Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM
O Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres-PNPM reúne-se bimestralmente na SPM (), com o objetivo de "acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, ações e metas definidos no PNPM". Ele conta, atualmente, com 32 órgãos governamentais como membros efetivos, além de três representações do CNDM, garantindo a transversalidade em todas as fases do Plano.
O Comitê cumpre um importante papel na introdução da perspectiva de gênero nos Órgãos Federais, dando suporte à criação de Mecanismos de Gênero nestes órgãos. Os Mecanismos de Gênero representam a institucionalização da igualdade de gênero nas ações de cada órgão governamental que o possuem. Atualmente, existem 11 órgãos do Poder Executivo Federal com Mecanismos de Gênero:
1. Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA: Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia para a Diretoria de Mulheres Rurais e Quilombolas (Decreto nº 7.255/2010).
2. Ministério de Minas e Energia - MME: Comitê Permanente para as questões de Gênero.
3. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS: Comitê Permanente para as Mulheres e Gênero (Portaria n. 381/2009).
4. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE: Comissão de igualdade de oportunidades de gênero, de raça e etnia, de pessoas com deficiência e de combate à discriminação (Portaria nº 219/2008).
5. Ministério da Saúde - MS: área técnica de saúde da mulher (PNAISM).
6. Ministério do Meio Ambiente - MMA: Comitê Interno de Gênero (Portaria nº 287/2012).
7. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA: Comitê de Políticas para as Mulheres e de Gênero (Portaria nº 806/2013).
8. Fundação Nacional do Índio - Funai: Coordenação de Gênero e Assuntos Geracionais (Portaria nº 26/2007).
9. Banco do Brasil- BB: divisão dentro que trata de temas como igualdade de oportunidades de gênero, raça, etnia na Unidade Desenvolvimento Sustentável.
10. Caixa Econômica Federal – CAIXA: gerência de relacionamento com o empregado dentro de gestão de pessoas, que trata de temas relacionados à igualdade de gênero na Unidade Desenvolvimento Sustentável.
11. Instituto de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA: Coordenação de Estudos de Gênero na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc)
Breve histórico: Em 2005, o Comitê era composto por 12 Ministérios (Decreto nº 5.390 de 2005) e três representações do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Os Decretos nº 5.446, de 20 de maio de 2005; nº 5.390, de 8 de março de 2005; nº 6.269, de 22 de novembro de 2007; e nº 6.572, de 17 de setembro de 2008, deram nova redação ao inciso IV do Art. 4º do Decreto nº 5.390, acrescentando dez novos membros ao Comitê.
Finalmente, o Decreto nº 7.959, de 13 de março de 2013, acrescentou mais onze novos membros, ampliando sua capacidade de articulação e de monitoramento do PNPM. O Comitê passou a ter como membros efetivos 32 órgãos governamentais, além das três representações do CNDM. Assim, desde a formulação, durante toda a sua implementação e também na avaliação do PNPM, estão envolvidos diretamente 32 órgãos governamentais, garantindo a transversalidade em todas as fases do Plano.
