DNN 2006

Decreto de 1º.12.2006 
Convoca a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Publicado no DOU de 4.12.2006

Decreto de 13.7.2006
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Publicado no DOU de 14.7.2006 

Decreto de 26.6.2006 
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil - CNPCT.
Publicado no DOU de 27.6.2006 

Decreto de 3.5.2006 
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.
Publicado no DOU de 4.5.2006 e republicado no D.O.U. de 10.5.2006

Decreto de 16.3.2006 
Convoca a Conferência Nacional dos Povos Indígenas e dá outras providências.
Publicado no DOU de 17.3.2006

Decreto de 13.3.2006 
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde - CNDSS.
Publicado no DOU de 14.3.2006

Decreto de 10.1.2006 
Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Publicado no DOU de 11.1.2006