23/01 – RS ganha prêmio do BID por ações da segurança pública no atendimento a mulheres em situação de violência

Em convênio com a SPM no montante de R$ 3,5 milhões, estado expandirá, até o final deste ano, operação da Patrulha Maria da Penha para 25 municípios

Assista ao vídeo institucional sobre a Patrulha Maria da Penha

Com informações da SSP/RS

Os investimentos na Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar pelo governo do Rio Grande do Sul foram reconhecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na categoria ‘Governante: A Arte do Bom Governo’. Dentre as iniciativas da segurança pública gaúcha, está a Patrulha Maria da Penha, que conta com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

“A Patrulha Maria da Penha é projeto inédito no país e inspira outros estados brasileiros, integrantes do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a buscarem soluções na segurança pública. É fundamental o envolvimento de policiais na garantia da Lei Maria da Penha, com rondas sistemáticas e contato com a população. É medida que reforça a prática de prevenção da violência e rapidez na identificação de agressores e apoio às vítimas”, considera a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Em outubro de 2013, a SPM alocou R$ 3,5 milhões para a expansão do projeto que já acontecia na capital gaúcha, nos bairros Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Tereza. Até o final deste ano, devem ser beneficiadas 25 cidades sul-riograndenses: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Esteio, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre (nos BPMs 1º, 9º, 11º, 19º, 20º e 21º), Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaina, Vacaria, Viamão.

“Essa premiação demonstra que o Rio Grande do Sul está no caminho certo no combate à violência machista. Áreas como segurança pública e justiça têm criado soluções para que a Lei Maria da Penha chegue às brasileiras”, completa a secretária Aparecida Gonçalves.

Rede Lilás – O projeto da Secretaria de Segurança Pública gaúcha, que integra a Rede Lilás – coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS –, acompanha as Medidas Protetivas de Urgência solicitadas ao Poder Judiciário por mulheres vítimas de violência doméstica. A Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntos contra a impunidade. A atuação ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima.

Para o secretário Airton Michels, “esse reconhecimento é a prova de que tratamos a agressão contra a mulher como um problema de segurança pública. Trabalhamos diariamente para construir uma nova cultura, na qual se entenda que isso também é problema do Estado”, avalia Michels. Ele recebeu, na semana passada, a distinção em Washington, capital dos Estados Unidos.

Os avaliadores, especialistas técnicos de vários países, levaram em conta a inovação e criatividade da iniciativa. Ainda consideraram a efetividade do projeto como fator de excelência para que o governo sirva de exemplo para toda América Latina e Caribe. O Rio Grande do Sul concorreu entre outros 29 inscritos de diversos estados e províncias e foi premiado junto com projetos de Pernambuco e da província de Santa Fé, na Argentina.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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