diferenciado e simplificado, o Simples Nacional, com uma contribuição fixa mensal garante benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Assim, vem se criando um marco legal que incentiva e favorece a organização produtiva, o trabalho e o negócio das mulheres.

As políticas voltadas ao empreendedorismo tem se revelado bastante eficazes para nós: entre 2003 e 2013 houve avanços significativos em relação aos rendimentos das mulheres Destaco aqui as empreendedoras e conta própria:

Para as empregadoras o aumento foi mais acentuado. No setor agrícola, por exemplo, o aumento real foi de 137%. Na construção civil, área nova para as mulheres, o ganho real foi de 320%. 

Para as trabalhadoras por conta própria houve um aumento real de 50% dos rendimentos em todos os setores. Na construção civil chegou a 93%.

Apesar do aumento do rendimento das mulheres ter sido mais expressivo, o rendimento dos homens continua superior ao das mulheres em todos os setores. (Fonte: IBGE/Pnad, elaboração DIEESE, sistematização Patrícia Pelatieri)

Destacamos que cresceu significativamente o número de mulheres donas do seu próprio negócio. Entre 2009 e 2014, em um período de seis anos, houve um crescimento de 800% de microempresáriasindividuais.

Em 2014, a maior concentração de empreendimentos dirigidos por mulheres está no setor de comércio, com 41% do total. Mas também se destacam no setor de serviços diversos, na área de alojamento e alimentação, bem como na indústria de transformação. (Fonte: Portal do Empreendedor, elaboração DIEESE, ).

Aliás, o governo brasileiro tem uma agência para promoção, incentivo, treinamento e educação sobre o processo de organização de empreendedores – que é o SEBRAE – reconhecido nacionalmente como uma agência de excelência nesta área. O SEBRAE tem, inclusive, um prêmio anual para mulheres empreendedoras, com a participação da SPM.

Aliada à política inclusiva do microeempreendimento individual, foi fundamental a implementação concomitante de uma política pública de crédito.

Desde 2005 o Brasil instituiu um Programa Nacional de Microcrédito em que as mulheres foram as maiores beneficiárias.

Em 2014, concentraram 63,9% dos contratos e 61% do concedido. Esse percentual de participação das mulheres no microcrédito (em torno de 60%), se mantém desde 2010. (Fonte: MTE, PNMPO, elaboração DIEESE, ).

Também gostaria de destacar o incentivo dado à organização produtiva das mulheres na área rural. Além de uma política já definida de posse da terra, com a titulação conjunta, isto é, constando o nome da mulher na propriedade, o Governo estabeleceu um conjunto de ações de inclusão produtiva rural. Há uma combinação de assistência técnica especializada, recursos para investir nas propriedades, ampliação do acesso à água e energia elétrica e apoio à comercialização da produção por meio de compras públicas e privadas. 

Os programas de compras públicas para aquisição de alimentos e alimentação escolar são exemplares e merecem destaque na criatividade e eficiência das políticas públicas. O poder público apoia a comercialização, com a compra direta da produção da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos principais canais de comercialização dos produtos da agricultura familiar. Apresento alguns destaques:

Com a criação da Compra Institucional, em 2012, é permitida a compra da produção de agricultores familiares pelo Governo Federal, Estados e Municípios, sem necessidade de licitação, para abastecimento de universidades, hospitais, quartéis e penitenciárias.

As propostas de compras devem conter um percentual de participação de mulheres de 30 a 40% em relação ao total de produtores fornecedores.

Entre 2011 e 2014 houve evolução na participação das beneficiárias fornecedoras do PAA, que passou de 21% para 41%.  

Outro acesso às compras públicas consiste no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Há uma legislação determinando que no mínimo 30% dos recursos repassados para alimentação destinada às escolas públicas devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

É um Programa em implantação. Já em 2014, 90% das Prefeituras e Secretarias Estaduais de Educação compraram da Agricultura Familiar. 

Do total das Prefeituras e Secretarias Estaduais de Educação 65% atingiram o patamar de 30%.

Sabemos que ainda há muito a fazer. E vocês sabem o quanto é difícil romper com a divisão sexual do trabalho, que é tão naturalizada no cotidiano e na vida familiar, e se reproduz na esfera pública e no mundo dos negócios.

Não existe economia sustentável sem igualdade entre mulheres e homens. Estado e sociedade precisam combinar esforços para romper com a cultura da desigualdade. E a força e a ousadia das mulheres têm sido fundamental para a construção de um mundo sem discriminação.

O reconhecimento internacional das grandes mudanças ocorridas no Brasil reforça a certeza já repetida em várias ocasiões: este é o século das mulheres. E todas nós aqui somos parte desta mudança.

Muito obrigada.