09/12 – ‘São Paulo não tolera violência contra a mulher’ é lançada como ação dos 16 Dias de Ativismo

Ato teve a presença da ministra Eleonora Menicucci, que reforçou parceria firmada para a construção da Casa da Mulher Brasileira, na capital, entre outras ações do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela SPM. Cooperação entre governo federal e prefeitura garantirá a construção da Casa de Passagem

Mais de 80 atividades na cidade de São Paulo para mobilizar sociedade e poder público para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Com este saldo foram apresentadas as ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de São Paulo ao longo de novembro, em ato no dia 6 de dezembro, na presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entre outras autoridades. O evento se iniciou, na prefeitura, com um minuto de silêncio à memória de Nelson Mandela, a pedido de Ana Estela Haddad, representante do prefeito Fernando Haddad.

“Encerramos o primeiro ano de gestão da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de São Paulo. Finalmente, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ chegou a São Paulo, envolvendo estado e prefeitura, como firmado no mês de agosto”, assinalou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Dau, a parceria com o governo federal no registro de ações exitosas de sua pasta. “A Casa da Mulher Brasileira terá gestão compartilhada e será construída, aqui, no município de São Paulo”, completou.

Outros feitos são a criação da Casa de Passagem para acolher mulheres em situação de violência e do Comitê Intersecretarial de Políticas para as Mulheres, o chamado Conexão Mulher, instituído, na sexta-feira (06/12), pelo prefeito Fernando Haddad, para transversalizar as políticas para as mulheres. No ato, a Secretaria de Mulheres paulistana firmou cooperação com a Guarda Municipal para a capacitação de guardas sobre gênero e segurança pública.

“Isso demonstra o compromisso com todos os direitos das mulheres e em qualquer bairro. É preciso construir espaços e acessos para que a cidade se torne mais humana e mais adequada para as mulheres. É a gestão transversal feita por mulheres e para mulheres. Mobilidade urbana, iluminação e formação de servidores e servidoras mudam a vida da cidade. Vocês não podem imaginar o que acontece com meninas e meninos, especialmente negros, em bairros com pouca iluminação”, declarou a ministra Eleonora.

Mulher, Viver sem Violência - Ela expôs a meta da SPM de inaugurar 11 Casas da Mulher Brasileira, até junho de 2014, em 11 capitais, entre elas São Paulo. Falou sobre a parceria entre a SPM e o Ministério da Saúde com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para cirurgias reparadoras às vítimas de violência, atendidas pela Casa da Mulher Brasileira.

Menicucci citou a cobertura de adesão total das regiões Sudeste, Sul e Nordeste — esta que se completará, nesta semana, com a adesão do Piauí — ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. “O governo federal está procurando fazer a cobertura nacional, em todas as áreas onde as mulheres estão”, disse ao expor a solicitação de barcos para atender as mulheres das águas da região Norte, demanda incorporada pela ministra Eleonora, em outubro, quando das adesões de Amazonas e Roraima. Comentou a mobilização de outros setores, a exemplo do futebol. No jogo Flamengo e Cruzeiro, por intervenção da ministra Eleonora e da ONU Mulheres, os atletas ergueram faixas da campanha internacional “O valente não é violento”.

Sobre a Casa de Passagem a ser construída em parceria com a SPM, anunciada pela secretária Denise Dau, a ministra informou que “os recursos serão disponibilizados em janeiro. O espaço atende a dívida do poder público municipal com as mulheres de São Paulo”. Ao final de seu discurso, foram veiculadas as campanhas ‘Desperte para essa causa. Mulher, Viver sem Violência’ e ‘Quem Ama Abraça – Fazendo Escola’, ambas ações de comunicação para conscientização da sociedade, produzidas pelo programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

Parceria com a capital paulista - A primeira-dama Ana Estela Haddad leu mensagem do prefeito destinada ao ato, em razão de ele compor comitiva da presidenta da República, Dilma Rousseff, em evento sobre a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e estar ausente da capital. “A Lei Maria da Penha passou a responsabilizar o Estado pelo enfrentamento à violência contra as mulheres”, considerou Haddad,  ao recuperar a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República como instrumento decisivo para as políticas públicas das mulheres”.

Conforme o prefeito Haddad, “o governo federal tem estado presente na consolidação das políticas para as mulheres na cidade de São Paulo, como na adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e a Casa da Mulher Brasileira”. Para a primeira-dama da capital paulista, a Secretaria Municipal de Mulheres está de “parabéns pela programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e de ter posto São Paulo a participar junto com o Brasil numa mobilização que reúne mais de 130 países”.

Atendimento do SUS - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que “não é possível ser tolerante à violência contra as mulheres e deve-se lutar contra qualquer tipo de violência, em defesa de um país justo”. Acrescentou o suporte que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem dado às mulheres em situação de violência, a exemplo da notificação compulsória dos casos, o que vem alterando as estatísticas e os desafios para as políticas públicas, e a obrigatoriedade de atendimento às vítimas de violência sexual, como determina a lei 12.845/2013, sancionada pela presidenta Dilma, em agosto deste ano.

“Em 2003, eram 82 serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência. Em 2013, são 623 serviços”, contou, fazendo menção às políticas para mulheres jovens, idosas, com deficiência e prevenção aos cânceres de mama e de colo de útero. Dirigindo-se à ministra Eleonora, o ministro Padilha reiterou o apoio do Ministério da Saúde ao ‘Mulher, Viver sem Violência’. “Pode contar com o SUS na Casa da Mulher Brasileira, símbolo concreto nesse país que não quer mais tolerar a violência contra as mulheres”, finalizou.

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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