27/01 – SPM recebe, até 10/3, propostas de projetos para enfrentamento à violência contra as mulheres

Órgãos públicos e instituições privadas sem fins lucrativos podem participar de seleção que visa investir em serviços especializados, em ações educativas e preventivas e na produção de estudos e formação de pessoas

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Ampliação e fortalecimento de serviços especializados, apoio a ações educativas e preventivas e produção de estudos, pesquisas e formação no enfrentamento à violência contra as mulheres. Com estes três eixos, o edital nº 01/2014 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) segue aberto no período de 27 de janeiro a 10 de março. Poderão ser inscritas propostas da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, e instituições privadas sem fins lucrativos. Os proponentes deverão ter cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV .

O objetivo é selecionar propostas que auxiliem o desempenho da missão da SPM, tendo como referências o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM 2013-2015) , a Política Nacional e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres .

Terão prioridade na seleção propostas que tenham relação direta com as metas estabelecidas no PNPM 2013-2015 e no PPA 2012-2015. Os proponentes que apresentaram propostas pelo edital de chamada pública nº 03/2013 da SPM e as tiveram aprovadas, mas não conveniadas, deverão inserir novamente os projetos no SICONV para nova análise. Sobre ampliação e fortalecimento de serviços especializados, será dada prioridade para a construção de centros especializados, aluguel de casa-abrigo e manutenção de unidades móveis para atendimento de mulheres em situação de violência no campo e na floresta.

Os convênios serão celebrados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira anual da SPM, com vigência de 12 e 24 meses.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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