Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção da lei de tipificação do feminicídio

Palácio do Planalto, 09 de março de 2015

Queria dirigir primeiro um cumprimento a todas as mulheres aqui presentes e também às meninas, ali representadas pela Lelé.

Cumprimento também aos nossos companheiros que participam apoiando essa luta.

Queria começar dirigindo um cumprimento especial a todas as mulheres que lutam pela igualdade de gênero no Brasil, a todas as camponesas aqui presentes... às atletas, as atletas que nos honram com a sua presença: a Sara Menezes; a Laiana Coman; a Erika Miranda, do Judô; a Duda Amorim, eleita a melhor jogadora de handebol do mundo em 2014; a Shirlene Santos; a Terezinha Guilhermina, do atletismo paraolímpico; a Natália Mayara, do tênis paraolímpico; a Mariléia dos Santos, a Michael Jackson do futebol; a Leila Barros, do vôlei e secretária de Esporte do Distrito Federal. Vocês são o retrato da garra e da competência da mulher em lutar, teimar e superar dificuldades. Essa garra e essa capacidade de luta, a gente encontra em todas as mulheres, as mulheres anônimas que não estão aqui presentes, mas que vocês representam no que há de mais guerreiro, de mais forte em cada uma.

Quero cumprimentar também as senhoras e os senhores chefes de missões diplomáticas acreditados junto ao meu governo,

Cumprimentar os ministros de Estado, cumprimentando aqui as mulheres ministras presentes: a Eleonora Menicucci, da secretaria de Política para as Mulheres; a Tereza Campelo do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; a Nilma Lino Gomes, da secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Ideli Salvatti, da secretaria de Direitos Humanos.

Queria dirigir um cumprimento todo especial à ministra vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A Cármen Lúcia está liderando um movimento, um mutirão fundamental na área da Justiça. E aí eu quero cumprimentar também todas as desembargadoras e juízas aqui presentes. O movimento Justiça [pela] Paz em Casa, que é liderado pela aqui pela nossa Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, é um movimento que só traz garantia para as mulheres, que o Estado brasileiro está ao lado delas.

E aí, eu queria começar cumprimentando o legislativo, as nossas parlamentares. Primeiro as senadoras, quero cumprimentar as que estão aqui presente e também as que eventualmente não puderam vir. A Regina Souza, a Vanessa Grazziotin. Cumprimentar também um senador, o Telmário Mota, mas destacar o meu cumprimento a todas as senadoras que participaram desse movimento e que são responsáveis pelo fato dessa legislação hoje se tornar uma realidade.

Queria cumprimentar também a Maria do Rosário, ex-ministra da secretaria dos Direitos Humanos, a Jô Morais, coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, porque é muito importante que as mulheres tenham uma bancada.

Queria cumprimentar também a Érika Kokay, a Dâmina Pereira, a Margarida Salomão, a Marinha Haupp, a Moema Gramacho, a Rosângela Gomes, e cumprimentar também os nossos companheiros deputados que votaram no projeto.

Cumprimentando o Afonso Florence, o Angelin, o Assis Carvalho, o Leo de Brito, e o Sibá Machado e todos os outros que votaram e não estão aqui presentes.

Queria também cumprimentar a presidente do Superior Tribunal Militar, Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

Queria cumprimentar as ministras do STJ, Laurita Hilário Vaz, vice-presidente, a Suzete Magalães, a Maria Teresa Moura.

Queria também cumprimentar e agradecer a presença da Ela Wiecko, vice-procuradora geral da República, por intermédio de quem, cumprimento os integrantes do Ministério Público presentes, e queria sobretudo, saudar Ela Wiecko o seu compromisso sistemático com a defesa das mulheres.

Cumprimento também a Sheila Sabari, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Quero cumprimentar ainda as reitoras de universidades e institutos federais e as gestoras públicas de políticas para as mulheres.

Cumprimentar as senhoras jornalistas. Eu acho que não tem nenhuma fotógrafa e nenhuma cinegrafista, mas fica o compromisso, também, para os jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas, mas em especial, para as senhoras jornalistas.

Eu acredito que é um momento muito importante na afirmação da luta que coloca como foco a violência contra a mulher. Nós sabemos que 15 mulheres são mortas por dia no Brasil e isso, é importante registrar, eu vi várias análises na imprensa nos últimos dias, apenas pelo fato de serem mulher. Essa morte pelo fato de ser mulher, ela torna a questão de gênero no Brasil, a questão de gênero e da questão do gênero feminino no Brasil, uma questão específica e especial junto com outras categorias, como a questão de morte por ser negro, de discriminação por ser negro, como também toda a violência contra a população LGBT.

Então nós, hoje, estamos afirmando aqui a importância de se combater a violência, tanto pela intolerância, quanto pelo preconceito. No Brasil, é importante sinalizar que, por ano, 500 mil mulheres são vítimas de estupro e estimamos que apenas 10% dos casos chegam à polícia porque as pessoas que sofrem, as mulheres que sofrem, muitas vezes têm medo e vergonha de denunciar. Por isso, a presença aqui de juízas, desembargadoras, ministras de tribunais superiores, nessa mobilização liderada pela Cármen Lúcia, ao mesmo tempo, a lei aprovada no Congresso, sancionada pelo Executivo, e todas as políticas que o Executivo também levou de Casa da Mulher Brasileira, que é o local de resistência à violência, são fundamentais porque mostram uma ação que torna a questão da violência uma questão de Estado brasileiro.

