Programas e ações

A principal atuação da Coordenação Geral da Saúde tem por objetivo contribuir na implementação da PNAISM. Mesmo não sendo a executora da PNAISM,  a SPM, enquanto órgão impulsionador de políticas para as mulheres e as ações transversais, realiza diversas ações que têm o objetivo de contribuir para a efetiva implementação da PNAISM.  Destacam-se:

• Fortalecimento dos Direitos das mulheres, no campo da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos com a participação em Instâncias consultivas e/ou de controle social
• Apoio à atualização da PNAISM, através de encontros com instituições acadêmicas, organizações científicas e de classe, entidades que atuam no campo da saúde da mulher, assim como encontros regionais com os OPMs.
• Viabilizar aos OPMs o  acompanhamento da implementação da PNAISM nos seus estados e municípios, através de um instrumento de acompanhamento e monitoramento da ações da PNAISM.
• Divulgação dos  direitos das mulheres, em conjunto com MS.
• Fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População do Campo e da Floresta, acompanhando a situação da saúde das populações do campo, da floresta e das águas, nas questões da saúde da mulher.
• Apoio na Implementação das ações de humanização do atendimento no campo da Saúde  e justiça no Programa Mulher Viver sem Violência.

A Coordenação possui estratégias e atuações diferenciadas para cada área  da saúde da mulher descrito na PNAISM:

 Promoção da atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, com ênfase na redução da morte materna, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras e previsto em lei para mulheres e adolescentes, tendo como estratégia a Rede Cegonha :

• Apoiando a implementação da Rede Cegonha no País;
• Acompanhamento das reuniões técnicas da Rede Cegonha com as Apoiadoras nos estados e municípios;
• Participação das Videoconferências sobre as ações de enfrentamento pela Redução da Mortalidade Materna e a Rede Cegonha com os Estado e Municípios;
• Contribuição para a atualização do Guia de investigação do óbito Materno e de Mulheres em Idade Fértil e do Comitê de Morte Materna.
• Contribuição para a investigação dos óbitos Maternos e de Mulheres em Idade Fértil e para a construção dos Comitês de Morte Materna.

 Promoção, conjuntamente com o PN-DST/AIDS/ MS, da prevenção e do controle das doenças sexualmente transmissíveis, da infecção pelo HIV/aids e Hepatites Virais nas mulheres:

• Elaboração de Ações Estratégicas para Enfrentar as DST, aids e HV em mulheres, em parceria com MS.
• Apoio à pesquisa sobre mulheres e DST/Aids/HV (Parceria com MS): Abertura de edital com linha de financiamento; Reunião com pesquisadoras sobre Mulheres e AIDS em parceria com MS; Inclusão do tema prevenção e atenção em DST/HIV/Aids no curso de capacitação sobre saúde da população negra para os agentes comunitários de saúde. Articular junto a DAGEP, DAB e SGTES.

 Redução da morbimortalidade por câncer na população feminina:

• Participar do Comitê de Mobilização do Câncer do Ministério da Saúde.
• Acompanhar a implementação da Lei 12.732/12, que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em no máximo 60 dias
  • Participar do Comitê preparatório das ações para o Outubro, mês de a luta contra o câncer de mama.

 Implementação da saúde sexual e reprodutiva, no âmbito da atenção integral à saúde da  mulher:

• Contribuição para a atualização da norma técnica de métodos anticoncepcionais.
•  Acompanhamento das ações para o atendimento às mulheres em situação de aborto previsto em lei.
• Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual - acompanhando e apoiando a implementação do programa Mulher Viver sem Violência.
• Estimular a implantação e implementação dos Direitos sexuais e reprodutivo, no âmbito da atenção integral à saúde.
• Buscar que o principio do direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, de imposição e de violência seja respeitado.
• Contribuir nas discussões sobre o Programa Saúde nas Escolas (PSE) em temas relativos à saúde sexual e reprodutiva, gênero e racismo.

 Implementação da saúde da mulher Idosa, no âmbito da atenção integral à saúde da mulher:

• Contribuir com a atualização da  Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e do Manual para a Utilização da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa;
  • Contribuir nas discussões sobre  a saúde da pessoas idosas, em temas relativos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres , gênero e racismo;

    Apoio na Implementação das ações no campo da Saúde no Programa Mulher Viver sem Violência:

• Apoiar e contribuir na Humanização do Atendimento – Eixo 3, do Programa Mulher viver sem violência, para a implementação do Decreto nº 7.958/2013 e da Lei 12.185/2013, que estabelecem diretrizes para o atendimento humanizado a vítimas de violência sexual pelos profissionais da área de segurança pública e da rede de atendimento do SUS.