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Publicado em 10/01/2011 10h48 Atualizado em 30/11/2019 11h51

Protocolo Mínimo de Padronização do Acolhimento e Atendimento da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Condege 

Pesquisa Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) - Edição 2012

 

capa_lmp_2012 Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) - Edição 2012

O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: Uma construção coletiva: Contribuições dos Ministérios Públicos Estaduais e da União para o entendimento da Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha 

Lei Maria da Penha - comentada em uma perspectiva jurídico-feminista, Lumen Juris

capa_lmp_2011Lei Maria da Penha - português


Cartilha - Combate à violência contra a Mulher - Petrobrás

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