Os números nos chocam. E esses números mostram brasileiras submetidas a uma violência inaceitável, que ocorre em todas as classes sociais, nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e, sobretudo, dentro de casa - e que nós temos a obrigação de combater. Uma violência que, como eu disse, tem origem na intolerância e no preconceito, que naturalizam toda opressão, e na cultura machista, que torna normal a agressão contra a mulher pelo fato de ela ser mulher.

O Brasil é uma terra generosa. Uma terra que não deve mais… não deve aceitar jamais, também, ser a terra da intolerância e do preconceito. A intolerância e o preconceito são as sementes dos piores males, dos piores sentimentos, das piores ideologias. Suscitam, inclusive, guerras. A intolerância e o preconceito é a semente do racismo, da xenofobia e do autoritarismo. Mata o amor, a fraternidade e mata também - é bom sempre nós lembramos -, a democracia. O machismo faz parte dessa matriz, dessa matriz de intolerância, preconceito que, muitas vezes, para não dizer que necessariamente, resulta em violência. O machismo é um mal a ser combatido porque ele discrimina, ele humilha, ele maltrata, agride e, no limite, como eu disse, mata. O machismo não se perpetua sozinho, contudo. Na origem da violência contra a mulher estão também sentimentos, como eu já disse, muito ruins. Além da intolerância e do preconceito, a covardia, e o fato de que se instaura o império do mais forte. Sobretudo, outra questão muito grave: a impunidade. Daí a importância dessa lei. Daí a importância dessa lei transformar em crime hediondo a violência que resulta em assassinato pelo fato de ser mulher, tanto doméstica como não-doméstica.

Por isso, essa lei que eu assinei, tipificando o feminicídio, é um ato histórico. É um ato histórico para todas nós, mulheres. A partir de agora, o crime, o chamado homicídio, até então chamado de homicídio, quando cometido contra as mulheres apenas por sua condição feminina, passa a ser enquadrado como um assassinato qualificado, o feminicídio, o que aumenta a pena a ser aplicada nesses casos. E o fato de ser qualificado como hediondo vai tornar e imporá a seus autores pena de prisão sem atenuantes. Essa nova lei é um grande avanço e sua plena implementação exigirá mudanças de procedimentos nos órgãos de segurança pública e no sistema de justiça. Tal como ocorreu na Lei Maria da Penha, que vocês devem lembrar: houve muita resistência à questão da Lei da Maria da Penha. Eu estou certa que nós vamos ser capazes de superar com tranquilidade todas essas resistências e, portanto, qualquer desafio que aparecer pela frente.

Queridas mulheres aqui presentes, senhores,

Existem brasileiros - e nós sabemos - enxergam como exagero essa lei. Consideram excessivas leis que punem os racistas porque acham que não há racismo no Brasil; não vêem razão para leis que punam a violência contra a população LGBT, porque acham que a homofobia não é um problema relevante; discordam de leis que punem a violência doméstica porque acham que isso é assunto a ser resolvido entre esposas e maridos. Essa visão do mundo, ela não é real e nós não a aceitamos.

Infelizmente, infelizmente ainda existe racismo no Brasil, assim como existe uma herança secular de interdição do poder aos negros, que continuam ainda alijados ou minoritários nas universidades, nas empresas e nos postos de comando. Infelizmente existe violência contra a população LGBT no Brasil, fruto do preconceito que se manifestam por meio de humilhações, agressões físicas e assassinatos. A intolerância e o preconceito podem não apenas dividir uma família, podem não apenas dividi-la e em alguns casos feri-la com a morte, porque o crime na esfera doméstica ele atinge e contamina a todos, inclusive, as crianças. Podem até, como nós vemos no mundo, dividir países, podem tornar irmãos inimigos e levá-los a conflitos cruéis. Infelizmente, ainda há muita violência contra a mulher no Brasil, na maioria dos casos cometida dentro de casa e diante de filhos e até diante de pais e mães. Por essa razão nós devemos aqui, e eu proponho que todas nós do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, dos movimentos sociais, todas as mulheres, desmintam claramente um ditado, um velho ditado, desmintam categoricamente esse velho ditado, muito popular que diz o seguinte: em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato. Meter a colher nesse caso, não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, padrões éticos e democráticos. Então, o que nós defendemos é que, quem souber de casos de violência, deve denunciar. Parentes, amigos, vizinhos não devem se omitir, um telefonema ao ligue 180, à polícia, o recurso a Casa da Mulher Brasileira que vai existir nos 27 estados, pode salvar a vida de uma mulher, pode impedir que a desgraça recaia sobre uma família e atinja as crianças e os adolescentes e os idosos.

