26/03 – Senado celebra Dia Internacional da Mulher com sessão solene

Ato celebrou Dia Internacional da Mulher destacando avanços e desafios, como a baixa representatividade no Legislativo, e a violência doméstica. Realizado nessa terça-feira (25), também foi o local de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz

A sessão solene de celebração do Dia Internacional da Mulher marcou o pacto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados à campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte. Realizado no plenário do Senado, nessa terça-feira (25/03), o ato celebrou os avanços femininos, premiou mulheres que trabalham por igualdade de direitos e destacou desafios, como a baixa representatividade no Legislativo e a violência doméstica.

Presente à solenidade, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, ressaltou a importância histórica de Bertha Lutz, que empresta nome à homenagem rendida pelo Senado a cinco mulheres. “Foi uma grande mulher brasileira. Se não fosse ela, não estaríamos aqui hoje, sobretudo na garantia do voto feminino”, observou.

Lutz é uma pioneira na luta pelo sufrágio feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, no início do século 20. Participou ativamente das lutas pelos direitos eleitorais e, na eleição de 1936, não só votou, como também foi eleita para a Câmara dos Deputados. O Senado entregou o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a Cristina Maria Buarque, Delaíde Alves Miranda Arantes, Magnólia de Souza Monteiro Rocha, Zezé Rocha e Maria Lygia Maynard Garcez Silva.

Mulher na política – Em seu pronunciamento, Eleonora Menicucci reafirmou a importância da campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incentiva a mulher a se candidatar nas eleições de 2014. “É fundamental, por se tratar de uma iniciativa institucional”, lembrou, acrescentando que espera uma participação de 30% de candidaturas do sexo feminino neste ano.

A titular da SPM defendeu que a Lei Maria da Penha seja implementada em todos os rincões do País. “A Compromisso e Atitude é de suma importância, pois une executivo, judiciário e legislativo, na divulgação dos direitos da mulher e da Lei Maria da Penha”. A campanha é um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e leva os serviços para atendimentos às vítimas nas áreas rurais com as unidades móveis e os barcos. Além disso, facilita as denúncias com o Ligue 180 .

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), lembrou que a Lei Maria da Penha é conhecida por 98% da população. Em sua opinião, a mulher que vai em busca de uma das 408 delegacias ou dos 103 núcleos especializados já superou vários obstáculos e precisa ser acolhida.

Renan Calheiros (PMDB/RN), presidente do Senado, citou uma proposição em trâmite na Casa que tipifica o feminicídio e o que torna a violência doméstica crime de tortura.
Ainda na terça-feira (25), o projeto do Fundo Nacional para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi pautado e aprovado. O PLS 298/2013 foi resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher, tratando do tema em 2011 e 2012. Após a aprovação no Senado, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Participaram da sessão solene, ainda, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a secretária da Mulher do Distrito Federal, Olgamir Amância, deputadas e deputados, senadoras e senadores, além de lideranças femininas. As senadoras Gleisi Hoffmann e Ângela Portela homenagearam Rose Marie Muraro, outra pioneira na luta pelos direitos da mulher no Brasil no Século 20.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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