20/03 – Procurador-geral da República defende rigor na cobrança aos partidos por candidaturas de mulheres

O titular da Procuradoria lembrou que em 2012, pela primeira vez, foi cumprida a proporção e que houve casos em que as candidaturas que não atendiam aos preceitos da lei tiveram seus registros negados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu nesta quinta-feira (20/03), em Brasília, com representantes de partidos políticos para tratar da questão de gênero na eleição de 2014. O tema principal foi a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no respeito à Lei 12.034 de 2010, que obriga as legendas a preencher 30% das vagas com candidaturas de mulheres. A mesma legislação também destina 10% do tempo de propaganda no rádio e na TV para difundir e divulgar a participação política feminina.

De acordo com Janot, “haverá sanção aos partidos que não respeitarem essa proporcionalidade”.  Além de deputadas e senadoras, a secretária nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas, Vera Soares, participou do encontro pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A gestora destacou o envolvimento do Executivo, Legislativo e Judiciário nas ações que buscam igualdade de gênero na política.

O titular da PGR lembrou que em 2012, pela primeira vez, foi cumprida a proporção e que houve casos em que as candidaturas que não atendiam aos preceitos da lei tiveram os registros negados. “Vamos manter a mesma vigilância em 2014“, afirmou Janot.

O coordenador dos Tribunais Regionais Eleitorais, André de Carvalho Ramos, explicou como funciona o acompanhamento do tempo de propaganda. “Verificamos a soma das médias ao longo do semestre. É um trabalho difícil, mas relevante”, acrescentou. Ramos lembrou que sete partidos perderam tempo de propaganda em 2012 por desrespeito à legislação. No ano passado, oito partidos foram penalizados pelo mesmo motivo.

Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), destacou que é preciso avançar nas ações para que o Congresso Nacional possa ter uma representatividade com a cara do país. “Hoje, as mulheres são 51% do eleitorado e ocupam 10% das cadeiras no parlamento”.

Ausência – Somente mulheres compareceram ao encontro. A ausência dos presidentes das mais de 30 legendas – todos homens - desnudou os desafios que o Brasil apresenta para aumentar a representação feminina no Legislativo.

"Essa ausência é a expressão dos desafios civilizatórios muito bem colocados pelo procurador", afirmou a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. Na abertura da reunião, o procurador Janot havia ressaltado que o país tem desafios civilizatórios a serem superados. Entre eles, citou a igualdade de sexo na política e a estrutura do sistema prisional.

A situação incomodou deputadas, senadoras, representantes do governo federal e candidatas.  A candidata a deputada federal pelo PRTB, Miriam Cristina Stein, sugeriu incluir ações de valorização da mulher nas escolas como alternativa para tratar questões de gênero desde a infância. "É um incômodo esse eterno clube da Luluzinha e do Bolinha", justificou.

Participaram, ainda, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e a secretária adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Angela Fontes, deputadas, senadoras e representantes de partidos.

Publicação – O documento ‘Mais Mulheres no Poder’, elaborado pela SPM, foi lançado na última terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. A publicação traz uma plataforma que objetiva aumentar a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão, além de apresentar sugestões que podem ser incorporadas pelos programas de candidatas e candidatos nas próximas eleições. O lançamento integrou a programação que celebra o Mês da Mulher no Congresso Nacional. Clique e leia a matéria .

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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