Ações

Ações de Saúde

Preservativo Feminino - Das Políticas Globais à realidade Brasileira

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Oficina de Trabalho – Cairo +20

 A Oficina “Compromissos do governo brasileiro com a plataforma da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento: rumos para Cairo + 20” teve como objetivo fazer um balanço do que foi realizado na implementação das recomendações da Conferência sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) à luz do II PNPM, identificando avanços e lacunas, bem como propor ações no mesmo sentido até 2014. A Oficina ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2009 e contou com a participação de pesquisadores, gestores públicos e lideranças da sociedade civil. Como resultado, foi publicado em maio de 2010 o livro “Rumos para Cairo +20: compromissos do governo brasileiro com a plataforma da conferência internacional sobre população e desenvolvimento”, contendo as discussões feitas durante a Oficina, bem como artigos científicos dos seus participantes. .

Publicações do Ministério da Saúde e Legislações sobre a saúde da Mulher

Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência:

- O presente documento – Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência – elaborado e publicado em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cumpre importante papel, pois vem responder, simultaneamente, a uma demanda social, aos marcos legais internacionais e aos preceitos governamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência que integra o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde (DAPES/SAS), e considerando a transversalidade do tema, principalmente com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, vem promovendo desde 2007 e de maneira mais sistemática, discussões para o estabelecimento de estratégias que atendam a demanda das pessoas com deficiência no que se refere às questões de Direitos Sexuais e Reprodutivos, Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva. Veja a íntegra.
 

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

- A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é uma resposta do Ministério às desigualdades em saúde que acometem esta população e reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País.

Nossa história, construída sobre as bases da desigualdade, impôs à população negra o lugar das classes sociais mais pobres e de condições mais precárias. Apesar da abolição oficial da escravatura dos povos africanos e seus descendentes, não há como negar que persiste ainda hoje, na nossa sociedade, um racismo silencioso e não declarado. Veja a íntegra.
 

Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde: 

- A redemocratização do País e a construção do Estado de Direitos trouxeram a preocupação com o bem-estar, com a igualdade social e com uma sociedade mais justa construída no exercício dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988.

Hoje, os movimentos de consolidação do Sistema Único de Saúde trazem no Pacto pela Saúde e no Programa Mais Saúde: Direito de Todos, o propósito estratégico de alcançar a melhoria das condições de saúde de todos os brasileiros que repercutem de maneira significativa na qualidade de vida, fundamental para o desenvolvimento social com equidade e bem-estar, em consonância com a Reforma Sanitária. Veja a íntegra.
 

 Política Nacional de atenção integral à saúde da mulher:

- Plano de Ação 2004-2007: Neste documento são apresentados os principais objetivos, metas, ações, estratégias, fontes de recursos, indicadores e mecanismos de operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, para o período de 2004 a 2007. Veja a íntegra.

- Princípio e Diretrizes: O Ministério da Saúde, considerando a saúde da mulher como uma prioridade deste governo, elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes”, em parceria com diversos setores da sociedade, em especial com o movimento de mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações não-governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação internacional e considera todas as reivindicações incluídas nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Veja a íntegra.

Saúde integral de adolescentes e jovens:

Este manual tem como objetivo fornecer orientações básicas para nortear a implantação e/ou a implementação de ações e serviços de saúde que atendam os adolescentes e jovens de forma integral, resolutiva e participativa. Ele contém diretrizes e princípios referendados por diferentes organizações nacionais e internacionais e deve ser considerado como um guia flexível, passível de ser adaptado às várias realidades existentes no Brasil. Veja a íntegra.

 Direitos Sexuais e Reprodutivos:

O documento Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo apresenta as diretrizes do Governo para garantir os direitos de homens e mulheres, adultos(as) e adolescentes, em relação à saúde sexual e à saúde reprodutiva, enfocando, principalmente, o planejamento familiar. Este documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com os Ministérios da Educação, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Destina-se a gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e sociedade civil. .
 

 Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática

O atendimento à mulher pelo sistema de saúde tem-se limitado. quase que exclusivamente, ao período gravídico-puerperal, e, mesmo assim, de forma deficiente. Ao lado de exemplos sobejamente conhecidos, como a assistência preventiva e de diagnóstico precoce de doenças ginecológicas malignas, outros aspectos, como a prevenção, detecção e terapêutica de doenças de transmissão sexual, repercussões biopsicossociais da gravidez não desejada, abortamento e acesso a métodos e técnicas de controle da fertilidade, têm sido relegados a plano secundário. Esse quadro assume importântia ainda maior ao se considerar a crescente presença da mulher na força de trabalho, além do seu papel fundamental no núcleo familiar. .
 

 Perspectiva da equidade no pacto nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal: atenção à saúde das mulheres negras

A atenção integral à saúde da mulher pressupõe que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos sejam compreendidos como direitos humanos, assim como levar em conta a diversidade e as necessidades específicas da população feminina. Portanto, é necessário que em qualquer planejamento de ações de saúde da mulher, além do enfoque de gênero, sejam incorporadas também as questões relativas à raça/etnia, ou seja, o “quesito cor” na saúde, visando a que todos os indicadores de saúde considerem estas variáveis. . 

Anticoncepção de emergência: perguntas e respostas para profissionais de saúde

A anticoncepção de emergência (AE) é um importante método anticonceptivo para prevenção de gestação inoportuna ou indesejada decorrente de violência sexual, relação sexual eventualmente desprotegida ou falha na anticoncepção de rotina. Assim sendo, a AE é fundamental para a garantia da atenção integral à saúde das mulheres adolescentes, jovens1* e adultas, bem como do pleno exercício de seus direitos sexuais e direitos reprodutivos – direitos humanos reconhecidos em convenções das quais o Brasil é signatário. . 

Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica

O abortamento representa um grave problema de saúde pública, com maior incidência em países em desenvolvimento, sendo uma das principais causas de mortalidade materna no mundo, inclusive no Brasil. Sua discussão, notadamente passional em muitos países, envolve uma intricada teia de aspectos legais, morais, religiosos, sociais e culturais. Vulnerabilidades como desigualdade de gênero, normas culturais e religiosas, desigualdade de acesso à educação, e múltiplas dimensões da pobreza – com a falta de recursos econômicos e de alternativas, a dificuldade de acesso a informação e direitos humanos, a insalubridade, dentre outros – fazem com que o abortamento inseguro atinja e sacrifique, de forma mais devastadora, mulheres de comunidades pobres e marginalizadas. .

Plano de Ação para redução da incidência e mortalidade por câncer do colo do útero: súmário executivo

Até a década de 80 as ações de controle do câncer do colo do útero no Brasil eram pontuais e as atividades de atenção à saúde da mulher eram voltadas para o período gravídico-puerperal. A partir do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)1 foram incorporadas as ações de detecção precoce do câncer do colo do útero com a publicação de manuais técnicos e orientação a estados e municípios. Na década de 90, as ações do controle do câncer no Brasil são consolidadas, sob coordenação do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e, em relação ao colo do útero, o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Controle do Câncer Cérvico–Uterino (PNCCU). Em 1996 foi realizado, pelo INCA/MS, o Projeto Piloto do “Programa Viva. .
 

Câncer do colo do útero: Câncer - a informação pode salvar vidas 

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Em caso de dificuldade para marcação de consultas e exames em seu município, procure a Secretaria Municipal de Saúde ou o Conselho Municipal de Saúde para orientações e providências. .

Câncer de mama: Câncer - a informação pode salvar vidas 

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Em caso de dificuldade para marcação de consultas e exames em seu município,  procure a Secretaria Municipal de Saúde ou o Conselho Municipal de Saúde para orientações e providências. .

Monitoramento das ações de controle dos cânceres do colo do útero e de mama:

Neste segundo boletim de 2010, são apresentados os dados parciais para acompanhamento dos indicadores do Pacto pela Saúde (biênio 2010-2011) e o consolidado final do monitoramento dos indicadores do Pacto em 2009. O tema em destaque nesta edição é o cuidado com  as bases de dados para que os indicadores reflitam o que de fato tem sido produzido nos Estados. Esperamos que as estratégias sugeridas se desdobrem em rotinas de controle para a melhoria contínua da qualidade das informações sobre a detecção precoce dos cânceres do colo do útero e de mama. .

Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST:

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e Aids e da Área Técnica de Saúde da Mulher, apresentam às instituições que atuam no campo dos direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres brasileiras o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da Epidemia da Aids e outras DST. Para a execução do Plano contamos com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNPFA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). .
 

Mulheres contra as DST e Aids: você faz parte dessa história

O Plano é um conjunto de ações para prevenir e tratar a aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, levando em conta as especificidades das mulheres e as razões pelas quais elas se tornam mais expostas à infecção. O Plano será mais um instrumento para que se discuta e se implemente, de forma conjunta, democrática e participativa, a saúde integral das mulheres. Violência doméstica, pobreza, relações sexuais sem camisinha, dificuldade de acesso aos serviços e à informação serão enfrentadas de forma integrada para a sua saúde. .
 

Manual dos comitês de mortalidade materna:

Neste segundo boletim de 2010, são apresentados os dados parciais para acompanhamento dos indicadores do Pacto pela Saúde (biênio 2010-2011) e o consolidado final do monitoramento dos indicadores do Pacto em 2009. O tema em destaque nesta edição é o cuidado com  as bases de dados para que os indicadores reflitam o que de fato tem sido produzido nos Estados. Esperamos que as estratégias sugeridas se desdobrem em rotinas de controle para a melhoria contínua da qualidade das informações sobre a detecção precoce dos cânceres do colo do útero e de mama. .

Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde

A violência sexual e/ou doméstica é fenômeno de conceituação complexa e multicausal, que atravessa uma intricada teia de aspectos sociais, culturais, religiosos e econômicos. Por apresentar significativa dimensão epidemiológica, conforme demonstram dados da notificação  compulsória (Lei nº 10.778/2003), por meio da Vigilância de Violência e  Acidentes (Viva), a violência sexual e/ou doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres adultas é considerada um grave problema de saúde pública. .

Atenção integral para mulheres e adolescentes em sintuação de violência doméstica e sexual: matriz pedagógica para formação de redes

No ano de 2003, em parceria com diversos setores da sociedade, o Ministério da Saúde elaborou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que foi publicada em 2004, objetivando incorporar entre os seus temas prioritários a promoção da atenção para mulheres e adolescentes em situação de violência. .

Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003:

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. .

Ficha de notificação/investigação individual: violência doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais. .

Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007:

Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.  .

Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005:

Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.  .

Fluxo de atendimento em saúde para mulheres e adolescentes em situação de violência sexual:  .

Prevenção e Tratamento dos Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes: norma técnica

A violência sexual é uma das manifestações da violência de gênero mais cruéis e persistentes. Diz-se persistente porque a violência sexual atravessa a história e sobrevive. Por um lado, na dimensão de uma pandemia, atingindo mulheres, adolescentes e crianças, em todos os espaços sociais, sobretudo no doméstico; por outro, na forma de violência simbólica e moral, aterrorizando, em especial, o imaginário das mulheres, tanto produzindo vulnerabilidades quanto promovendo uma sensação de constante insegurança, contribuindo para a perpetuação de uma cultura violenta e patriarcal. .