Decretos 2004
Decreto nº 5.295, de 2.12.2004
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Publicado no DOU de 3.12.2004
Decreto nº 5.273, de 16.11.2004
Altera os arts. 3o, 4o, 15 e 18 do Decreto no 4.773, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Publicado no DOU de 17.11.2004
Decreto nº 5.265, de 5.11.2004
Altera dispositivo do Decreto no 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
Publicado no DOU de 8.11.2004
Decreto nº 5.248, de 20.10.2004
Publica as metas e prioridades da Administração Pública Federal, para o exercício de 2004.
Publicado no DOU de 21.10.2004
Decreto nº 5.247, de 19.10.2004
Regulamenta a Medida Provisória no 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
Publicado no DOU de 20.10.2004
Decreto nº 5.245, de 15.10.2004
Regulamenta a Medida Provisória no 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 18.10.2004
Decreto nº 5.234, de 7.10.2004
Dá nova redação aos arts. 2o e 3o Decreto no 4.714, de 30 de maio de 2003, que cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.
Publicado no DOU de 8.10.2004
Decreto nº 5.209, de 17.9.2004
Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 20.9.2004
Decreto nº 5.199, de 30.8.2004
Regulamenta a Lei no 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 31.8.2004
Decreto nº 5.197, de 27.8.2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 30.8.2004
Decreto nº 5.193, de 24.8.2004
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto no 4.876, de 12 de novembro de 2003, que dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade.
Publicado no DOU de 25.8.2004
Decreto nº 5.174, de 9.8.2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 10.8.2004
Decreto nº 5.167, de 3.8.2004
Estende o prazo previsto no art. 3o do Decreto no 5.030, de 31 de março de 2004, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Publicado no DOU de 4.8.2004
Decreto nº 5.090, de 20.5.2004
Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.
Publicado no DOU de 21.5.2004
Decreto nº 5.079, de 12.5.2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências. Vide texto compilado
Publicado no DOU de 13.5.2004
Decreto nº 5.069, de 5.5.2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 6.5.2004
Retificado pelo DOU de 7.5.2004
Decreto nº 5.051, de 19.4.2004
Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
Publicado no DOU de 20.4.2004
Decreto nº 5.030, de 31.3.2004
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 1º.4.2004
Republicado no DOU de 2.4.2004
Decreto nº 5.017, de 12.3.2004
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Publicado no DOU de 15.3.2004
Decreto nº 5.016, de 12.3.2004
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea.
Publicado no DOU de 15.3.2004
Decreto nº 5.015, de 12.3.2004
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.
Publicado no DOU de 15.3.2004
Decreto nº 5.005, de 8.3.2004
Promulga a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno.
Publicado no DOU de 9.3.2004
