20/01 – “A Lei Maria da Penha vai navegar”, aborda ministra Eleonora em artigo sobre ação do ‘Mulher, Viver sem Violência’ em agência-barco da Caixa

Texto foi publicado no jornal Correio Braziliense, no domingo, sobre novas realizações em favor dos direitos das mulheres do campo e da floresta

A Lei Maria da Penha vai navegar

por Ministra Eleonora Menicucci

Em 20 de janeiro de 2014, um barco da Caixa Econômica Federal que percorre áreas isoladas da Ilha de Marajó (PA), com serviços bancários para a população ribeirinha, agregou novo serviço: uma sala para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, sob a gestão da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A Lei Maria da Penha chegará a lugares de difícil acesso por via terrestre e fluvial.

Nos últimos anos, avançamos muito em conquistas para as mulheres. Mas ainda há desafios a enfrentar, principalmente nas áreas rurais, das florestas e dos rios, em que a presença do Estado é menor e a oferta de serviços públicos mais difícil. E, embora desempenhem papel importante em suas comunidades, elas continuam na invisibilidade, tendo seu trabalho pouco reconhecido e valorizado. "O homem trabalha fora; quando chega em casa, tem tudo pronto, feito pela mulher. A mulher trabalha mais que o homem, porque trabalha na casa, para a família, no mangue... A mulher é feito cachimbo, nasce para levar fumo" (fala de pescadora nordestina).

Pensando nisso, uma das primeiras ações de minha gestão foi criar uma assessoria especial para assuntos de mulheres do campo, da floresta e das águas. Foi o reconhecimento de que o olhar da SPM deve abraçar as mulheres da cidade e do campo. E que suas ações cheguem a todas.

Especificamente sobre a violência, as mulheres são vítimas de uma cultura patriarcal arcaica. Quadro que propicia condições de reprodução do mando masculino e, consequentemente, altíssimos índices de violência e de impunidade dos agressores. As distâncias dificultam o acesso à Justiça e o atendimento que a rede de enfrentamento à violência oferece às mulheres da cidade, como prevenção e assistência qualificada, além da responsabilização dos agressores.

A SPM adota com prioridade estratégias para levar recursos semelhantes às mulheres do Brasil profundo. Elas incluem a ampliação do escopo da Central - Ligue 180, a ativação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do campo e da Floresta e dos fóruns estaduais, além da entrega aos estados de unidades móveis que levem os serviços até elas.

Entregamos as primeiras unidades móveis - 54 ônibus (dois por estado e dois para o DF), que estão fazendo prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural. Ainda assim, nem todas as localidades do país são acessíveis por terra. Sabemos das dificuldades de mobilidade enfrentadas pelas populações que vivem às margens de grandes bacias hidrográficas brasileiras, notadamente na região amazônica.

Por essa razão, a SPM inicia projetos que levarão os serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher por meio fluvial. O primeiro foi o acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, assinado em 16 de janeiro, para possibilitar a presença da SPM na Agência Barco Ilha do Marajó. Ele reforçará a presença do Estado na região insular, levando, além do atendimento bancário, serviços relacionados com o enfrentamento à violência contra a mulher. Atracará uma vez por mês em 10 localidades, nas quais vivem cerca 349 mil habitantes, dos quais 48,4% são mulheres.

Compartilharemos com a Caixa mais duas embarcações. Os roteiros já estão definidos e um deles é o Chico Mendes, na Amazônia. O terceiro contemplará a Bacia do São Francisco, na Bahia. Planejamos aumentar a capacidade de atendimento com mais dois barcos, que serão entregues até o fim do ano.

Esperamos, assim, assegurar maior facilidade de acesso aos serviços e à informação para as mulheres das águas, do campo e da floresta que sofrem violência agravada pela falta de atendimento.

Dessa maneira, o governo da presidente Dilma Rousseff cumpre mais uma promessa de tolerância zero com a violência e com a impunidade dos agressores, fazendo chegar aos grotões do país as políticas de enfrentamento à violência de gênero.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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