16/01 – Em agência-barco da Caixa, SPM leva Lei Maria da Penha para ribeirinhas da Ilha de Marajó

Por meio do programa Mulher, Viver sem Violência, lançado pela presidenta Dilma, acesso a direitos e políticas públicas inclui brasileiras que vivem nas redondezas das águas

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“É uma honra e uma emoção estar aqui, na frente deste barco. Em nome da presidenta Dilma e do meu, registro o compromisso do governo federal com as mulheres das águas. É por elas e para elas que estamos transformando os rios em ruas para o acesso às políticas de enfrentamento à violência de gênero”, anunciou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Foi inaugurada a agência-barco Ilha do Marajó, da Caixa, na manhã desta quinta-feira (16/01), em Belém, com presença da ministra da SPM.

Além dos serviços bancários a serem ofertados às populações ribeirinhas dessa região amazônica, pela Caixa, foram incorporados os de saúde pública e os de prevenção e orientação sobre violência sexista. A inserção dos serviços ocorre por meio da Lei Maria da Penha e da divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM. Menicucci assinou termo de cooperação com o vice-presidente da Caixa, Paulo Roberto dos Santos, que estabelece a parceria com o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela secretaria.

Em seu discurso, a ministra das Mulheres também pediu abertura da agenda do governo do Pará, da prefeitura de Belém, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública para adesão do estado ao programa, que já registra 18 adesões de unidades federativas.  “Queremos construir aqui, em Belém, a Casa da Mulher Brasileira, assim como outras ações do ‘Mulher, Viver sem Violência’. A política de enfrentamento à violência é uma obsessão da presidenta Dilma e minha. Nossa obsessão é a tolerância zero à violência contra as mulheres e à impunidade dos agressores”, reiterou a ministra Eleonora.

Primeira embarcação a compor a frota do ‘Mulher, Viver sem Violência’ – formada pelos 54 ônibus em fase de conclusão de doação para os estados e para o Distrito Federal, além de carros e motos financiados pelo órgão por convênios com estados e municípios via Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – a agência-barco Ilha do Marajó é resultado de demanda acolhida pela ministra da SPM. Em outubro passado, Menicucci assumiu o compromisso com os estados do Amazonas e Roraima de incorporar unidades fluviais ao ‘Mulher, Viver sem Violência’: três delas em parceria com a Caixa e duas a serem adquiridas pela SPM.

“O barco vai levar cidadania com equipe transversal. Pela SPM, são três pessoas que farão essa a primeira viagem para fazer diagnóstico e compreender a situação das mulheres das águas em termos de direitos e acesso às políticas de enfrentamento à violência”, explicou. Para a ministra Eleonora, “essa é uma experiência inédita e que veio para ficar. A Lei Maria da Penha vai navegar”.

Cooperação pró-cidadania - O vice-presidente da Caixa Paulo Roberto dos Santos citou a prestação de serviço do banco ao longo dos seus 153 anos. “A agência-barco será mais um marco histórico. Ao atender essas populações, os bancários se tornam agentes de cidadania”, disse. Santos salientou o trabalho da ministra da SPM. “Do alto da sua história e da sua experiência, a  senhora lidera o avanço das políticas para as mulheres como vemos nesse instrumento com a Caixa. É uma honra tê-la como parceira de primeira hora”, considerou o vice-presidente do banco, que se posicionou a favor da adesão da instituição ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ com ações na Casa da Mulher Brasileira.

Representando o ministro Alexandre Padilha, a assessora especial do Ministério da Saúde Lena Perez falou sobre a incorporação do atendimento de médica ou médico do Sistema Único da Saúde (SUS) na agência-barco. O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou o caráter de prestação de serviços da Caixa à população, ao ter incorporado saúde, justiça e políticas para as mulheres. “São de alta relevância e ferramentas de justiça social”, resumiu. E a presidenta do Tribunal de Justiça do Pará, a desembargadora Luzia Guimarães, recuperou a demanda de justiça e direito da região da Ilha do Marajó, que traz desafios para o serviço público.

Construção social das mulheres – Integrante da comissão nacional da Marcha das Margaridas Rita Serra afirmou que “o governo Dilma tem avançado nas políticas e no programa de enfrentamento à violência contra as mulheres no campo e na floresta. Tem mostrado integração das políticas públicas, potencializando recursos, e chegado às comunidades que têm dificuldade. Esse ato é uma demonstração disso”.

Como dirigente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado do Pará e moradora do assentamento extrativista da Ilha do Marajó, Rita manifestou que a SPM “tem atenção especial às mulheres rurais. Uma unidade móvel fluvial como essa, em tempo normal, seria possível após a espera de dois anos. Isso, gente, é visão de governo e resultado da luta das mulheres”. A dirigente da instituição também denunciou o aumento de aliciamento e tráfico de mulheres na Ilha de Marajó.

Legado feminista – Ativista do Movimento de Mulheres da Amazônia (Mama) e membro do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), Graça Costa afirmou que “a ministra Eleonora tem sido guardiã dos direitos das mulheres por alocar o seu esforço na rede de articulação de políticas públicas”.

Para a feminista, a agência-barco vai “cumprir papéis diferenciados em prol de direitos e do resgate de cidadania para a Ilha do Marajó”. Graça declarou que o ‘Mulher, Viver sem Violência’ se propõe a “atender uma das chagas da sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que evidencia essa chaga como precisa ser mostrada. Temos de falar em alto e bom som que precisamos enfrentar a violência contra as mulheres”, finalizou Costa.

Bênçãos de inauguração – O barco foi inaugurado pela pajé e liderança paraense Zenaide Lima, na Estação das Docas, ao lado da ministra Eleonora e dirigentes da Caixa, do governo estadual, entre outras autoridades. Na abertura do evento, houve saudação do arcebispo emérito de Belém, Dom Vicente Joaquim Zico.

A embarcação Ilha do Marajó tem 36 metros de comprimento, comporta tripulação de 101 pessoas e ambiente de espera para 70 pessoas. Possui três salas de atendimento para parceiros: SPM, Ministério da Saúde e Tribunal de Justiça do Pará, inclusive com espaço para audiências. A primeira viagem acontecerá na segunda-feira (20/01), com percurso que compreende nove municípios marajoaras.

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Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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