A polícia deve agir, a justiça deve ser severa, o Executivo deve tomar sua posição, tomar medidas de defender. E o Estado brasileiro deve meter, sim, a colher. A sociedade brasileira, idem. Deve meter a colher.

            Temos ações práticas de prevenção, de repressão, de proteção e de apoio às mulheres vítimas de violência. Temos, hoje, uma rede de proteção constituída de casas-abrigos, delegacias e centros especializados, judiciários… juizados, desculpem, e núcleos de defensoria pública e do Ministério Público, que conta com 1.357 equipamentos. Nós temos o Ligue 180. Levamos a proteção às mulheres, nas regiões de fronteira, nas florestas, nas comunidades ribeirinhas. Nós avançamos, mas o desafio ainda é grande.

            No mês passado nós inauguramos, lá em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira, que já, no primeiro mês de funcionamento, teve um excelente desempenho, mostrando que essas 26 outras casas terão um papel fundamental na garantia que todas nós juntas seremos capazes de enfrentar essa questão tão grave, que é a da violência. Além disso, eu quero dizer que nós combatemos a violência contra a mulher porque achamos que a mulher tem direito a uma vida plena, tem direito a se realizar, tem direito à sua integridade física desde a infância, mas, sobretudo, também tem direito a lutar por ter uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, ter espaço de realização. Ter direito a não ser subjugada, ter direito de trabalhar e ganhar o mesmo que os homens, ter direito de ser avaliada por sua capacidade, por sua competência e não receber retornos diferenciados pelo fato de ser mulher.

E aí eu queria dizer o seguinte: que nós, quando tratamos a mulher como protagonista, o que nós queremos é dar poder a ela. Por isso, no Bolsa Família, é preferencialmente a mulher que recebe o cartão do Bolsa Família. Por isso, no Minha Casa, Minha Vida a mulher tem preferência também por ter a propriedade no seu nome, porque isso é poder. Poder, sabe para quê? Nos dois casos, para garantir sua família, para atender as crianças, que a gente sabe, todo mundo aqui… Aliás, uma vez uma companheira me disse que essa questão de homem e mulher não tinha problema algum, porque as mulheres eram a maioria, mas a outra parte, a outra parte da maioria, era integrada por homens, todos eles provenientes de uma mulher, e, por isso, ficava tudo em casa: mulher com mulher. Porque os homens podem ter filhas e mulheres, esposas, mas tem necessariamente - aí não é pode, tem, necessariamente - uma mãe.

Então, a Lei Maria da Penha é uma defesa que nós construímos junto com… todas nós construímos, junto com políticas que empoderam as mulheres. Eu tenho uma outra… tenho muito orgulho de um outro número, o fato que a maioria das empreendedoras são mulheres, das pequenas, das micro e pequenas empreendedoras. O fato de que 73% das cisternas que nós instalamos no Nordeste, nós instalamos 1 milhão, então são 730 mil cisternas, foram instaladas para as mulheres porque elas eram as líderes na sua propriedade.

Além disso, uma coisa que é muito importante é a questão da formação profissional. No Pronatec os dados são muito importantes. Um pouco mais da metade, 58,4[%] dos 8 milhões de pessoas que usaram, se formaram no Pronatec, são mulheres. A importância também das mulheres nas bolsas do Prouni: são 52%. E nos contratos do Fies são 58%.

Com isso nós queremos... o que é parte da obrigação do Executivo é ampliar o poder das mulheres, reconhecê-las como cidadãs, da mesma forma que temos feito com a população negra no Brasil, combatendo também a violência que recai contra a juventude negra pelo fato de ser negra.

Eu sou presidenta de um país de homens e mulheres, mães e pais, filhos e filhas, avos e avós, e sempre me dirijo a todos, sem exceção. Mas hoje me dirigi às mulheres porque é muito importante transformar a situação das mulheres no Brasil porque, ao fazê-lo, nós estamos transformando para muito melhor a vida de toda a sociedade, de toda a nossa grande nação.

E aí, eu faço um apelo: não aceitem a violência dentro ou fora de casa como algo inevitável; não permitam que a força física ou o machismo destruam sua dignidade e até mesmo sua vida. Denuncie. Use os recursos a seu alcance e saiba que você vai ter ao seu lado o Estado brasileiro.

Eu quero que nos próximos quatro anos nós possamos não dar só e pura e simplesmente, como demos, passos efetivos na questão do combate à violência contra a mulher, mas que nós todos possamos garantir uma plena situação de realização para as mulheres. Temos de caminhar nessa direção.

Para concluir, eu queria dirigir uma homenagem à Rosângela Maria Rigo, a Maria de Lourdes Rodrigues, companheiras da secretaria de Políticas para as Mulheres que, junto com a Célia Scanfella, deixaram a todas nós tragicamente na semana anterior ao Carnaval, o ano… esse ano. E eu quero dirigir a elas a homenagem porque eu tenho certeza que elas contribuíram muito para as políticas que as mulheres tiveram ao longo do tempo. Por isso, eu acho que todas vocês concordariam comigo se eu dedicasse a elas, in memoriam, essa vitória da Lei do Feminicídio.

Muito obrigada.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR