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08/11 – Unidades móveis vão levar direitos e acesso à Lei Maria da Penha a pernambucanas de áreas rurais
Ao fazer a entrega dos veículos, ministra Eleonora fez homenagem às trabalhadoras rurais
Dois ônibus preparados para percorrer áreas remotas do estado de Pernambuco, levando direitos e facilitando o acesso das mulheres rurais à Lei Maria da Penha. Esta é a entrega feita pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), ao governador em exercício João Soares Lyra Neto (PSB-PE), na última quarta-feira (06/11).
Numa cerimônia repleta de trabalhadoras rurais, a doação dos veículos, adquiridos pela SPM, foi saudada pela chegada de serviços que até então se concentravam nos grandes centros. São resultado do cumprimento do compromisso assumido pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2011, com a Marcha das Margaridas para criação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no campo e na floresta.
Em seu discurso, a ministra da SPM dedicou a entrega às mulheres do campo e da floresta pela luta e reivindicação da Marcha das Margaridas. Salientou o alcance desse eixo estratégico do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, que destinou R$ 30 milhões para aquisição das 54 unidades móveis – duas para cada unidade federativa – e R$ 10 milhões para a manutenção dos veículos.
A ministra Eleonora declarou que não existe democracia com violência contra a mulher nem com desigualdade de gênero. Ao apresentar o ‘Mulher, Viver sem Violência’, enfatizou a integração dos serviços para a implementação da Lei Maria da Penha.
Após assinar o termo de doação, o governador em exercício de Pernambuco destacou a cooperação com o governo federal. "Desde 2007 que a nossa gestão segue uma política de enfrentamento à violência, por meio do Programa Pacto pela Vida, e temos conquistado bastante êxito nessa questão. Esse convênio vem reforçar essas políticas. Os veículos vão permitir que as mulheres recebam assistências em diversos segmentos", destacou João Lyra Neto.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, destacou as ações voltadas ao empoderamento das rurais. Citou o programa Chapéu de Palha, que foi premiado pelas Nações Unidas pelo incentivo aos direitos econômicos na zona da mata. Agradeceu a ministra Eleonora pelos dois ônibus, pois “possibilitarão ao estado chegar às mulheres e não apenas elas virem atrás do estado”.
Unidades móveis - Preparados para circular nas áreas rurais, os dois ônibus estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. Possuem instalações para a acessibilidade de pessoas com deficiência. Foram adquiridos por R$ 550 mil, cada um, e atendem à reivindicação da Marcha das Margaridas, acolhida pela presidenta Dilma Rousseff, em 2011.
As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ . Percorrerão áreas rurais para apoiar a prestação de serviços de atendimento, acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência, a fim de terem acesso e proteção da Lei Maria da Penha.
Calendário e localidades a serem atendidas pelos ônibus estão sendo organizados pelo governo estadual e pelo Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, contando com o apoio da SPM, do Fórum Nacional e da coordenação da Marcha das Margaridas.
Violência machista – Pernambuco é o 10º estado em assassinato de mulheres no país, e Recife, a sexta dentre as capitais. Oito municípios pernambucos estão entre os mais violentos: Bezerros (26º), Abreu e Lima (66º), Ipojuca (73º), Surubim (74º), Cabo do Santo Agostinho (78º), Vitória de Santo Antão (86º), Paulista (87º) e Arcoverde (100º).
De janeiro a junho deste ano, Pernambuco obteve 12.577 registros da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, sendo o 13º estado em ocorrências. A maior parte do estado foi acolhida pelo Ligue 180 – 137 dos 185 municípios, correspondendo a 74% de cobertura.
Pernambuco possui 33 serviços: 12 centros de referências, 11 delegacias, cinco varas adaptadas, duas defensorias públicas, duas casas-abrigo e uma promotoria.
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
– SPM
Presidência da República – PR
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