20/01 - Aberto processo para autorização das obras da Casa da Mulher Brasileira em 13 capitais

Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Macapá, Porto Alegre, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória têm escritórios locais contratados para encaminhar as aprovações nas prefeituras. Demais capitais têm previsão para fevereiro

A construção da Casa da Mulher Brasileira , um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ , coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), conta com projetos executivos elaborados para todas as capitais. Essa é a primeira etapa que permite a licitação das obras e compreende documentos técnicos da estrutura, leiaute, instalações elétricas, hidráulicas entre outras especificações para a construção do espaço destinado a integrar serviços públicos de segurança pública, justiça, saúde e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência.

O próximo passo compreende aprovação da prefeitura ou do Distrito Federal para liberar o processo de licitação das obras. Treze capitais já têm contratados os escritórios locais que prestarão este serviço: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Macapá, Porto Alegre, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória. A terceira e última etapa consiste na licitação da obra, para a qual o Banco do Brasil – contratado pela SPM – busca fornecedor local para a construção da Casa da Mulher Brasileira.

Além das 13 capitais, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ contratou, em Salvador, a sondagem e topografia – procedimentos necessários para viabilizar a obra no local determinado para a construção.

Uma das capitais onde o processo está mais avançado é Brasília, onde a requisição de aprovação do projeto para a obra foi entregue, ao governo do Distrito Federal, no último dia 13. A previsão é que até fevereiro seja lançado o edital para a execução da obra, com início estimado para o mês de março. Belo Horizonte segue cronograma semelhante ao da capital federal devido às especificidades do terreno recebido pela SPM da Secretaria de Patrimônio da União. Em Curitiba, a prefeitura iniciou a mobilização da vizinhança e do comércio local para receber a Casa da Mulher Brasileira.

Gestor da obra – Em outubro de 2013, a SPM firmou contrato com o Banco do Brasil e suas subsidiárias para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência. Pelo contrato, os R$ 116 milhões destinados à construção das casas são administrados pelo Banco do Brasil.

Mulher, Viver sem Violência – Considerando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres , que tem como objetivo ampliar a quantidade dos serviços de atenção às vítimas da violência de gênero e a cobertura deles nos municípios, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ está fomentando o reforço na rede especializada. São 26 Casas da Mulher Brasileira, a serem construídas uma em cada capital, sete centros especializados nas fronteiras secas, 54 ônibus para mulheres do campo e da floresta, “cadeias de custódia” em hospitais referenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para acolhimento a vítimas de violência sexual, incrementados com barcos na região Norte e na bacia do São Francisco.

Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa. A iniciativa foi lançada, em março de 2013, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Tratam-se de estratégias do governo federal a serem desenvolvidas com estados, capitais e municípios-polos para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. Até o momento, 18 estados já aderiram ao programa: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. As demais adesões seguem em negociação.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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