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13/12 - Território da Cidadania do Médio Jequitinhonha recebe, na segunda-feira (16), unidade móvel do ‘Mulher, Viver sem Violência’
Coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, programa alcança a marca de 30 veículos entregues de um total de 54 unidades móveis. Distribuição se iniciou em agosto deste ano, em Alagoa Grande (PB), em homenagem à memória de Margarida Maria Alves
Dezenove municípios que integram o Território da Cidadania do Médio Jequitinhonha serão atendidos por Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e da na Floresta, adquirida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Na adesão de Minas Gerais ao programa
‘Mulher, Viver sem Violência’
, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e o governador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acordaram que um desses dois veículos doados atenderia a região do Vale.
A entrega do ônibus será feita na próxima segunda-feira (16/12), em Araçuaí. A secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Rosangela Rigo, repassará as chaves do veículo para o prefeito Armando Paixão (PT-MG). O gestor representará o conjunto de 19 localidades que compõem o Médio Jequitinhonha: Águas Vermelhas, Angelândia, Araçuaí, Berilo, Cachoeira de Pajeú, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Medina, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Pedra Azul, Ponta dos Volantes e Virgem da Lapa.
As cidades concentram mais de 280 mil habitantes, sendo 44,58% de população rural. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão registrados 20.410 agricultores familiares, 383 famílias assentadas e 21 comunidades quilombolas. Com investimentos de programas sociais, a região teve melhora no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) – sobre vida longa e saudável (longevidade), acesso ao conhecimento (educação) e padrão de vida (renda) e, atualmente, é de 0,65 o IDH da região. Por exemplo, em Araçuaí a renda per capita, em 1991, era R$ 169,47 contra R$ 410,67, em 2010. A expectativa de vida também cresceu de 64 anos, em 1991, para 74 anos, em 2010.
São aguardadas cerca de 300 pessoas, entre quilombolas e trabalhadoras e trabalhadores rurais. Estarão presentes, representantes da segurança pública, do sistema de justiça, de organizações de mulheres e da Federação de Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (Fetaeming). O ato terá a presença da assessora especial da SPM para Questões do Campo e da Floresta, Raimunda Mascena, dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais – ambas instâncias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com a entrega do ônibus ao Vale do Jequitinhonha, sobe para 30 a quantidade de veículos doados pela SPM, por meio do ‘Mulher, Viver sem Violência’, aos governos estaduais e consórcio de municípios – caso específico do mineiro. Ao todo, são 54 unidades móveis, adquiridas por R$ 30 milhões. A SPM aportou mais R$ 10 milhões a este eixo estratégico do programa, para manutenção (combustíveis, óleos, aditivos e kits automotivos) pelo período de dois anos.
Circulação dos ônibus – A definição de serviços e itinerário dos ônibus são responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, com monitoramento da SPM e do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta. As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, para a integração de serviços na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) .
Os veículos circularão nas áreas rurais para apoiar a prestação de serviços de atendimento, acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência, a fim de mais mulheres terem acesso e proteção da Lei Maria da Penha.
Unidades Móveis - Os veículos começaram a ser doados, no início de agosto, pela SPM aos governos estaduais. O marco inicial ocorreu, em agosto, quando a ministra Eleonora Menicucci fez a entrega à Paraíba em homenagem à memória de Margaria Maria Alves. Como demanda da Marcha das Margaridas, o reforço da oferta de serviços públicos na aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta foi acolhida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2011.
Na época, a reivindicação era de dez veículos, os quais foram ampliados, pela presidenta Dilma, para 54 – dois por unidade federativa. Até o momento, 18 estados já receberam as unidades móveis : Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. A continuidade das doações se dará no início de 2014.
Entrega de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta ao Território de Cidadania do Vale Jequitinhonha
Data: 16 de dezembro de 2013 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Sede da AABB (Rua Montes Claros, s/nº) – Araçuaí/MG
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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