Estado do Tocantins e Palmas aderem ao Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, esteve em Palmas, Tocantins, nesta segunda-feira (03/08), para assinatura do termo de adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência (MVSV), que prevê, entre outras ações, a construção da Casa da Mulher Brasileira.  A cerimônia foi no auditório do Palácio Araguaia, sede do governo estadual. Assinaram o termo a ministra, o governador do Estado, Marcelo Miranda, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes; o procurador-geral de Justiça do Estado, Clenan Renaut de Melo Pereira, o defensor público-geral, Marlon Costa Amorim, e o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

A secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, também participaram do ato.

Em sua fala, Elenora Menicucci afirmou que “não há democracia plena sem igualdade entre homens e mulheres” e ressaltou “somos do governo da tolerância zero com a violência contra as mulheres e contra a injustiça e a exclusão social”. Segundo a ministra, a implantação da Casa da Mulher Brasileira coloca em prática as diretrizes da Lei Maria da Penha. “A Casa universaliza o acesso das mulheres em situação de violência aos serviços de atendimento e acaba com a via crucis na busca deste atendimento”, enfatizou.

Como avanço na legislação contra a impunidade de agressores, a Ministra citou a sanção da lei que tipifica o feminicídio como crime hediondo pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano.

Para a secretária Estadual de Defesa e Proteção Social, Gleidy Ribeiro, o sonho de ter a Casa Mulher Brasileira em Palmas “está cada vez mais perto”. Ela afirmou que a partir da adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência a Casa será prioridade para o Estado.

O governador Marcelo Miranda destacou o apoio recebido do governo federal, especialmente no tocante às políticas de garantia ao direito da mulher tocantinense.

A importância do empenho dos governos federal, estadual e municipal para a efetivação de políticas públicas para as mulheres foi ressaltada pelo prefeito de Palmas Carlos Amastha.

O defensor público-geral, Marlon Costa Amorim, falou dos eixos do MVSM e elogiou a implantação da Casa,“que é uma ação inclusiva e necessária”.  O papel do Ministério Público nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher foi destacado pelo procurador-geral da Justiça, Clenan Melo Pereira. Também presente ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, falou da atribuição do Judiciário na busca de uma sociedade mais justa.

Centro de Referência

Além da assinatura do termo de adesão, a Ministra também entregou, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, mobiliário e equipamentos para as unidades dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Augustinópolis, Natividade e Arraias.

Doação terreno para a Casa da Mulher Brasileira

Governo recebe doação terreno para implantação da Casa da Mulher Brasileira

No início da tarde, a Ministra conheceu o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira de Palmas.  Na ocasião, Eleonora Menicucci, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), representada no ato por Cristiana Aparecida de Oliveira, e o prefeito Carlos Amastha assinaram o termo de doação do terreno onde será construída a Casa. Os próximos passos são as licitações do projeto executivo e das obras. A previsão de conclusão das obras e início dos atendimentos é para 2016.

Eleonora Menicucci ressaltou que as Casas da Mulher Brasileira são prioridade no Governo Dilma Rousseff e que a iniciativa só é possível porque conta com a união do governo federal, estadual, municipal e dos sistemas de justiça: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.  “A Casa muda a vida das mulheres em situação de violência, pois acolhe, apoia e liberta”, enfatizou, lembrando que a Casa representa a aplicação da Lei Maria da Penha, que comemora 9 anos esta semana.

Na ocasião, a Ministra afirmou que a SPM apoia e estará presente na primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas que ocorre em outubro deste ano em Palmas.

Durante a entrega do terreno, o prefeito Carlos Amastha  ressaltou a importância da Casa e a primeira-dama do estado e deputada federal, Dulce Miranda, elogiou o trabalho da SPM no enfrentamento à violência contra a mulher.

O senador Donizete Nogueira, eleito pelo Tocantins, a vice-governadora do Estado, Claudia Lelis, a secretária de Estado de Defesa e Proteção Social, Gleidy Ribeiro, a primeira-dama de Palmas, Glô Amastha, e a secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves, também estiveram na visita.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR