Eixo 2

Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids

O sistema de saúde é uma das principais portas de entrada de mulheres em situação de violência - tanto sexual, quanto doméstica e familiar - e sua articulação fundamental na Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.  O Pacto tem como meta neste eixo, colaborar na implementação do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. As mulheres, bem como jovens e pessoas vivendo em situação de pobreza, são mais vulneráveis è infecção. Entre os fatores que aumentam a vulnerabilidade das mulheres, podemos destacar a violência doméstica e sexual. Pesquisas epidemiológicas, por exemplo, revelam uma relação estatisticamente significativa entre o não uso de preservativos e variáveis que indicam violência.
Além da questão da femininização da aids, o Pacto busca neste eixo garantir às mulheres em situação de violência doméstica e sexual um atendimento humanizado e qualificado nos serviços de saúde. Entre as ações previstas neste eixo, vale citar:
• Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, dentre eles a pílula de anticoncepção de emergência;
• Garantia do abortamento legal às mulheres em situação de violência;
• Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Epidemia de Aids e outras DST;
• Implementação das diretrizes, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica nos serviços de saúde.