Decretos 2003
Decreto nº 4.886, de 20.11.2003
Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
Publicado no DOU de 21.11.2003
Decreto nº 4.885, de 20.11.2003
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências. Vide texto compilado
Publicado no DOU de 21.11.2003
Decreto nº 4.854, de 8.10.2003
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 9.10.2003
Decreto nº 4.837, de 10.9.2003
Dá nova redação aos arts. 1o e 1-A do Decreto no 408, de 27 de dezembro de 1991, que regulamenta o art. 3o da Lei no 8.242, de 12 de outubro de 1991, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 10.9.2003
Decreto nº 4.773, de 7.7.2003
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 8.7.2003
Decreto nº 4.738, de 12.6.2003
Promulga a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, reconhecendo a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos cobertos na mencionada Convenção.
Publicado no DOU de 13.6.2003
Decreto nº 4.714, de 30.5.2003
Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.
Publicado no DOU de 31.5.2003 - Edição Extra
Decreto nº 4.651, de 27.3.2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 28.3.2003
Decreto nº 4.625, de 21.3.2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 24.3.2003
Decreto nº 4.582, de 30.1.2003
Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 31.1.2003
Decreto nº 4.579, de 21.1.2003
Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 22.1.2003
