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29/11 - Amazonas promove visita pública de unidade móvel para mulheres rurais em ação do Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres
Primeiro dos dois ônibus doados pela SPM ao governo do Amazonas, por meio do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, ficou estacionado no pátio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, em Manaus, para visitas da população
Na abertura da campanha "16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres" no Amazonas, a primeira de duas unidades móveis recebidas do governo federal pela Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres do Governo do Amazonas esteve aberta ao exame da população. O veículo foi visitado por lideranças do movimento de mulheres e feministas, durante toda a segunda-feira (25/11), no pátio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, em Manaus.
Como parte das ações do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o ônibus foi entregue, no último dia 30 de outubro, em solenidade realizada no Palácio Rio Negro que contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci. Na ocasião, foi firmado documento de adesão do Amazonas à iniciativa do governo federal.
O termo foi assinado pela ministra Eleonora, da SPM; pelo governador em exercício, José Melo de Oliveira (PROS-AM); pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM); pelo defensor público-geral do Estado do Amazonas, José Ricardo Vieira Trindade; pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Santiago da Cruz; e pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Romano.
De acordo com a titular da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), que é parte da estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Amazonas, a advogada Márcia Álamo, a segunda unidade móvel deve ser entregue em dezembro deste ano. Pelo ‘Mulher, Viver sem Violência’, consta ainda a construção, em Manaus, da Casa da Mulher Brasileira, uma unidade que concentra todos os serviços destinados à mulhernum único local e que também será viabilizada em outros estados.
De acordo com Márcia Álamo, o governo estadual, por meio da Secretaria de Governo(Segov), juntamente com técnicos doInstituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas(Idam) e do Patrimônio da União, está levantando os possíveis locais que poderão receber a construção da Casa da Mulher Brasileira, ainda em 2014. O Amazonas, por conta de grande número de comunidades acessíveis apenas por via fluvial, receberá um barco para atender as mulheres das águas.
Violência no AM – De janeiro a junho deste ano, o estado teve 1.427 registros no Ligue 180, sendo 682 provenientes da capital. Somente dez dos 62 municípios foram atendidos, o que corresponde a 16% de cobertura. Amazonas e Manaus ocuparam a 27ª posição dentre as unidades federativas e capitais em acesso ao 180. São explicações gerais, a distância dos municípios e a dificuldade de busca de informação sobre direitos e Lei Maria da Penha.
Segundo o Mapa de Homicídios de Mulheres, de 2012, o Amazonas é o 23º colocado em número de assassinatos de mulheres. Manaus é a 20ª no ranking por capital e o município de Coari é um dos 100 municípios com maiores registros de homicídios femininos por taxa da população feminina.
A rede de atendimento às mulheres em situação de violência é composta por 17 serviços: 11 delegacias especializadas, dois centros de referência, uma casa-abrigo, um juizado de violência doméstica e familiar, uma vara adaptada e uma defensoria/núcleo.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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