A importância da diretriz de gênero no âmbito do Mercosul é destaque durante abertura da RMAAM

Presidente Pro Tempore da VI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, abriu o encontro nesta segunda-feira (06/07), no Palácio do Itamaraty. Representando os países do Mercosul estavam a  vice-ministra de Igualdade e Não-discriminação do Paraguai, Claudia García e a representante da Direção da Mulher da Chancelaria Argentina, ministra Maria Rúlia Rodriguez. 

Cenário internacional

Em sua fala, a Ministra Eleonora Menicucci destacou os desafios como membros do Mercosul e de demais mecanismos de políticas para as mulheres na Região. Ela afirmou disse que em setembro deste ano, na Organização das Nações Unidas (ONU), haverá a conclusão dos debates sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, com a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  Atualmente, o IBGE coordena a resposta brasileira sobre a definição dos indicadores que serão utilizados para monitorar os ODS. A Ministra relatou que em reunião realizada com representantes dos ministérios e de outras instituições produtoras de dados para discutir os melhores indicadores reconheceu “mais uma vez a necessidade de se garantir que o ODS 5, que se refere às questões de Gênero,  seja transversalizado por todos os indicadores, assim como raça/etnia, geração ”.

Em outubro de 2015, no México, será realizada a 2ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, que discutirá um ‘  Guia Operacional para a Implementação e o  Seguimento do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento’. A Ministra afirma que é crucial a atuação conjunta nestes espaços para “reforçar as políticas de igualdade no mundo, pois sabemos que o Mercosul, atuando em bloco, em diferentes fóruns internacionais, tem feito diferença na manutenção de acordos regionais e internacionais que fortalecem a posição que contribui para uma real e efetiva igualdade entre mulheres e  homens”.

Avanços no Brasil

Eleonora Menicucci apontou a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, e a regulamentação, em maio último, dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos constantes da conhecida PEC das Domésticas, como avanços na legislação brasileira na defesa de direitos das mulheres. Ressaltou o papel do parlamento, principalmente da bancada feminina nessas conquistas.  “Agora temos o desafio de aprovar o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, disse.  

O Projeto de Lei 7371/14 que cria o Fundo está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é resultado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher e foi aprovada pelo Senado no ano passado. 

A Ministra elogiou o desempenho das parlamentares no Congresso Nacional. “Essas três mulheres que estão aqui representando a bancada feminina e o parlamento brasileiro são valorosas, são guardiãs da democracia e da equidade de gênero no parlamento no nosso país.” 

Participaram da abertura da IV RMAAM as deputadas federais Elcione Barbalho, Procuradora da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados; Dâmina Pereira, coordenadora da Bancada Feminina, e Soraya Santos, integrante da Secretaria da Mulher da Câmara.

A implantação da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais do Brasil, também foi citada pela ministra, como ação que faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência.  

Entre os desafios, a ministra falou da ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e a consolidação da transversalidade da perspectiva de gênero em todas as políticas públicas do governo federal, “ o que temos feito através da criação de comitês de gênero institucionais nos diferentes ministérios que monitoram e controlam essa diretriz.”

Outro grande desafio, apontou Eleonora Menicucci, “é trabalhar para a construção de uma sociedade inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica, que produza uma cultura de paz e igualdade”. Entre os avanços, ressaltou a sanção, nesta segunda-feira (06/07), pela presidenta Dilma Rousseff, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “É uma legislação importante que assegura igualdade de oportunidades e autonomia para as pessoas com deficiência, o que torna a nossa sociedade ainda mais inclusiva, igualitária e justa”, frisou.

Também presente no evento, a ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes, comemorou a aprovação da criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO), também no âmbito do Mercosul, durante a XXVI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), evento realizado pouco antes da abertura oficial da VI RMAAM. Afirma que a Seppir e SPM já possuem trabalho conjunto e que agora “vão manter e selar mais ainda a cooperação entre os dois ministérios com as estruturas da RMAAM e da RAFRO”.  

Defesa da democracia

A Ministra encerrou sua fala defendendo a democracia. Afirmou que a conquista da democracia no Brasil e na América Latina foi cara.“Ela veio à custa de muita luta, de sangue e de vidas. Tenho orgulho de ter dado a minha contribuição como militante que se opôs à ditadura militar e paguei o preço ao ser presa. Olhando hoje para essa história, minha conclusão é de que valeu a pena lutar para que vivamos hoje em uma das maiores democracias do mundo, que nunca está completa, que se aperfeiçoa a cada dia”. E conclamou a todas e todos a “seguir firmes nessa caminhada de aperfeiçoamento e fortalecimento de nossas democracias e que tenhamos a força e a união necessárias para não permitir retrocessos, sobretudo aqueles que eventualmente flertam com o autoritarismo para desestabilizar o Estado Democrático de Direito”.

Presenças

O evento também contou com as presenças da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; da Secretária Nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Lumena Furtado; da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Presidenta do Fórum de Mulheres do Mercosul, Emília Fernandes; do secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Paulo Abrão; da secretária-executiva da SPM, Linda Goulart; das secretárias e adjuntas de área da SPM, respectivamente:  Aparecida Gonçalves e Aline Yamamoto, de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Rose Scalabrin e Angela Fontes, de  Articulação Institucional e Ações Temáticas, e Tatau Godinho e Neuza Tito, de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres; e de demais gestoras da SPM, além de representantes de organismos nacionais e internacionais.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR