Eixo 3

Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres

A grande maioria das vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas, tanto internacional quanto em território brasileiro, são mulheres (na infância, adolescência e vida adulta). Apesar de ser um problema grave e uma violação dos direitos humanos fundamentais, muito ainda há por fazer tanto para combatê-lo quanto para preveni-lo.
Neste sentido, o Pacto tem como objetivo implementar ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, incentivando o atendimento das mulheres vítimas nos centros de referência e apoiando projetos inovadores que colaborem para sua prevenção e combate. Busca-se construir políticas públicas eficazes que tenham uma perspectiva de gênero, considerando a desigualdade entre homens e mulheres como um componente central deste problema. Para tanto é necessário estreitar as articulações entre os diversos setores e organismos envolvidos potencializando os serviços existentes e criando ações específicas.
• Incentivo à prestação de serviços de atendimento às mulheres vítimas de tráfico nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência;
•  Apoio e incentivo a programas e projetos de qualificação profissional, geração de emprego e renda que tenham como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de tráfico de pessoas;
• Fomento a debates sobre questões estruturantes favorecedoras do tráfico de pessoas e relativas à discriminação de gênero;
• Construção de metodologias de atendimento às mulheres vítimas de tráfico;
• Apoio ao desenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
• Apoio a projetos inovadores de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.