02/06 - Conselho Federal OAB adere à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

A campanha tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres

Em sessão na manhã desta segunda-feira (02/06), em Brasília, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aderiu à Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte”. O termo de adesão foi firmado pela ministra Eleonora Menicucci, titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e pelo presidente da instituição, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Eleonora Menicucci destacou a importância da parceria com a OAB no enfrentamento à violência contra as mulheres e apresentou as principais ações desenvolvidas pela SPM, no combate às diferenças de gênero, à violência e na assistência à mulher. Segundo a ministra, a campanha representa o compromisso de não compactuar mais com a violência e a atitude de denunciar. A presidenta da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal, Fernanda Marinela, disse que ao firmar o acordo a OAB assumiu ter consciência que o problema da violência contra a mulher não é só da mulher. “É das mulheres e dos homens também”, observou.

Para o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho Federal da OAB sente-se comprometido com a luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres. Segundo ele, os 817 mil advogados do país se comprometem com essa luta. Ele aproveitou a presença dos presidentes das seccionais de todo o país para pedir que façam adesão à Compromisso e Atitude.

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da SPM e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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