03/12 - Com adesão do Mato Grosso do Sul, ‘Mulher, Viver sem Violência’ alcança 2/3 do país

18º estado a compor o programa, MS receberá, em 9 de dezembro, duas unidades móveis para atender mulheres em áreas rurais. Estado terá dois núcleos de fronteira seca para prestação de serviços a migrantes e combate ao tráfico de mulheres, em Corumbá e em Ponta Porã. Na capital, será construída a Casa da Mulher Brasileira

Mais de 60% dos municípios sul-mato-grossenses acessaram a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR): 51 das 78 localidades, de janeiro a junho deste ano. Com este dado, o Mato Grosso do Sul adere, em 9 de dezembro, ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ , do governo federal, para reforçar os investimentos em serviços públicos para apoio às vítimas da violência doméstica e sexual. O estado é o 18º a compor a iniciativa do governo federal e a receber as unidades móveis para atendimento a mulheres do campo e da floresta.

A cooperação será firmada pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, com o governador André Puccinelli (PMDB-MS); o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP-MS); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Sousa Chaves; o procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes; e o defensor público-geral do Estado, Paulo André Defante. A solenidade acontecerá, às 10h, no auditório da Governadoria do Estado. Estarão presentes, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves; a secretária de Políticas para as Mulheres do MS, Tai Loschi; os prefeitos de Corumbá, Paulo Duarte (PT-MS), e de Ponta Porã, Ludimar Novais (PPS-MS) – localidades onde serão erguidos dois dos sete núcleos de fronteira do ‘Mulher, Viver sem Violência’, para o atendimento a mulheres migrantes e contra o tráfico de pessoas, entre outras autoridades.

Um dos pontos altos da cerimônia será o anúncio do local de construção da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, a ser feito pela ministra Eleonora. A obra será executada em terreno da União. Outro destaque é a entrega de duas unidades móveis para atender mulheres em situação de violência nas áreas rurais – cada estado está recebendo dois ônibus, doados pela SPM em atendimento à Marcha das Margaridas. Ao todo, são 54 veículos que tiveram investimento de R$ 40 milhões da SPM, entre aquisição e verba para manutenção (combustíveis, kits automotivos, óleos, entre outros).

Cronograma e demais itinerários da circulação dos ônibus nas áreas rurais do Mato Grosso do Sul estão sendo organizados pelo governo estadual e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da SPM, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.

Com Mato Grosso do Sul, as unidades móveis já estão em dois terços do território nacional: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Mulher, Viver sem Violência – Programa mais ousado do governo federal para o enfrentamento a uma das principais formas de dominação patriarcal e sexista, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem orçamento total de R$ 305 milhões – R$ 116 milhões estão alocados para a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma em cada capital. Localizada em área de intensa circulação de pessoas, a Casa reunirá serviços públicos de segurança pública, justiça, assistência psicossocial, orientação para o trabalho e emprego e alojamento de passagem.

Além da Casa da Mulher Brasileira e das unidades móveis para áreas rurais, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem quatro eixos estratégicos: transformação do Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de sete centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres (fronteira do Brasil com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela); e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência - ‘ Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha ’, ‘Desperte para essa causa. Mulher, viver sem violência’ e ‘Quem Ama Abraça – Fazendo Escola’ .

Pelo programa, estão previstos sete barcos – um para cada estado da região Norte – a fim de atender as mulheres das águas. Essa necessidade foi apresentada pelas lideranças da sociedade civil, em outubro, durante visita da ministra Eleonora à região para adesão ao programa.

MS contra a violência - Com Mato Grosso do Sul, são 18 as unidades federativas envolvidas com o ‘Mulher, Viver sem Violência’: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Mato Grosso do Sul é o quinto estado em assassinatos de mulheres no ranking nacional do Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela). O município de Ponta Porã é o único sul-mato-grossense no ranking nacional de cem localidades em assassinatos de mulheres.

Atualmente, o estado possui a seguinte rede de atendimento especializada: 12 delegacias de mulheres, 11 centros de referência, três núcleos em defensorias públicas, duas casas-abrigos, duas varas de violência doméstica e familiar, duas promotorias e um serviço especializado de saúde.

Adesão do Mato Grosso do Sul ao ‘Mulher, Viver sem Violência’

Entrega de Unidades Móveis para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta

Data: 9 de dezembro de 2013 (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: Auditório da Governadoria do Estado do Mato Grosso do Sul (Av. do Poeta - Bloco 8 - Parque dos Poderes) - Campo Grande/MS

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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