6.1. Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais

A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, foi constituída em 7 de dezembro de 2007, por deliberação do Conselho Nacional dos Defensores Públicos- Gerais (CONDEGE), ocasião em que a SPM atuou ativamente em sua defesa, oferecendo apoio e subsídios para a realização de seus trabalhos.

O Objetivo da Comissão é congregar Defensores Públicos interessados na promoção e defesa dos direitos da mulher e em especial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (principalmente aqueles/as que trabalham nos Núcleos especializados de atendimento às mulheres nas defensorias Públicas Estaduais), para subsidiar o CONDEGE no fortalecimento da atuação e formulação de uma política institucional comum.

6.1.1. Regimento Interno